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Simples Nacional > Comentários

• Veja os encargos fiscais e contábeis do excesso de receita da ME e EPP

  A comunicação de exclusão obrigatória pela ME e EPP deverá ser efetuada diretamente no Portal do Simples Nacional
• ME: cuidado que o salão-parceiro deve ter para não pagar DAS a maior

  Receita Federal pos fim à controvérsia sobre contabilização e tributação da receita bruta do salão-parceiro
• ME poderá parcelar suas dívidas em até 14,5 anos

  Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional
• Não perca dinheiro na apuração do Ganho Imobiliário

  Os erros mais comuns que levam o Fisco a “reter a declaração no sistema de malha”
• Exigência do e-Social começa em julho para todas as empresas e pessoas físicas

  As informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas eventos de tabela S-1000 a S-1080 do leiaute
• Carnaval: entenda por que folgamos nesta data

  Lei Federal que regula sobre os feriados civis e religiosos não estabelece que sejam feriados os dias da festa do Rei Momo
• IRRF: alíquota de 15% na compra de participação acionária de PJ no exterior

  Ganho de capital auferido por pessoa jurídica domiciliada no exterior na alienação a prazo de participação societária
• Optante do Supersimples já está obrigado a Nota Eletrônica ao Consumidor

  A tecnologia permite que o consumidor receba o documento eletrônico diretamente em seu e-mail ou celular
• Feriado de 1º de janeiro poderá ser gozado em outro dia pela nova CLT?

  A reforma trabalhista permite que as convenções e os acordos coletivos entre trabalhadores e patrões estabeleçam a troca do dia do feriado.
• Permanecer no Supersimples em 2018 requer muito estudo

  Lei Complementar nº 155 de 2016 promoveu grandes alterações no regime
• MEI pode faturar até R$72 mil em 2017? Entenda o porquê

  Trata da regra de transição em 31 de dezembro de 2017 sobre a receita bruta total anual entre R$ 60 mil e R$ 81 mil
• Por que o MEI não pode ser EiReLi?

  Eireli é considerada um tipo de pessoa jurídica constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social
• Clínica médica de vacinação está obrigada enviar à D med?

  A declaração é obrigatória para as pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.
• Trabalho algumas horas ou dias passa a ser a regra.

  Modalidade de trabalho intermitente os trabalhadores são pagos por período trabalhado.
• Como ficam as multas por empregado sem registro e a dupla visita?

  A penalização que as empresas recebem quando deixam de registrar um funcionário passa a ser proporcional ao porte da empresa
• A partir de 11 de Novembro não existe mais demissão sem justa?

  A reforma introduzirá a modalidade de rescisão “por acordo”, porém, isto não significa que todas as rescisões deverão ser feitas
• Dívidas do Supersimples continuam fora do REFIS mesmo na prorrogação

  Programa Especial de Regularização Tributária tem novo prazo de adesão até 31 de Outubro
• Quando a reforma trabalhista começa a valer?

  Um dos principais pilares da Reforma é dar mais poder aos acordos individuais