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IPI: Receita considera industrial a montagem de partes e módulos
A montagem de partes, peças e módulos de elevadores é operação de industrialização sujeita à incidência do tributo.
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Consumidor tem 120 dias para pedir ressarcimento da passagem e ingresso
Congresso “derruba” a parte vetada da Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2021.
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ICMS: entenda o cálculo da substituição tributária sobre Combustíveis
Publica consolidação do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS devido pelas operações com combustíveis.
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Receita divulga o manual da EFD-Contribuições
Manual da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.
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Desconto Incondicional não reduz o Imposto de Importação, diz Receita
Eventual desconto incondicional concedido pela importadora por conta e ordem de terceiro.
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Lei determina a digitalização de todos os serviços públicos
A lei prevê a disponibilização de uma plataforma única para acesso às informações e aos serviços públicos.
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IRPJ/CSLL: isenção na receita da venda de bens na Recuperação Judicial
Congresso “derruba” a parte vetada da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020.
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Auxílio Emergencial 2021: ficou mais difícil fraudar
Verificação dos critérios de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021.
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Cofins: seguro à Exportação sujeita ao regime não cumulativo
Receitas oriundas das operações de emissão direta de garantias.
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IPI: Suspensão para indústria de carros e tratores
Chassis, carroçarias, partes e peças para industrialização dos produtos autopropulsados.
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IRPJ/CSLL: imposto pago no Exterior pode ser compensado
Receitas decorrentes da prestação de serviços efetuada diretamente, computadas no lucro real.
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ANTT suspende a proibição de transporte de oxigênio medicinal
Fica suspensa qualquer proibição ou restrição de tráfego em rodovias concedidas sob competência da Agência.
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Dólar super valorizado, obriga dupla atuação do Bacen
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/05/2021.
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IPI: Receita autoriza crédito no pagamento parcelado
Por ser crédito extemporâneo, deverá ser escriturado pelo seu valor original, observado o prazo prescricional de cinco anos.
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Goiânia: Protocolo para reabertura do Comércio
Forma de adesão parcial ao sistema de revezamento previsto no Decreto Estadual nº 9.653, de 19 de abril de 2020.
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CSLL: Imunidade para Templos Religiosos
Congresso “derruba” a parte vetada da Lei nº 14.057, de 11 de setembro de 2020.
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Cofins: Receita proíbe Restaurante de apropriar crédito
Atividade predominantemente comercial não considerada industrialização por expressa previsão normativa.
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IRPJ: Diferencial de alíquota do ICMS reembolsado é tributado?
Reembolso do ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do Estado destinatário e a alíquota interestadual, de responsabilidade do comprador.
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Dólar abre semana em alta, mesmo com a atuação do Bacen
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/05/2021.
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Cofins/PIS: Retenção é pelo valor total da Nota
Retenção é sore o valor bruto da nota ou documento fiscal, que deve corresponder ao total pago pelos serviços prestados.
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DF: Protocolo para reabertura do Comércio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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ME/EPP: prorrogado o vencimento de Março, Abril e Maio
Datas de vencimento, no âmbito do Simples Nacional, dos tributos federais.
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PIS/PASEP: Abono Salarial será pago dentro do Ano
Os valores do Abono Salarial serão pagos de janeiro a dezembro de cada exercício.
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IRRF: isenção dos rendimentos de "peritos" e técnicos da ONU
A isenção a que se refere o art. 20, inciso II, do RIR/2018 abrange os rendimentos recebidos por funcionários e peritos de assistência técnica dos programas da ONU.
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Prazo do Despacho Aduaneiro que dependa de análise laboratorial
Alterada a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006.
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S/A: Seu Contabilista conhece as regras de distribuição de dividendos?
O dividendo obrigatório pode deixar de ser distribuído ou pode ser distribuído por valor inferior ao determinado no estatuto social
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PIX: Bacen altera a norma sobre valores e limites
Alterada a Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020.
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Lei define visão monocular como deficiência
Fica a visão monocular classificada como deficiência sensorial, do tipo visual.
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IRPJ: quando a perda de um crédito é dedutível? Receita explica
Para fins de dedução da perda no recebimento de créditos a que alude o § 7º, II, "b", do art. 9º da Lei nº 9.430, de 1996.
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IRPJ: subvenção de investimento para quitar o ICMS não é tributado
Incentivos e os benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS, concedidos por estados e Distrito Federal.
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S/A: indicador do EBITDA não faz parte das demonstrações financeiras
O índice é mais apropriado para analisar companhias endividadas, cujos resultados financeiros reduzem sobremaneira o lucro líquido.