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Direito Empresarial > Comentários

• Nova CLT autoriza empresa não conceder os 7 feriados prolongados em 2020

  Ano terá nove feriados nacionais e sete prolongados. Carnaval e Corpus Christi não são contados nos dias feriados.
• CTPS Digital - 5 dias para anotar e o Novo Registro de empregados

  A CTPS em papel será utilizada de maneira excepcional, enquanto o empregador não for obrigado ao uso do eSocial.
• FGTS: agora o Saque é imediato, no Aniversário e na Rescisão

  O empregado estará enquadrado em uma das seguintes sistemáticas de saque do FGTS: Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão.
• Férias Coletivas e as formalidades após a Reforma Trabalhista

  Abre-se espaço para algumas orientações acerca das férias coletivas, opção tomada por muitos empregadores nesta época do ano.
• Reforma Trabalhista III altera o pagamento das Gorjetas

  As empresas que cobrarem a gorjeta deverão inserir o valor correspondente em nota fiscal.
• ICMS: conheça a anistia fiscal na quitação dos débitos até Dezembro de 2018

  O Distrito Federal deverá instituir programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros relacionados com o Tributo sobre Circulação de Mercadoria
• Vale o que for combinado entre empresa e trabalhador

  As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
• Por que o Cadastro Positivo promete juros menores pro bom pagador?

  A facilidade e o benefício na hora da compra a crédito ou com pagamento à vista terão como parâmetro a pontuação no cadastro.
• O que fazer para montar uma Empresa Simples de Crédito?

  A Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte deve ter como atividade principal a concessão de financiamentos a pessoas naturais
• Investidor “oculto” na Sociedade Limitada é coisa do passado

  Como a Limitada é uma sociedade de capital, os sócios dispõem de seu patrimônio ou dinheiro para o sucesso do empreendimento.
• Reforma Trabalhista alterou os direitos dos Pais empregados

  A Reforma Trabalhista alterou as regras respeitantes às empregadas mães, lactantes e gestantes.
• Não confunda dinheiro em Paraísos Fiscais com Sociedade TRUSTS

  Trusts são sociedades estrangeiras criadas através da transferência de um determinado patrimônio de uma pessoa para outra pessoa chamada de Trustes.
• Não cometa erros ao declarar ajuda de custo e diárias após a Nova CLT

  A ajuda de custo não tem caráter salarial, qualquer que seja o valor pago, por se tratar de verba indenizatória com a finalidade específica de cobrir despesas do empregado
• Brasileiro não residente no País deve prestar contas ao Leão?

  Contribuinte que se retirou do Brasil em caráter definitivo ou passou à condição de não residente no Brasil sem informar ao Fisco.
• INSS: por que estão sendo exigidos o eSocial, a EFD-Reinf e a DCTFWeb ao mesmo tempo?

  O presente trabalho esclarece que, no tocante às Contribuições Previdenciárias, a integração entre as escriturações e a apuração é feita de forma automática.
• Conheça o novo salário-família para confecção da Folha

  O benefício será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao empregado doméstico, que receba salário inferior ou igual a R$ 1.364,43.
• ISSQN: veja a tributação da Sociedade Uniprofissional em 2019

  A Sociedade Uniprofissional “poderá optar pelo recolhimento” do imposto anualmente devido por cada profissional habilitado.
• Nova CLT: ex-sócio e ex-esposa respondem por débitos trabalhistas em até dois anos

  O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio.