Jurisprudência do dia
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Hospital é responsável por morte de auxiliar de lavanderia por covid-19
Para a 8ª Turma, ficou demonstrado que a contaminação estava relacionada à atividade exercida por ele.
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Auxílio previdenciário e surgimento de doença afetam estabilidade por acidente do trabalho
Publicada em 07/11/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a um auxiliar operacional a indenização substitutiva da remuneração do […]
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TST suspende perícia técnica no algoritmo de plataforma de táxis
Publicada em 03/11/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concedeu mandado de segurança à 99 […]
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Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente
Publicada em 01/11/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de golpe […]
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Contribuinte individual não tem direito a receber auxílio-acidente do INSS
Publicada em 31/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que julgou procedente o pedido […]
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Empresa de telecomunicações deve pagar indenização por danos morais por restringir uso de banheiro
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou, por unanimidade, uma empresa de
elecomunicações a pagar danos morais a uma empregada por restringir o uso de banheiro durante a jornada de trabalho.
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Falta de autorização da Anvisa em produtos vendidos na internet não caracteriza crime de adulteração de medicamento
Publicada em 30/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário Um homem que mantinha comércio de anabolizantes de procedência ignorada e sem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), […]
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Sem prova de uso de molde de silicone para fraudar ponto, empregado será reintegrado
Para a 5ª Turma, a reversão da justa causa implica a reintegração.
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TST vai mediar negociação sobre piso de enfermagem no setor privado
Publicada em 27/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduzirá, nesta quinta-feira (26), duas reuniões unilaterais […]
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2ª Turma reconhece vínculo de emprego entre plataforma e ciclista entregador de alimentos
Para o colegiado, havia todos os requisitos característicos da relação de emprego.
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Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante
Publicada em 26/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro […]
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Analista não recebe em dobro por tirar dúvidas de colegas por WhatsApp nas férias
Ela não conseguiu comprovar o trabalho no período.
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Empresa é condenada por instalar catraca com biometria para uso do banheiro
Publicada em 25/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Shopper Comércio Alimentícios Ltda., de […]
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Filhos de empregada falecida podem receber valores decorrentes de adesão ao PDV
Ela faleceu antes de receber os valores definidos na adesão.
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DECISÃO: Empresa é condenada a ressarcir o INSS por gastos do benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho
A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação interposta por uma empresa de importação e exportação.
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Emissora de TV vai indenizar coreógrafa por comentário depreciativo ao vivo de apresentador
Ainda que sem mencionar seu nome, o apresentador reforçou estereótipos de gênero ao compará-la a sua sucessora.
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É possível penhorar participação em sociedade limitada unipessoal para pagamento de credor particular
Publicada em 23/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível a penhora, no todo ou em […]
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Mantida a sentença que impôs multa a empresa por não apresentar informação à autoridade aduaneira no prazo legal
A apresentação do registro de cargas transportadas perante a autoridade alfandegária após o prazo regular, mas antes da fiscalização, não afasta a imposição de multa.
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Isenção de IR por moléstia grave pode ser concedida mesmo em caso de doença com código ausente na lei
Isenção de IR por moléstia grave pode ser concedida mesmo em caso de doença com código ausente na lei.
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Atleta profissional consegue afastar justa causa por jogar em “campeonato de várzea”
Uma testemunha confirmou que houve autorização para a participação.
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Assistente administrativa e enfermeiro conseguem redução de jornada para cuidar de crianças com autismo
Publicada em 19/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário Em duas decisões recentes, a Segunda e a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram a redução de […]
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Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical
Além de não ser promovido, ele foi transferido para setor que exigia viagens constantes.
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Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital
Publicada em 18/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda., com sede em São Paulo (SP), não pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos […]
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Primeira Turma mantém multa de R$ 700 mil a distribuidora que vendeu remédio acima do preço permitido
A multa foi aplicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que entendeu que a empresa cobrou além do permitido por um remédio para doença renal crônica.
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Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada
Publicada em 17/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Vale S.A. ao pagamento de diferenças de […]
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Empresa de carros-fortes deve responder por disparo involuntário de arma que feriu segurança
Publicada em 16/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Prosegur Brasil S.A – Transportadora de Valores e Segurança terá de responder por um acidente involuntário ocorrido com […]
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Empresa de teleatendimento é condenada por vincular remuneração a tempo de uso de banheiro
O mecanismo que visa restringir o uso dos banheiros induz a trabalhadora a negligenciar suas necessidades fisiológicas, sob pena de ver reduzida sua remuneração.
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Publicidade e prêmios não integrarão base de cálculo do direito de arena de jogador de futebol
Publicada em 11/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência do pedido de um jogador profissional de futebol […]
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Condenação de banco não se limitará a valores indicados na reclamação trabalhista
Publicada em 09/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso do Itaú Unibanco S.A. contra decisão […]
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Caseiro só obtém reconhecimento de vínculo com último empregador
Para a 4ª Turma, o princípio da sucessão trabalhista não se aplica ao trabalho doméstico
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Academia deve indenizar consumidora por acidente durante uso de esteira
Publicada em 05/10/2023 | Editorial MULTI-LEX | Jurisprudência | Boletim Diário A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Bluefit Academias de Ginástica […]