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Simples Nacional > Comentários

• IR 2021: Quais os investimentos em moedas a Declarar?

  A informação da Declaração de ajuste anual do contribuinte, os bens e valores e números de Bitcoins ou outras moedas digitais
• ME/EPP: dispensa do PCMSO e PPRA

  A dispensa do PCMSO, não desobriga da realização dos exames médicos e da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.
• S/A: restrições na distribuição de lucros na crise

  A distribuição dos dividendos mínima é de 50% do lucro líquido apurado contabilmente, sendo que a assembleia geral poderá reduzir.
• ICMS/DF: Microempresa continua recolhendo o valor fixo

  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar valores fixos mensais, inclusive por meio de regime de estimativa fiscal ou arbitramento.
• Registro agora só na Carteira Digital

  Anotações na CTPS em meio eletrônico, denominada Carteira de Trabalho Digital, e registro eletrônico de empregados.
• REFIS/DF: duplo benefício na quitação das dívidas

  Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, chamadoREFIS-DF 2020.
• Décimo Terceiro: o mais aguardado dos salários

  O empregador é obrigado, entre os dias 1° de fevereiro e 30 de novembro de cada ano, a pagar, a título de 1ª parcela do décimo terceiro.
• 13º Salário: pagamento integral e a tributação

  Caso o empregador antecipe o pagamento do décimo terceiro integralmente, este deverá descontar os encargos.
• Somente 6 setores continuam na Desoneração da Folha

  Por opção, até 31 de dezembro de 2021, as contribuições previdenciárias das empresas incidirão sobre o valor da receita bruta.
• INSS: Partido paga encargos do Cabo eleitoral?

  Para fins Trabalhista, o cabo eleitoral é segurado obrigatório da Previdência Social, como contribuinte individual.
• ME/EPP: desconto de 50% nas dívidas fiscais

  o Programa de Retomada Fiscal consistente no conjunto de medidas para estimular a conformidade fiscal dos débitos em dívida ativa da União
• Fiscal pode aplicar multa durante a Pandemia?

  Normas da pandemia que impõem novas obrigações trabalhistas, e assim podem ser cobradas do empregador em eventual fiscalização do trabalho.
• ME/EPP já pode quitar débitos com parcela de R$100

  Procedimentos, requisitos e condições para quitar, mediante transação excepcional, os débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa.
• Correta utilização do Teletrabalho na Pandemia

  Prestação de serviços preponderantemente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação.
• INSS patronal de Maio fica para Novembro

  Em virtude dos impactos da pandemia , tem sido prorrogado o prazo para o recolhimento de vários tributos federais
• Fisco não aceita dedução do material didático

  Fisco conceitua as despesas de instrução - pagamentos efetuados a estabelecimentos de ensino.
• FGTS: o adicional de 10% voltou?

  A Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, que revogou a contribuição, foi revogada pela Poder Executivo.
• Suspensão do contrato precisa do aval do Sindicato?

  o Governo Brasileiro preocupado em manter os postos de trabalho e uma "renda familiar digna", regulou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda