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Direito Previdenciário > Comentários

• Aposentadoria mesmo sem tempo de contribuição é possível?

  Situação em que o trabalhador falta completar de 2 a 3 anos de contribuições para se aposentar.
• Posso deixar de informar ao eSocial?

  O eSocial não está suspenso. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações.
• Discussão sobre as “horas de deslocamento” antes e após a Reforma Trabalhista

  Tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno.
• Convenção não pode exigir quitação dos débitos sindicais para fins de homologação

  Interpretação do parágrafo 7º do artigo 477 da CLT - antes da vigência da Reforma Trabalhista.
• Com a modernidade da Nova CLT, o feriado de 1º de janeiro poderá ser gozado em outro dia?

  Os trabalhadores, empresários e até profissionais liberais podem negociar a troca da folga, de acordo com a Reforma Trabalhista.
• Férias para quem tem mais de 50 anos de idade: o que mudou?

  Antes da Reforma Trabalhista, quem tinha menos de 18 anos de idade ou mais de 50 seguia uma regra diferente.
• Veja a diferença entre domicílio fiscal e sede da matriz para fins da entrega da ECF

  Todas as pessoas jurídicas, exceto optante do Simples Nacional, devem enviar a Escrituração Contábil Fiscal de forma centralizada pela matriz
• Caminhoneiro que perdeu sua habilitação para dirigir será dispensado por justa causa

  A perda pelo empregado da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de sua conduta dolosa
• Acordo extrajudicial em vez do processo trabalhista e a redução de encargos

  O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
• Reforma trabalhista ampliou ou restringiu a terceirização?

  Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos
• Carnaval: entenda por que folgamos nesta data

  Lei Federal que regula sobre os feriados civis e religiosos não estabelece que sejam feriados os dias da festa do Rei Momo
• Com a nova CLT, empregado que produz receberá mais e sem tributação.

  Agora, o Acordo Coletivo permite uma remuneração maior que o simples salário fixo, a aquele que alcance níveis de produtividade maiores.
• Entenda a blindagem patrimonial do ex-sócio pela Reforma Trabalhista

  Nova CLT estabelece que se o patrão vender a empresa, ele não será mais responsável por suas verbas trabalhistas.
• Mitos e verdades sobre aplicação da Nova CLT

  Teste no Contabilista e no Departamento de Recursos Humanos se estão por dentro do assunto
• Ano novo as empresas já podem implantar o plano de demissão voluntária

  Antes da nova CLT existia uma verdadeira briga financeira, onde quem tomasse a iniciativa saia com custo elevado
• Produtor rural pessoa jurídica não pode renegociar dívidas no Refis

  Parcelamento do INSS em até 176 prestações mensais, vencíveis a partir de janeiro de 2018, alcança apenas pessoa física
• Rescisão do contrato por dia ou hora reduz o saque do FGTS e exclui seguro-desemprego

  Contrato deve conter o valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário-mínimo
• Nova CLT proíbe seguro-desemprego para quem?

  Pela nova CLT, fora criado mais duas modalidade de rescisão do contrato de trabalho: Modalidade por acordo ou consensual e o do contrato intermitente.