Direito Empresarial > Comentários
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Vale-transporte pode ser pago em dinheiro
Vale-transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para deslocamento residência-trabalho e vice-versa
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Sua empresa está autorizada a distribuir lucros ou dividendos?
Dentre as cláusulas mínimas a serem reguladas no contrato social da sociedade limitada está a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas
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MP 669 tornou a desoneração da folha o “novo” custo fiscal
MP 669 estabeleceu uma exceção para obras de construção civil matriculadas no Cadastro Específico do INSS
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Caixa sai na frente quanto à exigência do e-Social
Referente aos eventos aplicáveis ao FGTS, Manual de Orientação versão 2.0 (MOS) define o leiaute dos arquivos
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CPRB: Recolhimento em duplicidade pode ser compensado?
Receita já operacionalizou a compensação de débitos da CPRB com os créditos previdenciários
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Empregado pode apresentar atestado em uma empresa e trabalhar em outra?
TST discutiu o caso de um professor que entrou com ação para anular sua demissão por ter se afastado da escola municipal e continuar trabalhando nas escolas estaduais
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Vai vender quotas sociais? Cuidado! Será cobrado ITCD
Para pagamento do ITCD, o valor das quotas de participação em sociedade será apurado com base no último balanço patrimonial
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O que muda com a nova lei do seguro-desemprego?
A finalidade primordial do seguro é prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado
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Trabalho durante o Carnaval tem pagamento em dobro do dia?
Os dias de Carnaval e a chamada “Terça gorda de Carnaval” nunca foram feriados nacionais e muito menos municipais
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Carnaval não é feriado nacional. Funcionário trabalha se empresa quiser
As Jurisprudências nos tribunais do trabalho já firmaram entendimento de forma consolidada sobre o assunto
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LTDA: sócio-administrador não é o mesmo que gerente
Para a designação de administradores fora do quadro societário exigir-se-á cláusula permissiva no contrato social
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Concentração de registro na matrícula do imóvel começa em fevereiro
Lei nº 13.097 de 2015, em seus artigos 54 a 60 tratam do novo registro imobiliário e melhor controle dos encargos fiscais
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Conheça as anotações na CTPS na transferência de emprego
Empregador poderá determinar a seu empregado a realização de tarefas em favor de outra empresa do mesmo grupo econômico
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Veja o que muda nos benefícios sociais a partir de março
As novas regras consideradas rígidas reduzem o pagamento de benefícios como pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial
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Atestado durante o aviso prévio, o que fazer?
No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio,concretizam os efeitos da dispensa observando as regras primeiro da previdência social e após o Direito do Trabalho
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Veja como é fácil ficar em dia com a Rais
O empregador que não entregar a RAIS no prazo previsto, omitir informações ou prestar declaração falsa ou inexata, ficará sujeito à multa
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Afinal, pagar ou não os 30% de adicional para motociclista?
Ministério do Trabalho revigorou os efeitos da Portaria nº 1.565, de 2014
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Contrato de trabalho não se discute em câmara de arbitragem
O direito do trabalho contém normas de ordem pública, ou seja, é de interesse exclusivo do trabalhador
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