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Simples Nacional > Comentários

• Exigência da Declaração mensal sobre a negociação de Bitcoin

  As informações deverão ser prestadas com a utilização do sistema Coleta Nacional, disponibilizado por meio do Centro Virtual de Atendimento.
• Concessão das férias ficou mais flexível

  A proibição de parcelamento das férias para menores de 18 anos e maiores de 50 foi revogada
• ME/EPP ficam dispensadas de elaborar PCMSO e PPRA

  A dispensa do PCMSO não desobriga a empresa da realização dos exames médicos e da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional - ASO.
• Sua empresa e do Simples Nacional? Está tributando receitas isentas?

  Considera-se receita bruta o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia.
• Convenção volta a valer no pagamento das Gorjetas

  Pela Modernização Trabalhista, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre remuneração por produtividade.
• Por que o empregador doméstico recolhe mais 3,2% ao FGTS?

  O empregador doméstico depositará mensalmente a importância de 3,2% sobre a remuneração devida, no mês anterior.
• Lista dos “bons pagadores” aos Bancos agora é automática

  O histórico de crédito é utilizado para fins de formação de score ou pontuação para obter melhor taxa de juros.
• Entenda para quê serve o Cadastro Positivo e suas vantagens

  A nota de cadastro positivo e o histórico de crédito são necessários para melhorar a Taxa de Juros e exigências na contratação do crédito.
• ICMS: todos os contribuintes ficam obrigados ao Sped Fiscal

  Os arquivos digitais com as informações deverão ser entregues até o vigésimo dia do mês subsequente ao de apuração.
• Protesto da dívida fiscal deixou embaraçada a vida do Empresário

  O Supremo declarou constitucional o protesto das Certidões de Dívida Ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios.
• IR: Aposentados não estão dispensados da Declaração

  O fato de o contribuinte ter 60, 80, 90 anos ou mais e ser aposentado não é condição determinante para a apresentação ou não da declaração.
• Como fica o trabalho em feriados após a Nova CLT

  A dúvida que muitas vezes é levantada diz respeito a qualificar feriado como ponto facultativo.
• Marido apresentar Declaração completa e a mulher a Simplificada?

  A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.
• Quem trabalha no Carnaval não ganha horas extras

  Os dias de Carnaval e a chamada “Terça Gorda de Carnaval” nunca foram feriados nacionais.
• Pais separados: dicas para não errar na Declaração 2019

  O filho somente pode constar como dependente na declaração daquele que detém a sua guarda judicial.
• Que dia termina o horário de verão?

  Horário de verão é a alteração do horário de uma região, designado apenas durante uma porção do ano.
• Terceirização mudou a vida do trabalhador em 2019?

  A verdade é uma só. As relações de trabalho passam por transformações extensas e profundas em todos os países de economia aberta.
• O complicado cálculo do Fator “R” para reduzir encargo da ME

  As regras de apuração e cálculo pelo PGDAS-D não são mais a “simples” aplicação da alíquota da faixa de Receita multiplicada pela receita média dos últimos 12 meses.