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Tributos Federais > Comentários

• Não se engane: Sociedade em Conta de Participação não é um contrato de serviço

  A SCP não é um arranjo contratual no qual o sócio participante exerce a atividade de serviço na forma constitutiva do objeto social.
• Aumentar as despesas médicas só dá dor de cabeça; fisco controla gastos pela Dmed

  A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (D med) fornece para a Receita Federal informações para validar as despesas médicas.
• Tire suas dúvidas na hora do envio da EFD-Reinf

  A declaração da EFD-Reinf pode ser feita via Web Service, através de software de desenvolvedor privado, ou pelo Portal Web.
• O emprego de terceirizados na atividades fim é legal?

  As relações de trabalho passam por transformações extensas e profundas em todos os países de economia aberta.
• Sociedade Estrangeira será fiscalizada no Brasil

  As disposições de diligência e homologação tributária aplicam-se às sucursais, filiais ou agências, no Brasil, do empresário ou sociedade estrangeira.
• ISSQN: Uniprofissional paga "cotas" por cada sócio ou empregado

  O valor fixo é devido pela sociedade uniprofissional, cobrado por cada profissional habilitado, sócio, empregado ou não.
• Contrato Intermitente é mais vantajoso que o Temporário?

  No final do ano, o ritmo da atividade econômica em alguns setores, em especial no varejo, tanto poderá aumentar como diminuir.
• FGTS: quem tem direito ao saque extra de R$ 998?

  A partir de 20 de Dezembro [conforme cronograma divulgado pelo critério mês de nascimento], o saque extra poderá ser realizado por quem tiver alguma conta de FGTS, ativa ou inativa
• Que direitos trabalhistas os jovens têm no Contrato Verde e Amarelo?

  Os trabalhadores na nova modalidade têm os direitos previstos na CLT.
• INSS/FGTS: premiação em dinheiro ao empregado não é tributado

  A Reforma Trabalhista e as novas parcelas desoneradas da tributação sobre a folha de pagamento.
• Obrigações do ex-sócio pelo Código Civil e pela Nova CLT

  Veja qual é a responsabilidade do sócio retirante, da empresa sucedida e do grupo econômico.
• ICMS: conheça os 4 incentivos fiscais que o Industrial pode acumular

  O Programa de Incentivo Fiscal à Industrialização e o desenvolvimento sustentável do Distrito Federal.
• ITR: a pequena propriedade está dispensada da Declaração?

  A apuração e o pagamento do imposto serão efetuados pelo contribuinte, independentemente de prévio procedimento da Receita.
• Descanso no Domingo a cada três semanas, no comércio, continua valendo

  A Lei da Liberdade Econômica, que diminuiu a burocracia e flexibilizou algumas regras trabalhistas, nada alterou sobre o DSR.
• FGTS: Caixa simplificou o Saque Imediato de R$ 500

  A Caixa Econômica Federal publicou o Novo Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
• Por que o empregado intermitente não recebe 13º Salário?

  Os demais trabalhadores, por força de lei recebem entre os meses de fevereiro e dezembro, diferentemente do empregado em trabalho intermitente.
• INSS: Reforma Trabalhista manda tributar vale-alimentação pago em dinheiro

  Os valores pagos a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, vedado o seu pagamento em dinheiro, não integram a remuneração.
• Empregado deve autorizar desconto sindical em folha

  Com o advento da Reforma Trabalhista, a contribuição sindical passou a ser voluntária e não mais compulsória.