Simples Nacional > Comentários
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REFIS/DF: duplo benefício na quitação das dívidas
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, chamadoREFIS-DF 2020.
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Décimo Terceiro: o mais aguardado dos salários
O empregador é obrigado, entre os dias 1° de fevereiro e 30 de novembro de cada ano, a pagar, a título de 1ª parcela do décimo terceiro.
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13º Salário: pagamento integral e a tributação
Caso o empregador antecipe o pagamento do décimo terceiro integralmente, este deverá descontar os encargos.
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Somente 6 setores continuam na Desoneração da Folha
Por opção, até 31 de dezembro de 2021, as contribuições previdenciárias das empresas incidirão sobre o valor da receita bruta.
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INSS: Partido paga encargos do Cabo eleitoral?
Para fins Trabalhista, o cabo eleitoral é segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual.
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ME/EPP: desconto de 50% nas dívidas fiscais
o Programa de Retomada Fiscal consistente no conjunto de medidas para estimular a conformidade fiscal dos débitos em dívida ativa da União
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Fiscal pode aplicar multa durante a Pandemia?
Normas da pandemia que impõem novas obrigações trabalhistas, e assim podem ser cobradas do empregador em eventual fiscalização do trabalho.
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ME/EPP já pode quitar débitos com parcela de R$100
Procedimentos, requisitos e condições para quitar, mediante transação excepcional, os débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa.
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Correta utilização do Teletrabalho na Pandemia
Prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação.
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INSS patronal de Maio fica para Novembro
Em virtude dos impactos da pandemia , tem sido prorrogado o prazo para o recolhimento de vários tributos federais
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Fisco não aceita dedução do material didático
Fisco conceitua as despesas de instrução - pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino.
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FGTS: o adicional de 10% voltou?
A Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que revogou a contribuição, foi revogada pela Poder Executivo.
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Suspensão do contrato precisa do aval do Sindicato?
o Governo Brasileiro preocupado em manter os postos de trabalho e uma "renda familiar digna", regulou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
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Banco de Horas de até 18 meses é a melhor solução
Ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada.
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Negociações que a Nova CLT já autoriza
As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
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Conheça as parcelas a excluir da Tributação da ME/EPP
A regulamentação deixou claro quais as parcelas "adicionais" que devem ou não integrar a receita bruta na apuração pelo PGDAS-D.
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Como declarar “moeda virtual” no IR 2020?
A informação da Declaração de ajuste anual do contribuinte, os bens e valores e números de Bitcoins ou outras moedas digitais possuídos no exterior.
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Carnaval: por que o patrão dá folga nesta data
O ponto facultativo na Administração Pública não impede que haja trabalho normal, pois é facultado ao empregador conceder dispensa ou não.
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