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Direito Empresarial > Comentários

• S/A ou Limitada com “lucros acumulados” e o direito dos acionistas e sócios

  A regra de que o balanço deve ser fechado ao término de cada exercício social – 31 de dezembro – e apresentado para aprovação até o quarto mês do ano seguinte
• Nova CLT e a Lei das Gorjetas definiram as obrigações do Bar e do Restaurante

  A gorjeta não constitui receita própria dos empregadores, destina-se aos trabalhadores e será distribuída segundo critérios de rateio e distribuição definidos em convenção ou acordo coletivo de trabalho
• Nem todo empregado que exercer a mesma atividade terá o mesmo salário

  Trabalho de igual valor, para os fins de isonomia salarial, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica
• Por que os sindicatos ainda podem exigir homologação da rescisão após a nova CLT?

  A formalização da rescisão de contrato de trabalho, independentemente do motivo do desligamento
• Entenda a distinção entre demissão voluntária e rescisão consensual

  Planos de Demissão Voluntária (PDV) e rescisão “por acordo” conferem quitação dos direitos trabalhistas, cada uma à sua maneira.
• Nova CLT: multa de R$ 9 mil ao empregador que não registrar a carteira

  A penalização que as empresas recebem quando deixam de registrar um funcionário passa a ser proporcional ao porte da empresa
• Novo cerco da Receita sobre IR e INSS da pessoa física começa em maio

  As retenções de pessoas físicas não relacionadas ao trabalho deverão ser escrituradas na EFD-Reinf, um novo “sistema de malha” da Receita Federal
• S/A: ações mais barata para funcionário é salário ou investimento?

  As stock options são usadas pelas Companhias como forma de “remuneração de incentivo” e ou de atração para os empregados.
• Declaração do espólio no caso de falecimento, em 2017, com bens a inventariar

  Apresentação das declarações de espólio aplicam-se as mesmas normas previstas para os contribuintes pessoas físicas
• Nova CLT: veja como operacionalizar a demissão amigável

  A reforma trabalhista passou a prever a hipótese de o contrato de trabalho terminar por comum acordo entre empregado e empregador
• Trabalhador em casa poderá receber horas extras? Veja a discussão

  A Reforma Trabalhista utiliza a nomenclatura teletrabalho para se referir ao contrato na modalidade home office
• Marido e mulher devem fazer Declaração conjunta ou separada?

  A realidade de cada casal é que vai apontar o que é mais vantajoso fazer: se declarar individualmente o Imposto de Renda ou em conjunto
• INSS: agronegócio pode renegociar dívida em até 14,6 anos sem garantia

  o parcelamento representa uma “grande oportunidade” para o ruralista e a pessoa jurídica do agronegócio de regularização de débitos do Funrural
• Despesas com a saúde podem reduzir imposto de renda

  São parcelas redutoras da base de cálculo do Imposto as despesas médicas comprovadas independentemente da especialidade
• Conheça oito incentivos ao empregado sem encargos em época de crise

  Conheça os direitos de incentivos antes e depois da Reforma Trabalhista como forma de melhoria na remuneração do colaborador
• EFD-Reinf: Receita aumenta o controle sobre as retenções em 2018

  A exigência começa em maio com as Sociedades Empresarias - Lucro Real ou Lucro Presumido-, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões
• INSS: discussão tributária sobre venda de ações da empresa ao empregado como incentivo

  Os planos de stock option ofertado pela Companhia Estrangeira para retenção de mão de obra qualificada
• Produtor rural que não aderir ao Refis poderá sofrer multa de até 225%

  Receita Federal, por meio da regulamentação do refinanciamento dos débitos do “chamado Funrural”, chama atenção para as penalidades