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Direito Empresarial > Comentários

• Empregado pode ser dispensado durante a Campanha Eleitoral?

  Em razão da pandemia, as eleições de 2020 realizar-se-ão nos dias 15 e 29 de novembro.
• Empresa deve dispensar o empregado durante o horário de votação

  Em razão da pandemia da Covid-19, as eleições realizar-se-ão no dia 15/11, em 1º turno, e no dia 29/11, se for o caso de 2º Turno.
• ITR: Quem faz a declaração de imóvel rural cujo proprietário faleceu?

  Dúvida recorrente em nosso dia a dia de Consultor Financeiro e Tributário, sobre entrega de DITR de imóvel de pessoa falecida.
• INSS: salário-família e o salário-maternidade a partir de Julho?

  Publicado o novo Regulamento da Previdência, por intermédio do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020.
• INSS: como a empresa agora deve pagar os 15 primeiros dias?

  Conheças as inúmeras mudanças no auxílio-doença, que passa a ser chamado de auxílio por incapacidade temporária.
• INSS: contribuição Patronal de Março, Abril e Maio foram prorrogadas

  Impactos da pandemia da Covid-19 nas atividades econômicas, tem sido prorrogado o prazo para o recolhimento de vários tributos federais
• Justa Causa: O que mudou com a Reforma Trabalhista?

  O regime disciplinar do empregador e a regra da dispensa por justa causa do empregado.
• 7 obrigações do Lucro Real na Suspensão dos Contratos

  Empresário e/ou Empresa optantes pela suspensão do contrato por até 60 dias, mediante acordo individual escrito.
• Veja como será a redução da Jornada e de Salário por 90 dias

  Será pago pelo Ministério da Economia benefício para subsidiar a redução proporcional de jornada e salário, como base no seguro-desemprego.
• 7 feriados prolongados que podem ser trabalhados

  Não devemos confundir o período obrigatório de isolamento ou quarentena do empresário ou dos empregados, com o período de "fechamento obrigatório" dos estabelecimentos.
• Dicas para seu empregado não trabalhar no Carnaval

  No novo regramento do contrato de trabalho, pontos relacionados ao Bancos de Horas e Feriados estão menos "burocratizados", e a compensação das horas.
• Carnaval: como fica os direitos de quem trabalha nesta data?

  Os dias feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga.
• Isonomia salarial após a Reforma Trabalhista

  Hoje, a equiparação salarial só será possível entre empregados contemporâneos no cargo ou na função.
• CTPS Digital - 5 dias para anotar e o Novo Registro de empregados

  A CTPS em papel será utilizada de maneira excepcional, enquanto o empregador não for obrigado ao uso do eSocial.
• FGTS: agora o Saque é imediato, no Aniversário e na Rescisão

  O empregado estará enquadrado em uma das seguintes sistemáticas de saque do FGTS: Saque-Aniversário ou Saque-Rescisão.
• Férias Coletivas e as formalidades após a Reforma Trabalhista

  Abre-se espaço para algumas orientações acerca das férias coletivas, opção tomada por muitos empregadores nesta época do ano.
• Reforma Trabalhista III altera o pagamento das Gorjetas

  As empresas que cobrarem a gorjeta deverão inserir o valor correspondente em nota fiscal.
• ICMS: conheça a anistia fiscal na quitação dos débitos até Dezembro de 2018

  O Distrito Federal deverá instituir programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros relacionados com o Tributo sobre Circulação de Mercadoria