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Direito Previdenciário > Comentários

• Juiz arbitral entre patrão e empregado antes e depois da Nova CLT

  Reforma autoriza a cláusula de arbitragem nos termos previstos na Lei no 9.307, de 1996
• Veja como a nova CLT reduziu o custo na contratação do trabalhador rural

  Reforma trabalhista venho a modernizar o tipo de contratação chamado de trabalhador volante ou safrista.
• Saiba tudo sobre aplicação da Reforma Trabalhista.

  Diárias para viagem, prêmios e abonos não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato.
• Entidade sem fins lucrativo agora pode remunerar os diretores

  Discussão sobre a entidade associativa que venha a prestar os serviços ou intermediar serviço para seus filiados.
• Industrial e Atacadista endividados na Previdência tem 14,6 anos para quitação

  Quem compra a produção de grãos é obrigado a recolher a Contribuição Previdenciária
• O que acontece se o empregado apresentar um atestado durante o aviso prévio?

  Discussão se é invalidado uma vez que o atestado médico justificará a ausência do empregado
• Reforma proíbe a contribuição sem autorização do empregado e valoriza a Convenção

  Nova Lei trabalhista será exigida em Novembro e a negociação individual entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre o legislado
• O que sua empresa tem a ganhar com o REFIS II

  Além de reduções em juros e multas, a boa noticia é que o Refis alcança débitos vencidos até 30 de Abril
• Dívidas tributárias podem ser quitadas com parcela de 1% do faturamento

  Adesão ocorrerá por meio de requerimento até o dia 31 de agosto de 2017
• Salão de beleza já pode contratar com economia na folha de pagamento

  Lei regularizou o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de cabeleireiro e barbeiro
• Atividade com pó de carvão dá direito à insalubridade de 40%

  Discussão é se caráter intermitente exclui ou não o recebimento do adicional
• Lei autoriza Imobiliária contratar Corretor de imóvel sem registro na CTPS

  Contrato de associação específico, registrado no Sindicato dos Corretores de Imóveis
• Optante do Supersimples passa apresentar DCTF em 2017

  As ME e as EPP que estejam sujeitas mediante opção ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta
• Filho Menor apresenta declaração ou informa rendimentos junto com dos Pais?

  Os rendimentos e ganhos de capital que sejam titulares menores são tributos
• Idade mínima de dependente que deve ter CPF informado no IR agora é 12 anos

  Retificado o texto da Instrução Normativa nº 1.688, de 2017
• O que o prestador de serviço deve informar para não sofrer retenção do INSS?

  Receita explica a exigência da documentação de quem já recolher pelo teto máximo
• Designer interiores e as atribuições em conflito com os arquitetos

  A competência e exercício profissional de acordo com a Lei nº13369 de 2016.
• INSS: Empresário e o malefício de contribuir com 1 salário-mínimo

  Exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição