-
Imóveis terão “CNPJ” na Receita para controle de compra e venda
Cadastro Imobiliário Brasileiro, que integrará o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais.
-
Receita passa a exigir Declaração das operações em bolsa de valores
O envio das informações deverá ocorrer de forma centralizada pela depositária central.
-
IRPF: como economizar no ganho de capital nas aplicações em moeda
Liquidação ou resgate de aplicações financeiras, adquiridos, a qualquer título, em moeda estrangeira.
-
IRPJ: Receita exige baixa do prejuízo na mudança societária
Hipótese de ocorrência cumulativa de modificação do controle societário e do ramo de atividade.
-
Dólar continua abaixo de 5, com olhar do Bacen nas operações de Swap
Publicada as propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap.
-
DF: IPTU Verde como incentivo ambiental é inconstitucional
TJDF declara a inconstitucionalidade, na íntegra, da Lei Distrital nº 5.965, de 16/08/2017.
-
Cofins: suspensão não se aplica ao amendoim para fabricar “paçoca”
Venda de amendoim em casca, classificado no código 1202.41.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
-
IRPF: Prêmio pela produtividade é receita do Produtor Rural
Valor recebido pelo produtor rural a título de sanção premial pela entrega de suas mercadorias.
-
INSS: o que é obra mista para fins de dedução da mão-de-obra?
A elaboração e montagem de unidades habitacionais com estruturas e paredes externas com mais de 50% de pré-moldados.
-
Férias podem ser antecipadas durante a Pandemia
Medidas trabalhistas temporárias de preservação do emprego serão tomadas a fim de atenuar o resultado econômico decorrente da pandemia.
-
Covid-19: Lei facilita a compra de Vacina sem registro
Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística.
-
Receita facilita a Importação para substituir peça com defeito
As condições para importação de mercadoria destinada a reposição de outra anteriormente importada que tenha apresentado defeito técnico.
-
Veja os incentivos financeiros as empresas de eventos e promoções
Define os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas que se consideram setor de eventos.
-
Covid-19: Lei autoriza empresas a comprarem Vacinas
Responsabilidade civil quanto aos efeitos adversos pós-vacinação e aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.
-
Na Pandemia, o Governo pode requisitar nossos bens, julga Supremo
Debate sobre a vigilância epidemiológica, que resultou na edição da Lei 13.979/2020.
-
ICMS/DF: Toda referência do LF-e se aplica as regras do Sped Fiscal
As referências nesta Portaria ao Livro Fiscal Eletrônico - LFE, instituído pelo Decreto nº 26.529, de 13 de janeiro de 2006.
-
ICMS/DF: incentivo fiscal à cultura de 2% a 3% do faturamento
As medidas incentivadoras culturais na forma dos arts. 68, 69, 72, 73 e 76 da Lei Complementar nº 934, de 7 de dezembro de 2017.
-
ICMS: Confaz agiliza as informações das compras via Cartão de Crédito
Fica instituída a Versão 07 da Declaração de Informações de Meios de Pagamentos.
-
Veja o Planejamento Tributário não aceito pela Receita
Criação de grupo econômico irregular de direção e de operação das atividades empresariais de mais de uma pessoa jurídica.
-
ISSQN/DF: Empresas de Eventos podem quitar débitos até 2027
Diferimento relativo aos fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2026.
-
INSS começa o atendimento presencial
Programa de Gestão do Atendimento Presencial - PGAP nas Agências da Previdência Social.
-
IRRF: provisionamento de pagamento não obriga a quitação do tributo, julga STJ
O debate e sobre a disponibilidade econômica ou jurídica a que se refere o artigo 43 do Código Tributário Nacional.
-
Bacen decide aumentar os juros para 4,25% ao ano
Ata define que os indicadores recentes continuam mostrando evolução mais positiva do que o esperado.
-
Bacen antecipa datas de reuniões para decidir sobre Juros em 2022
Calendário das reuniões ordinárias do Comitê de Política Monetária.
-
ICMS: Exigência do Bloco “K” começa em 2022
Obrigatoriedade em janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K para os estabelecimentos industriais.
-
EFD-REINF: Receita prorroga entrega para dia 18
A Portaria RFB nº 43, de 16 de junho de 2021, prorroga o prazo de entrega em relação à competência Maio/2021.
-
Covid-19: vacina é obrigatória para todos, julga Supremo
A vacinação em massa da população constitui medida adotada pelas autoridades de saúde pública, com caráter preventivo.
-
Acidente do Trabalho deve ser informado no eSocial
Orientações no Manual de Orientação do eSocial, disponível no sítio eletrônico do eSocial na Internet.
-
STJ: Matriz e Filial tem única responsabilidade fiscal e contábil
Pelo art. 109 do CTN, nos institutos de direito tributário, a filial é uma espécie de estabelecimento empresarial, fazendo parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica.
-
CFM baixa norma ética sobre a barriga de aluguel
Mulheres estão postergando a maternidade e que existe uma diminuição da probabilidade de engravidar com o avanço da idade.
-
Cofins: STF autoriza crédito na compra dos insumos recicláveis
PIS e Cofins na aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas de plástico, de papel ou cartão, de vidro, de ferro ou aço.