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Direito Trabalhista > Comentários

• IRPF: tributação na distribuição dos Lucros ou resultados ao empregado

  A participação nos resultados da empresa não poderá substituir ou complementar a remuneração devida.
• INSS: produtor rural agora pode “optar” pela tributação da folha

  A partir do exercício 2019, o empregador rural pessoa física/jurídica pode optar pelo recolhimento do INSS sobre a folha de pagamento.
• Agora, quem tem CPF já tem Carteira de Trabalho Digital

  Publicadas as regras para emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico.
• Carnaval: entenda por que o patrão dá folga e não desconta do salário

  O ponto facultativo não impede que haja trabalho normal, pois é facultado ao empregador conceder dispensa ou não.
• Somente perícia poderá indicar o grau de insalubridade

  Operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde.
• Síndico pode economizar muito com as contratações autorizadas pela Nova CLT

  Administradores de condomínio e síndicos manifestaram maior interesse por contratos intermitentes e contratos de 12 horas, querendo entender sobre sua utilização.
• Nova CLT obriga o Departamento de Pessoal a rever as modalidades de contratação

  Agora já é possível adotar outras modalidades de contrato de trabalho.
• FGTS: saque de R$ 500 não compromete retirada na demissão

  O trabalhador está autorizado a proceder ao saque até o limite de R$ 500, por conta, até 31 de março de 2020.
• FGTS: sou obrigado a sacar os R$ 500?

  Os saques serão efetuados conforme cronograma de atendimento, critérios e forma estabelecidos pela Caixa Econômica Federal.
• Licença-maternidade de 6 meses somente para empresa do Lucro Real?

  A pessoa jurídica exclusivamente tributada pelo Lucro Real pode aderir ao Programa Empresa Cidadã, mediante Requerimento de adesão.
• Nova CLT permite alterar dia do feriado ou criar lista de troca

  Adoção de sistema de lista de compensação para a troca de feriados.
• eSocial: chegou a hora dos optantes pelo Simples Nacional

  O eSocial tem como objetivos, entre outros, simplificar processos, garantir maior segurança jurídica e maximizar o tempo.
• O que fazer se o empregado “encostado” não consegue passar pela perícia?

  É autorizado o retorno do empregado ao trabalho no dia seguinte à data indicada pelo médico assistente.
• Demissão por acordo e voluntária foi a grande novidade em 2018

  Antes da Nova CLT, existia uma verdadeira briga financeira, onde quem tomasse a iniciativa assumia um custo elevado.
• Melhor contratação de Final de Ano: Terceirização, Intermitente, 12 Horas ou Temporário

  Com a Reforma Trabalhista, o chamado “bico de fim de ano” e o contrato de experiência perdem força.
• Receber em conjunto as férias e 1ª parcela do 13º é opção ou direito?

  Não confundir com o dever de o empregador, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, pagar o direito da 1ª parcela do décimo terceiro salário.
• Após a Reforma Trabalhista, o que mudou no comportamento do trabalhador?

  Na prática as reclamações trabalhistas caíram drasticamente, assim como os pedidos de danos morais e de verbas trabalhistas
• Produtor rural pessoa física fica obrigado ao eSocial em 2019

  Comitê Diretivo do e-Social, regulamentou o tratamento favorecido dispensado aos optantes do Simples Nacional e ao pequeno produtor rural pessoa física