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Direito Empresarial > Comentários

• Com a nova CLT, fica mais difícil receber horas extras

  A nova modalidade de contrato de Teletrabalho, não está sujeito ao regime de carga horária
• Produtor rural pessoa jurídica não pode renegociar dívidas no INSS

  O REFIS dos ruralistas, chamado de Programa de Regularização Tributária Rural
• Reforma Trabalhista agiliza o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego

  A Nova CLT não exige nenhum procedimento homologatório
• A partir de novembro acaba indenização dos 40% na rescisão do contrato?

  A nova CLT criou a nova modalidade de rescisão de contrato de trabalho amigável
• Como ficam as férias para funcionário com mais de 50 anos?

  Entenda a nova regra de descanso por até três vezes no ano pela nova redação do art. 134, CLT.
• Pedir para ser demitido deixará de ser ilegal?

  O término do contrato de trabalho pode ocorrer por vários motivos. Os mais comuns são: o pedido de demissão ou demissão sem justa causa
• Porque os débitos do FGTS não pode ser parcelado no REFIS?

  Os débitos em dívida ativa possuem três tipos de parcelamentos.
• ISSQN: Exigência do Cadastro ao prestador de serviço de outro Município

  Por força de contrato, convênio ou termo, vise à prestação de serviços no Distrito Federal
• Empregado pode receber só pelo que produz com a nova CLT?

  Um trabalhador que ganha comissão por produtividade poderá receber muito mais em relação ao que produz sempre o “mesmo”.
• O que sua empresa tem a ganhar com a adesão do REFIS?

  Conheça as vantagens do novo plano de refinanciamento fiscal
• ICMS: Seu Departamento contábil conhece os benefícios da nova anistia fiscal?

  As negociações de débitos tributários de ICMS, multa formal e ITCD permitem descontos de até 98%
• Licença-paternidade de 20 dias e somente para empresa tributada pelo Lucro Real

  Pessoa Jurídica optante pelo Programa Empresa Cidadã
• Nova CLT: Quem trabalhar em casa não terá hora extra?

  Poderá ser realizada a alteração do regime de teletrabalho para o presencial e vice-versa
• Parcelamento da dívida ativa em 12 anos exige garantia?

  Conheça o benefício da quitação de débitos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
• REFIS: produtor rural terá que encontrar a própria dívida.

  Débitos do INSS sobre a produção, quem “não tem a certeza do valor a ser pago” como a situação dos valores não declarados em GFIP
• 6 pontos da reforma trabalhista que a empresa deve ficar atenta

  Prazos, regras para recebimento de honorários, acordos e gratuidade da Justiça são as principais mudanças.
• Conheça a economia na quitação ou parcelamento dos débitos na Receita Federal

  Liquidação dos débitos em dinheiro ou mediante “dação em pagamento de imóvel” quando autorizado
• Veja os direitos que ninguém pode mexer, mesmo após a Reforma Trabalhista.

  A nova CLT, na redação do Art. 611-B, relaciona 30 direitos trabalhistas que não podem ser mudados.