ITBI/ITCDM > Comentários
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IRPF: em quais situações terei isenção no lucro imobiliário?
Saiba como informar ao Fisco a evolução financeira e patrimonial do exercício anterior
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Nem todos os débitos do ICMS podem ser parcelados com anistia
Refis-DF adota medidas para incentivar a regularização de débitos tributários mediante a redução de juros de mora e multa
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Dívidas do Supersimples ficaram de fora da anistia
Incentivos de quitação com benefícios do Refis/DF não se aplicam aos débitos decorrentes da opção pelo Simples Nacional
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Adesão ao programa de refinanciamento fiscal é até 30 de junho
Débitos vencidos até dezembro, de 2014, terão adesão entre 24 de março a 30 de junho por meio do site da Sefaz/DF
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Débitos com sonegação também terão anistia fiscal
Auto de infração que contenha ilícito de sonegação poderá ser desmembrado para fins das reduções de multas e juros
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Programa de refinanciamento fiscal permite parcelar por até 10 anos
Programa de recuperação inclui dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2014, inscritas ou não na dívida ativa e as com cobrança via judicial
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ISTI passa ser calculado pelo valor do imóvel
Imposto de Transmissão tem como fato gerador a transmissão da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis
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Vai fazer alguma doação? Peça ajuda a um especialista
Fique por dentro do regulamento do ITCD. Esse imposto incide sobre a transmissão de quaisquer bens ou direitos, inclusive por doação
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ITBI: pacote fiscal majora alíquota de 2% para 3%
Lei nº 5.452, de 2015, alterou dispositivos do regulamento geral do ITBI
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Vai vender quotas sociais? Cuidado! Será cobrado ITCD
Para pagamento do ITCD, o valor das quotas de participação em sociedade será apurado com base no último balanço patrimonial
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ITCD: Sefaz passa a exigir que o contribuinte venha apurar e pagar o tributo
De olho nesta situação rotineira em que ocorrer o não cumprimento do “dever fiscal”, o “pacote de ajuste tributário” do novo Governo do Distrito Federal editou a Lei nº 5.452
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Declaração dos endinheirados somente com certificado digital
A novidade foi publicada no Diário Oficial da União do dia 04 de fevereiro nas regras de apresentação da declaração
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Erros na escrita levam à infração de 200%? Como se defender
Não é inidôneo o documento fiscal com erro no CF/DF do destinatário, estando as demais indicações do documento corretas
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Sefaz amplia os microssitemas da malha em 2015
A gestão da regularidade fiscal do ICMS e ISSQN do Distrito Federal, não trata de um plano de governo, e sim da obrigação da autoridade
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Concentração de registro na matrícula do imóvel começa em fevereiro
Lei nº 13.097 de 2015, em seus artigos 54 a 60 tratam do novo registro imobiliário e melhor controle dos encargos fiscais
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2015: Sefaz divulga índice de atualização monetária dos débitos físcais
Secretário de Finanças fixou o calendário fiscal aplicável aos tributos municipais, e, em especial a tabela relativa ao ISSQN
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ISTI: novo sistema de pauta irá onerar a tributação de imóveis
A partir de janeiro de 2015 o Imposto de Transmissão Inter vivos terá alíquotas e será baseado nas transações imobiliárias
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Refis municipal penaliza o reparcelamento
O PPI 2 introduziu um desestímulo à inadimplência, já que para reparcelar haverá antecipação de até 40% sobre o saldo devido
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