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Direito Trabalhista > Comentários

• Nova CLT autoriza o trabalho remoto sem horas extras

  Pela nova CLT, a modalidade de contrato de Teletrabalho, não está sujeito ao regime de carga horária.
• Nova CLT protege antiga empresa na transferência dos empregados

  Regra na caracterização da sucessão empresarial de acordo arts. 10 e 448 da CLT.
• Nova CLT autoriza alterar o trabalho presencial para o Home Office.

  Nova modalidade de contrato a partir de 11 de Novembro, chamada de teletrabalho.
• Afinal, doméstica recebe Abono Anual do PIS

  A Lei complementar nº 150 de 2015, vez equiparação dos direitos com os Celetistas.
• Tudo que muda no processo de demissão com a nova CLT

  E comum o trabalhador quer se demitir e faz um acordo informal com a empresa para que seja registrado como demitido sem justa causa
• Nova CLT livra responsabilidade do ex-sócio após 2 anos

  Terá ordem de preferência na cobrança: a empresa devedora; os sócios atuais; e os sócios retirantes
• 5 mudanças na CLT que pouca gente se deu conta

  Acordo poderá permitir que trabalhador receba metade do aviso prévio indenizado
• Restaurante no Lucro Presumido fica obrigado a pagar 2/3 da gorjeta ao garçom

  Nova regra começa a valer a partir deste sábado (13/05)
• Aprendiz deve constar da folha de pagamento e no Caged?

  A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social
• Veja o lado bom da Lei da Terceirização

  Empresa prestadora de serviços a terceiro destinado a prestar à contratante serviço determinados e específicos
• Empresas precisam de autorização para trabalhar aos feriados

  A permissão transitória para trabalho aos domingos e feriados já está prevista na CLT
• Polêmica sobre a multa de 40% na dispensa do empregado aposentado

  Discussão se o pedido de aposentadoria e motivo para extinção do contrato de trabalho.
• Fim da polêmica, gorjeta será salário a partir de 13 de Maio

  Pela nova conceituação, a taxa adicional de serviço [gorjeta] continua sendo facultativa.
• Veja com economizar IR sem sofrer glosa da Receita Federal

  Fisco define como indedutíveis as despesas médicas incorridas no tratamento de pessoa da familia
• Morte do empregado e as dúvidas a quem efetuar o pagamento dos direitos rescisórios

  Os valores não recebidos em vida pelo empregado falecido deverão ser pagos em quotas iguais aos seus dependentes
• Empregado temporário pode requerer estabilidade no emprego? Quais as hipóteses?

  O contrato Temporário foi ampliado de seis para nove meses desde o ano de 2014
• Dia do evangélico é feriado ou ponto facultativo?

  A discussão sobre o trabalho e o pagamento em dobro no dia 30/11, já chegou no TST
• Discussão sobre o pagamento em Janeiro da contribuição patronal

  ME e EPP estão dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União