Direito Previdenciário > Comentários
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Agora pode utilizar salário de um mês para completar a contribuição de outro
A Reforma Previdenciária inovou ao deixar utilizar o valor da contribuição que exceder o limite mínimo de contribuição de uma competência em outra.
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Como fica o pagamento dos Feriados trabalhados em Novembro?
Nova regra na CLT possibilita a compensação do dia trabalhado e também que uma norma coletiva modifique a data de gozo do feriado.
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Corretor de imóveis pode ser autônomo antes e após a Reforma Trabalhista?
O exercício da profissão de corretor de imóveis é permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias.
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Como era e como ficou os débitos trabalhistas no Grupo Econômico
O grupo econômico não é caracterizado apenas pelos sócios da empresa. Devem ser analisados requisitos como a compatibilidade de interesses e a atuação conjunta.
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Aposentadoria mesmo sem tempo de contribuição é possível?
Situação em que o trabalhador falta completar de 2 a 3 anos de contribuições para se aposentar.
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Posso deixar de informar ao eSocial?
O eSocial não está suspenso. Continuam em vigor todos os prazos vigentes para o envio das informações.
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Convenção não pode exigir quitação dos débitos sindicais para fins de homologação
Interpretação do parágrafo 7º do artigo 477 da CLT - antes da vigência da Reforma Trabalhista.
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Com a modernidade da Nova CLT, o feriado de 1º de janeiro poderá ser gozado em outro dia?
Os trabalhadores, empresários e até profissionais liberais podem negociar a troca da folga, de acordo com a Reforma Trabalhista.
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Férias para quem tem mais de 50 anos de idade: o que mudou?
Antes da Reforma Trabalhista, quem tinha menos de 18 anos de idade ou mais de 50 seguia uma regra diferente.
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Veja a diferença entre domicílio fiscal e sede da matriz para fins da entrega da ECF
Todas as pessoas jurídicas, exceto optante do Simples Nacional, devem enviar a Escrituração Contábil Fiscal de forma centralizada pela matriz
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Caminhoneiro que perdeu sua habilitação para dirigir será dispensado por justa causa
A perda pelo empregado da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão, em decorrência de sua conduta dolosa
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Acordo extrajudicial em vez do processo trabalhista e a redução de encargos
O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
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Reforma trabalhista ampliou ou restringiu a terceirização?
Empresa prestadora de serviços a terceiros é a pessoa jurídica de direito privado destinada a prestar à contratante serviços determinados e específicos
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Carnaval: entenda por que folgamos nesta data
Lei Federal que regula sobre os feriados civis e religiosos não estabelece que sejam feriados os dias da festa do Rei Momo
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Com a nova CLT, empregado que produz receberá mais e sem tributação.
Agora, o Acordo Coletivo permite uma remuneração maior que o simples salário fixo, a aquele que alcance níveis de produtividade maiores.
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Entenda a blindagem patrimonial do ex-sócio pela Reforma Trabalhista
Nova CLT estabelece que se o patrão vender a empresa, ele não será mais responsável por suas verbas trabalhistas.
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Mitos e verdades sobre aplicação da Nova CLT
Teste no Contabilista e no Departamento de Recursos Humanos se estão por dentro do assunto
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Ano novo as empresas já podem implantar o plano de demissão voluntária
Antes da nova CLT existia uma verdadeira briga financeira, onde quem tomasse a iniciativa saia com custo elevado
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