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Direito Empresarial > Comentários

• Reforma Trabalhista III altera o pagamento das Gorjetas

  As empresas que cobrarem a gorjeta deverão inserir o valor correspondente em nota fiscal.
• ICMS: conheça a anistia fiscal na quitação dos débitos até Dezembro de 2018

  O Distrito Federal deverá instituir programa de remissão parcial de débitos fiscais e de anistia parcial de suas multas e juros relacionados com o Tributo sobre Circulação de Mercadoria
• Somente perícia médica poderá indicar o grau de insalubridade do empregado

  Operações insalubres são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde.
• Vale o que for combinado entre empresa e trabalhador

  As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
• Por que o Cadastro Positivo promete juros menores pro bom pagador?

  A facilidade e o benefício na hora da compra a crédito ou com pagamento à vista terão como parâmetro a pontuação no cadastro.
• O que fazer para montar uma Empresa Simples de Crédito?

  A Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte deve ter como atividade principal a concessão de financiamentos a pessoas naturais
• Investidor “oculto” na Sociedade Limitada é coisa do passado

  Como a Limitada é uma sociedade de capital, os sócios dispõem de seu patrimônio ou dinheiro para o sucesso do empreendimento.
• Reforma Trabalhista alterou os direitos dos Pais empregados

  A Reforma Trabalhista alterou as regras respeitantes às empregadas mães, lactantes e gestantes.
• Não confunda dinheiro em Paraísos Fiscais com Sociedade TRUSTS

  Trusts são sociedades estrangeiras criadas através da transferência de um determinado patrimônio de uma pessoa para outra pessoa chamada de Trustes.
• Não cometa erros ao declarar ajuda de custo e diárias após a Nova CLT

  A ajuda de custo não tem caráter salarial, qualquer que seja o valor pago, por se tratar de verba indenizatória com a finalidade específica de cobrir despesas do empregado
• Brasileiro não residente no País deve prestar contas ao Leão?

  Contribuinte que se retirou do Brasil em caráter definitivo ou passou à condição de não residente no Brasil sem informar ao Fisco.
• INSS: por que estão sendo exigidos o eSocial, a EFD-Reinf e a DCTFWeb ao mesmo tempo?

  O presente trabalho esclarece que, no tocante às Contribuições Previdenciárias, a integração entre as escriturações e a apuração é feita de forma automática.
• Conheça o novo salário-família para confecção da Folha

  O benefício será devido, mensalmente, ao segurado empregado, inclusive ao empregado doméstico, que receba salário inferior ou igual a R$ 1.364,43.
• ISSQN: veja a tributação da Sociedade Uniprofissional em 2019

  A Sociedade Uniprofissional “poderá optar pelo recolhimento” do imposto anualmente devido por cada profissional habilitado.
• Nova CLT: ex-sócio e ex-esposa respondem por débitos trabalhistas em até dois anos

  O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio.
• As 4 principais dúvidas sobre o 13º salário da Doméstica

  Considera-se empregado doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e no âmbito residencial, por mais de dois dias na semana.
• Modernidade da relação "patrão e empregado" vale para todos contratos?

  Com o início da vigência da Nova CLT, três situações distintas em relação à sua aplicabilidade podem ser suscitadas
• Entenda por que o doméstico não faz jus ao abono salarial do PIS

  O abono é liberado anualmente aos trabalhadores, para os cadastrados no PIS que cumpram os requisitos do Programa de Integração Social