Comentários
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Pedir para ser demitido deixou de ser ato ilegal
Nova CLT apresenta tipos inéditos de rescisão de contrato de trabalho
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Por que a EPP que faturar acima de R$3,6 milhões não será excluída do Supersimples?
Com a edição da Resolução CGSN nº 135, de 2017, foi criado um regime de transição para o novo limite de faturamento
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Sócio sempre terá direito à distribuição dos lucros ou dividendos em 31 de dezembro?
Pagar ou não pró-labore quando o sócio presta serviço à sociedade é uma opção e não obrigação.
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Regras para ser MEI serão outras em 2018. O que muda?
Em 4 de dezembro, o Comitê Gestor do Simples Nacional baixou as últimas regulamentações a vigorar a partir de janeiro de 2018
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MEI pode faturar até R$72 mil em 2017? Entenda o porquê
Trata da regra de transição em 31 de dezembro de 2017 sobre a receita bruta total anual entre R$ 60 mil e R$ 81 mil
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Por que o MEI não pode ser EiReLi?
Eireli é considerada um tipo de pessoa jurídica constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social
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Não confunda contratação de profissional-parceiro com o autônomo contínuo
Os salões poderão firmar contratos de parceria com profissionais cabeleireiros, barbeiros, esteticistas, sem vínculo empregatício
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Salão-parceiro ME/EPP pode excluir do DAS quota paga ao profissional
Valor total da receita que entra no “caixa” do salão não representa fielmente o valor declarado ao fisco, eis o grande detalhe
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Empregado pode “doar” dias de férias ao outro colega?
Uma das características da relação de emprego é a pessoalidade, ou intuitu personae, isto implica dizer que o contrato de trabalho
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Veja a correta incidência do IR no cálculo das férias
O IRRF deve ser retido por ocasião de cada pagamento e, se houver mais de um pagamento pela mesma fonte pagadora, aplica-se a alíquota correspondente à soma dos rendimentos
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e-Social: o que minha empresa precisa para se adequar a partir de 8 de janeiro?
As etapas da exigência seguirão um cronograma de acordo com o porte da Sociedade Empresária e os eventos a serem preenchidos
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Como ficou responsabilidade do ex-sócio e da ex-empresa na Nova CLT
Discussão sobre as obrigações até dois anos após a averbação da modificação contratual.
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Principais mudanças da Nova CLT na construção civil
Apontamentos sobre as modificações que mais afetam as relações trabalhistas sobre a hora de descanso para o almoço e tempo à disposição na empresa
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IPTU: Atenção para o período de utilização dos créditos do Nota Legal
31 de janeiro de 2018 é o prazo limite para definir o destino dos créditos do programa de incentivo à emissão da NF-e e as indicações para abatimento do IPVA e do IPTU
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Produtor rural tem anistia fiscal e 14 anos para quitar dívidas
Medida Provisória nº 803, de 29 de setembro de 2017, tem sua vigência prorrogada pelo período de 60 dias
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Rescisão do contrato por dia ou hora reduz o saque do FGTS e exclui seguro-desemprego
Contrato deve conter o valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário-mínimo
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Nova CLT mal entrou em vigor e já mudou de novo
Com a publicação da Medida Provisória nº 808/17, ocorreram várias alterações nas modalidades de contratação dos trabalhadores
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Sumiço de um sócio na Sociedade Limitada de dois sócios, o que fazer?
Discussão se a liquidação poderá ser suprimida de modo a preservar a empresa com a respectiva continuidade das atividades economia.
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Corretor de imóvel deve informar à Receita comissão recebida
Receita exige que médicos, dentistas, fonoaudiólogos, psicólogos, advogados e outros profissionais liberais informem o CPF de cada cliente no recibo
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Receita cria nova declaração para pessoa física
Operações em dinheiro, inclusive com moedas estrangeiras, para a aquisição de bens e serviços com valores iguais ou superiores a 30 mil devem ser declaradas
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Profissional liberal que deixar de fazer Carnê-Leão pode ter acréscimo de até 50%
Esses dados são uma forma de a Receita aumentar o controle e evitar alguma omissão de rendimento por parte dos contribuintes
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Receita vai cruzar dados do dependente acima de oito anos
Nova exigência sa inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas é obrigatória para dependentes menor de idade
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Nova CLT: Nem todo pagamento de "ajuda de custo" ou "premiação" é salário
Com a reforma trabalhista, somente integram o salário a importância fixa estipulada, as gratificações legais e de funções e as comissões pagas pelo empregador
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Atenção! Bares e restaurantes têm novas regras para distribuir gorjetas
A retenção da parte dos encargos do garçom agora passou a exigir cláusula permissiva expressa em convenção ou acordo coletivo.
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Se você está na empresa e não está trabalhando, não pode cobrar hora extra
A alteração da CLT, trouxe novos tipos de contratos de trabalho e novas modalidade de contrato de trabalho
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Nova CLT: trabalhador em casa não tem direito a hora extra
Home Office para diminuir expressivamente os gastos, agora, chego o momento de planejar a utilização da nova modalidade de contrato de trabalho
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Nova CLT proíbe seguro-desemprego para quem?
Pela nova CLT, fora criado mais duas modalidade de rescisão do contrato de trabalho: Modalidade por acordo ou consensual e o do contrato intermitente.
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Entenda quando o empregado esporádico não terá os benefícios do INSS?
O contrato de trabalho intermitente, além de ser celebrado por escrito, será registrado na carteira de trabalho.
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Hospitais e clínicas já podem utilizar a jornada de até 12 horas
A Reforma foi publicada em 14 de Julho de 2017, e entrou em vigor no dia 11 de novembro, com as alterações publicadas no dia 14.11.17
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Como fica o pagamento da gorjeta com a Reforma Trabalhista
A gorjeta ainda que de forma voluntária até 10% do valor das despesas em favor dos funcionários de bares, hotéis e restaurantes terá que percorrer um caminho mais longo para chegar […]
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Reforma Trabalhista II: O que muda para empregada grávidas e lactante
Um dos trechos mais polêmicos da reforma trabalhista permitia que grávidas e lactantes trabalhassem em ambientes insalubres