Legislação do dia
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4 pontos da Reforma Trabalhista que afetam o contrato do doméstico
Os trabalhadores domésticos foram agraciados com o reconhecimento dos seus diretos trabalhistas e previdenciários
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Senado proíbe cobrança retroativa do INSS sobre produção rural
declarados inconstitucionais por decisão definitiva proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário nº 363.852.
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Sefaz divulga índice de correção do tributos em atraso
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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TR Diária é mantida em zero por cento até 11 de Outubro
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 11.9.2017 a 11.10.2017
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Novo regime especial autoriza tributação em apenas 2%
Sistema de aproveitamento, a título de crédito do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores.
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Conheça os procedimentos para saque do saldo do PIS/PASEP
A liberação automática das quotas, que ficarão disponíveis para saque nos canais de atendimento da CAIXA.
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IPTU/TLP: idade mínima para idoso requerer isenção
As isenções do IPTU e da TLP estão previstas nas Leis 4.727/2011 e 4.022/2007
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CVM altera a divulgação e uso de informações sobre ato ou fato relevante
Alterada dispositivos da Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002
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Taxas Financeiras para 06 de Outubro
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 06.09.2017 a 06.10.2017
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IPTU/TLP: Sefaz regula nova data de pagamento
Cobrança exercício de 2017, relativamente às empresas públicas integrantes do Complexo Administrativo do Distrito Federal
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Sefaz divulga índice de correção do tributos em atraso
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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IPVA: Nota Goiana distribui prêmios em dinheiro
Homologado o resultado do 30º sorteio do Programa Nota Fiscal Goiana
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Cofins: tipo de frete que na apuração não cumulativa dá crédito
Quando permitido o creditamento em relação ao bem adquirido, o custo de seu transporte, incluído no seu valor de aquisição
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Reforma Trabalhista agiliza o levantamento do FGTS e do seguro-desemprego
A Nova CLT não exige nenhum procedimento homologatório
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Programa Nacional de Regularização Fundiária agora é Lei
Retificação do texto da Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017
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Ministério altera normas para registro de entidades sindicais de 1º grau
Os processos administrativos de registro sindical e de registro de alteração estatutária
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IRPJ: remunerar sócio no exterior mediante "invoice" é parcela dedutível?
Discussão se são despesas forem necessárias às atividades da pessoa jurídica no Brasil e à manutenção da fonte produtora
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Taxa de juros diários para 30 de Setembro
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 30.8.2017 a 30.9.2017
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Cerca elétrica exige uma altura de instalação mínima de 2,20 m
Regulamenta a instalação e manutenção de cercas elétricas no Distrito Federal.
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Conheça as novas exigência para aderir o REFIS
Receita Federal regulamenta os procedimento de adesão ao Programa Especial de Regularização Tributária
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Sefaz divulga índice de correção do tributos em atraso
variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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Receita define o FPAS 566 para Federação de Sindicato
Enquadramento de acordo com o anexo I da IN RFB n.º 971, de 2009
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Publicado o reajuste da Caderneta de Poupança que vence 25 de Setembro
Bacen divulga o Comunicado nº 31.134, de 28 de Agosto de 2017
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IPTU: exigências para isenção para imóveis locados pelas igrejas
No contrato de locação, de cessão ou de comodato deve constar a responsabilidade pelo pagamento do imposto
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Sefaz volta atrás e manda tributar produção e edição de filmes sob encomenda
Discussão sobre o Item 13.01 da lista da Lei Complementar nº 116 de 31 de julho de 2003
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Nota goiana entrega 151 prêmios em dinheiro
Tornar públicas as informações relativas ao Sorteio nº 030 do Programa de Cidadania Fiscal
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Banco Central divulga taxa de juros diária
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 22.8.2017 a 22.9.2017
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Quem economizar água e luz terá desconto de até 15% no IPTU
Programa com objetivo é fomentar medidas de redução de consumo de recursos naturais e de impactos ambientais
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Bacen mantém a Taxa de Juros Diários em 0,0122%
Taxa Referencial-TR relativos ao período de 21.08.2017 a 21.09.2017
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Correção monetária dos tributos em atraso no mês de Setembro
A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC
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Empresa poderá firmar termo de compromisso para sanar irregularidades trabalhistas
Quando o Auditor do Trabalho concluir pela ocorrência de motivo grave ou relevante que impossibilite ou dificulte o cumprimento da legislação