Planejamento Societário
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Fazenda em arrendamento, parceria e comodato não é informada no CAFIR
cadastro administrado pela Receita Federal , com informações cadastrais referentes aos imóveis rurais do país, seus titulares
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ITR: Receita exige Declaração na evolução da propriedade até o dia 29 de Setembro
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.715, de 6 de julho de 2017
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FGTS: CAIXA edita regras para os saques após 31 de Julho
Normas operacionais para o saque das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015
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Cofins: sorvete à base de leite não tem alíquota zero
Fisco explica o incentivos para leite fluido pasteurizado ou industrializado, destinados ao consumo humano ou utilizados na industrialização
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FGTS: empregador doméstico e Supersimples poderá parcelar em 120 meses
Caixa aperfeiçoamento dos critérios e condições para o parcelamento de débito de contribuições devidas
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ICMS: Decreto altera fórmula de cálculo do DIFAL Interestadual
Aperfeiçoado a redação do art. 48, § 11, do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997
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Prazo para adesão a novo Refis encerra em 31 Agosto.
Parcelado em até 175 parcelas mensais, vencíveis a partir de janeiro de 2018, com redução de juros e multa.
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Aumenta as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM
A nova cobrança, respeita o prazo de 90 dias, e valerá a partir de novembro
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Novo Código de Mineração majora penalidades por infração
Mudança é a ampliação do prazo para a realização de pesquisa de viabilidade econômica
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Criada a Agência Nacional de Mineração
Será cobrada a Taxa de Fiscalização de Atividades Minerais, que vai financiar as atividades da agência
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ICMS: grupo de estudo entre Auditores sobre correta cobrança DIFAL
Operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado
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Todas as Igrejas, ONGs e Associações estão obrigadas enviar a ECF
O sistema deve garantir que as informações sejam geradas de maneira correta e as informações do IRPJ e do CSLL
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CAIXA autoriza parcelamento do adicional de 10% na multa do FGTS
Os débitos de Contribuições Sociais da LC 110/2001 na modalidade do Programa Especial de Regularização Tributária
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Acordo coletivo pode autoriza instalação de câmeras nos vestiários
Discussão se a empresa não observasse as regras de monitoramento e segurança das imagens
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ICMS: exclusão da gorjeta na tributação é somente 10% do valor da conta
Base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis
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IRRF: Receita atualiza regras na tributação no mercado de capitais
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.585, de 31 de agosto de 2015
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ICMS: Seu Contador está por dentro da anistia fiscal para débitos até Dezembro 2016?
As medidas facilitadoras alcançam os débitos fiscais: ajuizado; objeto de parcelamento; decorrente da aplicação de pena pecuniária;
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ICMS: Estados podem alterar recolhimento do DIFAL sobre serviço transporte
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte
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Seu contabilista está sabendo da redução de custo na folha
A Reforma Trabalhista reduziu o pagamento com horas extras, entre outros direitos a ser negociado diretamente com o patrão.
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INMETRO edita anistia para quitação de multa até R$500 mil
Dispõe sobre acordos ou transações e parcelamentos de débitos não tributários
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ICMS/ST: Setembro começa cobrança dos novos cosméticos e perfumes
Alterada o Protocolo ICMS 17/13, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos
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ICMS: Confaz autoriza nova forma de cancelamento do MDF-e
Fica acrescentados dispositivos ao Ajuste SINIEF 21, de 10 de dezembro de 2010,
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ICMS: Estado poderá exigir cálculo específico com rações para animais
Estados de Mato Grosso, Paraná, Rondônia e São Paulo a base de cálculo será a prevista em suas legislações internas
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ICMS: Lei explica a redução da base de cálculo para Empresa Comercial Exportadora
Alterado o regulamento do incentivo Apoio ao Comércio Exterior no Estado de Goiás
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Termo de rescisão não homologada no sindicato não invalida aviso prévio?
Entenda com ficará as regras de rescisão de contrato após a reforma trabalhista
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ICMS: Veja como pagar dívidas com anistia de multa e juros
medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos para com a Fazenda Pública
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ICMS: alterado o cálculo pelo MVA nas operações com sorvetes
Nas operações destinadas aos Estados do Paraná e Piauí, a MVA-ST a ser aplicada
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ICMS: Fisco fará intimações pelo Domicílio Fiscal Eletrônico
A consulta fiscal deve ser feita em até 15 dias contados da data do envio da comunicação
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Serviço de comunicação não pode utilizar NF-e modelo 55
Previsão para a emissão de Notas Fiscais de Serviço de Comunicação modelo 21
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Nova CLT livra responsabilidade do ex-sócio após 2 anos
Terá ordem de preferência na cobrança: a empresa devedora; os sócios atuais; e os sócios retirantes
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Férias e rescisão amigável: entenda 8 pontos da Reforma Trabalhista
A lei muda mais de 100 pontos da CLT, principalmente para sobrepor o acordado sobre o legislado.