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Simples Nacional > Comentários

• Início do Horário de Verão será em 04 de Novembro

  O Horário de Verão 2018/2019 vai do primeiro domingo de novembro até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro de 2019.
• Microempreendedor tem direito ao 13º Salário?

  No mês de dezembro de cada ano, a todo empregado será paga, pelo empregador, o décimo terceiro salário ou gratificação natalina
• Tudo o que você precisa saber sobre o trabalhador intermitente

  Nas horas de inatividade, isto é, sem convocação por um empregador, pode assumir outras jornadas de trabalho, perante outros empregadores.
• eSocial para o Simples Nacional fica para 2019

  Edição de nova alteração do cronograma permitiu que as empresas optantes pelo Simples Nacional comecem o envio no próximo ano.
• Por que o Fisco mudou a visão sobre as SCPs

  A sociedade em conta de participação não é pessoa jurídica, não tem autonomia patrimonial, nem sede social, nem firma ou razão social.
• Feriado que cair em dia útil pode ser transferido para sábado

  O acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuser sobre a troca do dia do feriado trabalhado por outro dia de folga.
• Varejista pode cobrar mais caro de quem paga com cartão

  Fim da discussão se pode ou não praticar preço diferenciado na venda em dinheiro, cartão de débito ou cartão de crédito.
• Mudou a regra para quem trabalha para grupos empresariais

  Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, sendo necessárias, para a configuração do grupo, três fatores
• eSocial passa a ser obrigatório para todas empresas privadas

  A obrigatoriedade do envio do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas
• Receita passa a exigir envio do e-Social pelo MEI

  O comitê gestor do e-social concedeu tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte, ao Microempreendedor Individual
• Por que a ME com dívida de R$ 4.999, não consegue emitir parcela da entrada?

  Para definir o número de parcelas, o aplicativo considerou o valor total da sua dívida e também o valor da parcela mínima de R$ 300,00
• Adesão ao Refis do Simples exige dois pagamentos na adesão

  Requerimento ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte [chamado de Refis do Simples]
• ME poderá requerer até dois parcelamentos em 2018

  Comitê Gestor do Simples Nacional autorizou a realização do REFIS e um parcelamento até 09 de Julho
• O que muda na Terceirização com a nova CLT?

  Podemos defender a ideia de que houve sim ampliação legal nas possibilidades de contratação de empresas para a prestação de serviços
• Conheça as vantagens na adesão ao REFIS do Supersimples

  A adesão ao refinanciamento poderá ser feita até o dia 9 de julho, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos.
• Veja os encargos fiscais e contábeis do excesso de receita da ME e EPP

  A comunicação de exclusão obrigatória pela ME e EPP deverá ser efetuada diretamente no Portal do Simples Nacional
• ME: cuidado que o salão-parceiro deve ter para não pagar DAS a maior

  Receita Federal pos fim à controvérsia sobre contabilização e tributação da receita bruta do salão-parceiro
• ME poderá parcelar suas dívidas em até 14,5 anos

  Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional