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Direito Trabalhista > Comentários

• FGTS: saque de R$ 500 não compromete retirada na demissão

  O trabalhador está autorizado a proceder ao saque até o limite de R$ 500, por conta, até 31 de março de 2020.
• FGTS: sou obrigado a sacar os R$ 500?

  Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
• Licença-maternidade de 6 meses somente para empresa do Lucro Real?

  A pessoa jurídica exclusivamente tributada pelo Lucro Real pode aderir ao Programa Empresa Cidadã, mediante Requerimento de adesão.
• Nova CLT permite alterar dia do feriado ou criar lista de troca

  Adoção de sistema de lista de compensação para a troca de feriados.
• eSocial: chegou a hora dos optantes pelo Simples Nacional

  O eSocial tem como objetivos, entre outros, simplificar processos, garantir maior segurança jurídica e maximizar o tempo.
• O que fazer se o empregado “encostado” não consegue passar pela perícia?

  É autorizado o retorno do empregado ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente.
• Demissão por acordo e voluntária foi a grande novidade em 2018

  Antes da Nova CLT, existia uma verdadeira briga financeira, onde quem tomasse a iniciativa assumia um custo elevado.
• Melhor contratação de Final de Ano: Terceirização, Intermitente, 12 Horas ou Temporário

  Com a Reforma Trabalhista, o chamado “bico de fim de ano” e o contrato de experiência perdem força.
• Receber em conjunto as férias e 1ª parcela do 13º é opção ou direito?

  Não confundir com o dever de o empregador, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, pagar o direito da 1ª parcela do décimo terceiro salário.
• Após a Reforma Trabalhista, o que mudou no comportamento do trabalhador?

  Na prática as reclamações trabalhistas caíram drasticamente, assim como os pedidos de danos morais e de verbas trabalhistas
• Produtor rural pessoa física fica obrigado ao eSocial em 2019

  Comitê Diretivo do e-Social, regulamentou o tratamento favorecido dispensado aos optantes do Simples Nacional e ao pequeno produtor rural pessoa física
• Senhor Franqueador, explique os 8 benefícios da Nova CLT ao seu franqueado

  A modernização da legislação trabalhista vai tornar menos onerosa a contratação de mão de obra intermitente presente em vários segmentos
• INSS: o que fazer se o empregado “encostado” não consegue marcar nova perícia?

  O INSS deve disponibilizar aos segurados outras formas para reconhecer a incapacidade laborativa e conceder o auxílio-doença
• Nova regras reduzem os pedidos exagerados no Processo Trabalhista

  Prazos, regras de condenação de honorários, acordos e gratuidade da Justiça figuram como principais mudanças
• ‘Lei da Gorjeta’ ainda deixa garçons confusos

  Bares e Restaurantes deverão indicar no contracheque o valor das gorjetas a ser tributado pelo INSS e FGTS
• Contrato de trabalho intermitente e teletrabalho são adequações contemporâneas e econômicas

  Com o incremento da tecnologia e dos meios de comunicação, tem se tornado cada vez mais comum à contratação de trabalhadores no novo regime
• Veja a discussão por que terça-feira de Carnaval não é feriado

  Não existe lei sobre o tema, tradicionalmente, o comércio e a indústria optam conceder folga aos empregados
• Veja quem tem direito a receber novo salário-família

  Benefício é pago ao empregado na proporção do respectivo número de filhos ou equiparados de qualquer condição até a idade de 14 anos ou inválido