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Direito Previdenciário > Comentários

• Folga no Carnaval é direito adquirido, e empresa não pode exigir trabalho?

  Como regra geral, não trabalhar nesses dias é uma questão de acordo entre empregadores e empregados, ou decorre de simples liberalidade do patrão.
• INSS: como informar no Sefip os primeiros 15 dias de afastamento e a licença-maternidade

  Nova versão do Manual da Gfip - Manual do Usuário Programa SEFIP 8.4, de 24/12/2020.
• IRPF: distribuição dos Lucros ou resultados ao empregado com informar ao fisco?

  A participação nos resultados da empresa não poderá substituir ou complementar a remuneração devida.
• Covid-19: atestado "positivo" e a dedução no INSS

  O novo Coronavírus ao Brasil alterou o cotidiano em estabelecimentos comerciais, escritórios, fábricas e outros ambientes de trabalho
• Férias coletivas: o que mudou por causa do Coronavírus

  Está entre as medidas de flexibilização das relações trabalhistas a concessão de férias coletivas, com dispensa de 5 formalidades.
• Corretor de imóveis pode ser autônomo antes e depois da Reforma Trabalhista?

  O exercício da profissão de corretor de imóveis é permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias.
• Como a Nova CLT modificou a Jornada de Trabalho

  Com a regra de flexibilidade, há mais liberdade para as empresas adaptarem suas demandas aos horários de trabalho das equipes.
• Agora pode utilizar salário de um mês para completar a contribuição de outro

  A Reforma Previdenciária inovou ao deixar utilizar o valor da contribuição que exceder o limite mínimo de contribuição de uma competência em outra.
• Como fica o pagamento dos Feriados trabalhados em Novembro?

  Nova regra na CLT possibilita a compensação do dia trabalhado e também que uma norma coletiva modifique a data de gozo do feriado.
• Como era e como ficou os débitos trabalhistas no Grupo Econômico

  O grupo econômico não é caracterizado apenas pelos sócios da empresa. Devem ser analisados requisitos como a compatibilidade de interesses e a atuação conjunta.
• Aposentadoria mesmo sem tempo de contribuição é possível?

  Situação em que o trabalhador falta completar de 2 a 3 anos de contribuições para se aposentar.
• Posso deixar de informar ao eSocial?

  O eSocial não está suspenso. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações.
• Convenção não pode exigir quitação dos débitos sindicais para fins de homologação

  Interpretação do parágrafo 7º do artigo 477 da CLT - antes da vigência da Reforma Trabalhista.
• Com a modernidade da Nova CLT, o feriado de 1º de janeiro poderá ser gozado em outro dia?

  Os trabalhadores, empresários e até profissionais liberais podem negociar a troca da folga, de acordo com a Reforma Trabalhista.
• Férias para quem tem mais de 50 anos de idade: o que mudou?

  Antes da Reforma Trabalhista, quem tinha menos de 18 anos de idade ou mais de 50 seguia uma regra diferente.
• Veja a diferença entre domicílio fiscal e sede da matriz para fins da entrega da ECF

  Todas as pessoas jurídicas, exceto optante do Simples Nacional, devem enviar a Escrituração Contábil Fiscal de forma centralizada pela matriz
• Caminhoneiro que perdeu sua habilitação para dirigir será dispensado por justa causa

  A perda pelo empregado da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de sua conduta dolosa
• Acordo extrajudicial em vez do processo trabalhista e a redução de encargos

  O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.