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Simples Nacional > Comentários

• Sped Fiscal exige duas validações do arquivo

  Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD ICMS-IPI e do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital.
• Caixa autoriza saque imediato para todos

  Agora todos, aniversariantes de janeiro a dezembro, podem efetuar o Saque Imediato [dos R$ 500] ainda em 2019.
• Novo e-Social faz desaparecer a RAIS e o CAGED

  Define datas e condições em que a prestação de informações nos sistemas CAGED e RAIS serão substituídas pelo eSocial.
• Exigência da Declaração mensal sobre a negociação de Bitcoin

  As informações deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento.
• Concessão das férias ficou mais flexível

  A proibição de parcelamento das férias para menores de 18 anos e maiores de 50 foi revogada
• ME/EPP ficam dispensadas de elaborar PCMSO e PPRA

  A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.
• Sua empresa e do Simples Nacional? Está tributando receitas isentas?

  Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia.
• Convenção volta a valer no pagamento das Gorjetas

  Pela Modernização Trabalhista, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre remuneração por produtividade.
• Por que o empregador doméstico recolhe mais 3,2% ao FGTS?

  O empregador doméstico depositará mensalmente a importância de 3,2% sobre a remuneração devida, no mês anterior.
• Lista dos “bons pagadores” aos Bancos agora é automática

  O histórico de crédito é utilizado para fins de formação de score ou pontuação para obter melhor taxa de juros.
• Entenda para quê serve o Cadastro Positivo e suas vantagens

  A nota de cadastro positivo e o histórico de crédito são necessários para melhorar a Taxa de Juros e exigências na contratação do crédito.
• ICMS: todos os contribuintes ficam obrigados ao Sped Fiscal

  Os arquivos digitais com as informações deverão ser entregues até o vigésimo dia do mês subsequente ao de apuração.
• Protesto da dívida fiscal deixou embaraçada a vida do Empresário

  O Supremo declarou constitucional o protesto das Certidões de Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
• IR: Aposentados não estão dispensados da Declaração

  O fato de o contribuinte ter 60, 80, 90 anos ou mais e ser aposentado não é condição determinante para a apresentação ou não da declaração.
• Como fica o trabalho em feriados após a Nova CLT

  A dúvida que muitas vezes é levantada diz respeito a qualificar feriado como ponto facultativo.
• Marido apresentar Declaração completa e a mulher a Simplificada?

  A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.
• Quem trabalha no Carnaval não ganha horas extras

  Os dias de Carnaval e a chamada “Terça Gorda de Carnaval” nunca foram feriados nacionais.
• Pais separados: dicas para não errar na Declaração 2019

  O filho somente pode constar como dependente na declaração daquele que detém a sua guarda judicial.