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Tributos Federais > Comentários

• D ITR será exigida de que arrenda a fazenda para o plantio?

  Relação jurídica estabelecida pelos contratos de arrendamento, de comodato ou de parceria diante do Código Civil.
• INSS: Reforma Trabalhista manda tributar vale-alimentação pago em dinheiro

  Os valores pagos a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, não integram a remuneração.
• Empregado deve autorizar desconto sindical em folha

  Com o advento da Reforma Trabalhista, a contribuição sindical passou a ser voluntária e não mais compulsória.
• IRRF: não confunda apuração da venda de ações em Bolsa e aplicação financeira

  Correta tributação sobre as operações em Bolsa de Valores, de Mercadorias, de Futuros e operações de venda de ações fora da Bolsa.
• Receita reduz valor da parcela para requerimentos até 30 de Setembro

  O parcelamento continua sendo solicitado pela página da Receita Federal na Internet, excetuando-se alguns casos, como o parcelamento especial.
• IR: Por que a distribuição de Lucros aos empregados é tributada?

  A participação nos resultados da empresa não poderá substituir ou complementar a remuneração devida ao empregado.
• Meu filho fez 25 anos em 2018. Pode ser meu dependente no IR 2019?

  Como regra geral, não pode constar simultaneamente o mesmo dependente nas declarações de mais de um contribuinte.
• Fim das dúvidas: a Contribuição Sindical é voluntária

  A segunda etapa da Reforma Trabalhista deixa claro que as empresas e profissionais só recolhem a contribuição se desejarem.
• Carnaval: direitos de quem trabalha nesta data, após a Nova CLT

  Nos feriados civis e religiosos, a remuneração pelo trabalho será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
• Falsa percepção de que os dias de Carnaval são dias de descanso

  Por ser uma das festas mais populares do País, no Carnaval é comum que os empregados sejam dispensados.
• Veja quem está dispensado de apresentar a Dmed

  A declaração é obrigatória para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.
• Receita exige o Sped Contábil na falta do Livro Caixa

  O Sped Contábil deve ser transmitido ao Sistema Público de Escrituração Digital, até o último dia útil do mês de Maio.
• Veja como mudou o gozo do intervalo do almoço com a Nova CLT

  Estamos falando do intervalo intrajornada, aquele que é usufruído pelo empregado durante o dia de serviço, preferencialmente na sua metade.
• Partidos, mesmo sem movimentação financeira, são obrigados à Contabilidade Digital

  Os partidos políticos, em cada esfera de direção, devem abrir contas bancárias para a movimentação financeira das receitas.
• Empregado pode ser dispensado no período da campanha eleitoral?

  A Constituição Federal estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
• Mesário tem o "dobro" de dias de folga em relação a cada dia de convocação?

  Todo cidadão que prestar serviço à Justiça Eleitoral como mesário será dispensado do serviço público ou privado, mediante declaração do juiz eleitoral.
• Por que a empresa super endividada não pode requerer a falência?

  A empresa em dificuldades financeiras [contabiliza mais passivo que ativos] ajuíza o pedido de Recuperação Judicial, e propõe o pagamento parcelado
• Terceirização: muda para melhor a vida do trabalhador?

  A verdade é uma só. As relações de trabalho passam por transformações extensas e profundas em todos os países de economia aberta.