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Direito Empresarial > Comentários

• Não cometa erros ao declarar ajuda de custo e diárias após a Nova CLT

  A ajuda de custo não tem caráter salarial, qualquer que seja o valor pago, por se tratar de verba indenizatória com a finalidade específica de cobrir despesas do empregado
• Brasileiro não residente no País deve prestar contas ao Leão?

  Contribuinte que se retirou do Brasil em caráter definitivo ou passou à condição de não residente no Brasil sem informar ao Fisco.
• INSS: por que estão sendo exigidos o eSocial, a EFD-Reinf e a DCTFWeb ao mesmo tempo?

  O presente trabalho esclarece que, no tocante às Contribuições Previdenciárias, a integração entre as escriturações e a apuração é feita de forma automática.
• Conheça o novo salário-família para confecção da Folha

  O benefício será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao empregado doméstico, que receba salário inferior ou igual a R$ 1.364,43.
• ISSQN: veja a tributação da Sociedade Uniprofissional em 2019

  A Sociedade Uniprofissional “poderá optar pelo recolhimento” do imposto anualmente devido por cada profissional habilitado.
• Nova CLT: ex-sócio e ex-esposa respondem por débitos trabalhistas em até dois anos

  O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio.
• As 4 principais dúvidas sobre o 13º salário da Doméstica

  Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e no âmbito residencial, por mais de dois dias na semana.
• Modernidade da relação "patrão e empregado" vale para todos contratos?

  Com o início da vigência da Nova CLT, três situações distintas em relação à sua aplicabilidade podem ser suscitadas
• Entenda por que o doméstico não faz jus ao abono salarial do PIS

  O abono é liberado anualmente aos trabalhadores, para os cadastrados no PIS que cumpram os requisitos do Programa de Integração Social
• Exigência da DCTFWeb em substituição à GFIP é prorrogada

  A entrega da obrigação para os contribuintes da primeira fase foi adiada para a competência agosto/18
• INSS: nova forma de apuração no DARF já começou

  Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos
• Afinal, doméstico ou diarista podem ser contratados como MEI?

  Na hipótese de o MEI prestar serviços domésticos e ser identificado o vínculo de emprego, quem contratou sofre as consequências do vínculo de emprego, e o MEI será desenquadrado do Simei
• Veja como ficou a regra do trabalho no dia de feriado antes e após a Nova CLT

  Com a Reforma Trabalhista, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a Lei em pontos como parcelamento das férias e dias de feriado
• Nova CLT e a Lei das Gorjetas definiram as obrigações do Bar e do Restaurante

  A gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de rateio e distribuição definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho
• Nem todo empregado que exercer a mesma atividade terá o mesmo salário

  Trabalho de igual valor, para os fins de isonomia salarial, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica
• Por que os sindicatos ainda podem exigir homologação da rescisão após a nova CLT?

  A formalização da rescisão de contrato de trabalho, independentemente do motivo do desligamento
• Entenda a distinção entre demissão voluntária e rescisão consensual

  Planos de Demissão Voluntária (PDV) e rescisão “por acordo” conferem quitação dos direitos trabalhistas, cada uma à sua maneira.
• Nova CLT: multa de R$ 9 mil ao empregador que não registrar a carteira

  A penalização que as empresas recebem quando deixam de registrar um funcionário passa a ser proporcional ao porte da empresa