Legislação do dia
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Nova CLT regulamenta o trabalho esporádico.
O trabalho intermitente não é feito de forma contínua, e sim com alternância.
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CFC define as hipóteses de substituição dos livros Diário e Razão Digital
Erros que não possam ser corrigidos por meio da retificação de lançamento contábil extemporâneo
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Publicado o reajuste da Caderneta de Poupança
Bacen divulga o Comunicado nº 30.737, de 12 de maio de 2017
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Bacen antecipa a Taxa de Juros Diária
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
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Receita não autoriza novos débitos no refinanciamento
Não se aplica a débitos extintos nos termos do art. 156 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966
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Quem tiver certificado digital já pode baixar a sua CNH Digital
CNH-e a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação e possui o mesmo valor jurídico do documento impresso.
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Venda no sistema porta-a-porta fica mais caro
Sefaz exige novo cálculo no regime de substituição tributária nas mercadorias a revendedores
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Sefaz divulga índice de correção do tributos em atraso
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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Supermercados podem permanentemente funcionar domingos e aos feriados
Decreto atribui ao setor de alimentação o status de serviço essencial
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Bacen mantém a Taxa de Juros Diários em 0,0165%
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 14.08.2017 a 14.09.2017
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Publicado o reajuste da Caderneta de Poupança que vence 11 de Setembro
Bacen divulga o Comunicado nº 30.737, de 12 de maio de 2017
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STJ autoriza reduzir nome extenso de menor
Tribunal volta a flexibilizar o princípio da imutabilidade do registro.
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Cofins: não sendo mercadoria ou prestação de serviço, outros pagamentos dispensa retenção
Receita publica a Solução de Consulta nº 356, de 14 de Julho de 2017
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Novo Supersimples exigirá muito do Contabilista a partir de Novembro
Estudo das empresa que hoje “acham que estão” sendo beneficiadas com a tributação unificada.
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Doméstica que usa cosméticos da patroa pode ser dispensada por justa causa, julga TST
Trata da situação que por meio de câmeras, na sua ausência da dona da casa, empregada usava cremes, perfumes, batons e escova de cabelo
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ICMS: quais os campos do documento de arrecadação que pode ser retificado?
Alterada a Instrução Normativa nº 761/05-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação
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Bacen antecipa a divulgação da Taxa de Juros Diária
Publicação como determina a Resolução n.º 3.354, de 31.3.2006
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Bacen divulga as taxas financeiras para 03 de Setembro
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 3.8.2017 a 3.9.2017
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Conheça a discussão sobre a exigência pela empresa do exame anti drogas
Discussão sobre os exames toxicológicos para detecção de uso de drogas.
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Sefaz divulga índice de correção do tributos em atraso
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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ICMS: erro entre descrição do cadastro fiscal e o objeto social não impede regime especial
Atribuições e responsabilidades de substituto tributário na comercialização por atacado
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INSS: Receita manda tributar parcela do 13º Salário sobre aviso indenizado
Publicado a Solução de Consulta vinculada nº 3.008, de 3 de agosto de 2017
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TR: Bacen faz projeção dos juros diários para 1º de Setembro
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 1.8.2017 a 1.9.2017
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Receita define os requisitos para entidades obter a imunidade
Desde que atendidos os requisitos dos arts. 9º, § 1º, e 14 do CTN e dos arts. 12 (exceto alínea "f" do seu § 2º) e parágrafo único do art. 13, da Lei nº 9.532, de 1997.
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Novo Refis dá anistia de multas e juros e parcela em 15 anos
Prorrogado por 60 dias os benefícios da Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017
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hotel paga direitos autorais ao ECAD sobre música executada em cada quarto
Discussão valores relativos a direitos autorais em virtude da disponibilização, em quartos "TV a cabo" ou "TV por assinatura".
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ICMS/ST: Sefaz autoriza ajustes no recolhimento parcial sobre combustíveis
O regime de substituição tributária do ICMS nas operações com combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo
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CAGED passa exigir assinatura digital a partir de 10 empregados
Empregador que admitir e desligar motoristas profissionais fica obrigado informar dados médicos
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ICMS: Sefaz muda regra da parcela não incentivada do PRODUZIR
Fica permitido o pagamento parcelado , mediante requerimento , conforme a Instrução Normativa nº 1.348, de 20 de julho de 2017
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Supremo autoriza o ECAD a ter o monopólio da arrecadação dos direitos autoriais
A Lei nº 9.610/1998, com as alterações promovidas pela Lei nº 12.853/2013, impõe a divulgação de informações concernentes à execução pública de obras intelectuais
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Sefaz divulga índice de correção do tributos em atraso
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC