Documentos Eletrônicos
-
ICMS/DF: Contribuinte sujeitos a EFD-ICMS/IPI estão dispensados da autenticação do Livro de Movimentação de Combustíveis - LCM
Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o ICMS.
-
RFB: Fisco altera regras para entrega da DCTF e DCTFWeb
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005, de 29 de janeiro de 2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).
-
RFB cria o serviço Requerimento Web que antecipará o ressarcimento do PIS, Cofins e IPI, por meio do e-CAC
Disponibiliza o serviço de Requerimento de Antecipação do Ressarcimento de Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), a ser requerido mediante processo digital formalizado com base no art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
-
DCTFWeb: Receita promove ajustes na aplicação para otimizar o processamento das declarações
Publicada em 08/03/2024 | Editorial MULTI-LEX | Comentário | Boletim Diário No final de semana passado, a equipe técnica da DCTFWeb realizou alguns ajustes pontuais na recepção e na transmissão da […]
-
RFB: Canceladas multas por atraso na entrega da DCTFWeb
Ficam canceladas as multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas no dia 16 de janeiro de 2024.
-
RFB habilita na DIRPF o recebimento de doações para FDCA e o FDI
Dispõe sobre a habilitação dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e dos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) para fins de recebimento de doações por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
-
ISS: Serviços de propaganda e publicidade, procedimentos para emissão de NFS-e e retenção do imposto
Estabelece procedimentos para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e e retenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS relativos à prestação de serviço de propaganda e publicidade.
-
Escrituração Fiscal Digital - EFD: Alteradas as especificações técnicas para a geração de arquivos
Altera o Ato COTEPE/ICMS nº 44/18.
-
PIS/COFINS: Obrigações acessórias que permitem a apropriação extemporânea de créditos
A apropriação extemporânea de crédito exige a retificação das declarações, inclusive a EFD-Contribuições, a que a pessoa jurídica se encontra obrigada referentes a cada um dos meses em que haja modificação na apuração da Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins.
-
e-Financeira: Manual de Preenchimento é divulgado
O Manual de Preenchimento da e-Financeira - Versão 1.1.8 está disponível para download em: Manuais (rfb.gov.br).
-
DCTFWeb: É obrigatório o envio sem movimento?
Publicada em 24/08/2023 | Editorial MULTI-LEX | Comentário | Boletim Diário Introdução A DCTFWeb é elaborada com base nas informações prestadas na escrituração do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das […]
-
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica permiti consulta em programas de cidadania fiscal
O DANFE-NFC-E poderá ter sua impressão substituída por consulta disponibilizada em programas de cidadania fiscal ou em outros meios, a critério de cada unidade federada.
-
DCTFWeb: É obrigatório o envio sem movimento?
A nova IN da Receita Federal do Brasil estabeleceu o fim da necessidade de renovação da DCTFWeb sem movimento.
-
IRPJ/CSLL: Receita define quais os períodos em que o “Clube de Futebol” foi sociedade com fins lucrativos
Publicada a Solução de Consulta RFB nº 231, de 7 de dezembro de 2018
-
IRPJ: Venda do ativo imobilizado reclassificado para o circulante é tributada como ganho de capital
Alienação de bem do ativo imobilizado por sociedade empresária optante pelo lucro presumido.
-
ICMS: na operação de “venda à ordem” que deve recolher o DIFAL?
Operação interestadual de remessa de mercadorias para construtora estabelecida em outra unidade federada. Entrega direta no canteiro de obras localizado no Distrito Federal.
-
ICMS-ST/DF: Remetente e destinatário industrial não paga antecipado?
Cabe o remetente inserir indicar na NF-e, no campo "informações complementares" a remessa para Industrial, do contrário se cobrado a antecipação
-
DF: Preenchimento do campo I05f, "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na NF-e e na NFC-e
Este Ato Declaratório produzirá efeitos a partir de 1º de junho de 2023.
-
ECD 2023: Optantes pelo Simples Nacional estão dispensados da autenticação dos Livros Contábeis?
Publicado em 24/05/2023 | Editorial MULTI-LEX | Comentário | Boletim Diário Ao término de cada exercício social, os administradores são obrigados a proceder a elaboração do inventário, do balanço patrimonial […]
-
Cofins: Quais os serviços prestados on line que são insumos para crédito?
Desconto de créditos da Cofins em relação ao serviço de conexão e acesso à internet aplicado na captação do material digital.
-
IRRF: compra e venda de precatório não autorizam deduzir imposto retido pelo cessionário
Pessoa jurídica optante pelo lucro presumido cujo objeto social é transacionar créditos relativos a precatórios.
-
IRPF: substituto do dono do cartório também é obrigado ao Cârne-Leão
Rendimentos auferidos pelo tabelião e/ou pelo registrador, mesmo na condição de interino.
-
RFB obriga o uso da Nota Fiscal Eletrônica do Ouro
A medida passará a valer a partir do dia 3 de julho de 2023.
-
ISSQN/DF: Na locação de bens móveis devo emitir a NFS-e?
A locação pura e simples de espaço para a implantação de publicidade não concretiza fato gerador de ISS.
-
ISSQN/DF: Nota Fiscal de Serviço [NFS-e] pode ser substituída?
Publicado em 08/03/2023 | Editorial MULTI-LEX | Comentário | Boletim Diário Instituição A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e poderá ser cancelada, substituída ou corrigida pelo próprio emitente por […]
-
DIRPF 2023: Importância do Contabilista na prestação de informações ao Leão
A entrega da Declaração de Ajuste Anual 2023 terá início na em 15 de Março e o último dia para envio será o dia 31 de Maio de 2023.
-
COFINS/PIS: Receita explica como apropriar crédito antes e após a venda do ativo imobilizado
Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins em função da depreciação do bem, à taxa de 1/48 (um quarenta e oito avos) por mês
-
ICMS/ST/DF: Conheça as cláusulas para um Atacadista se tornar Substituto Tributário
Condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063/2012.
-
EFD-REINF: É obrigatório o envio sem movimento?
Na ausência de fatos a serem informados no período de apuração, os sujeitos passivos obrigados ficam dispensados de apresentar a EFD-Reinf relativa ao respectivo período [IN 2.043, art. 4º].
-
MTP: Portaria altera as regras do procedimento administrativo de anotação da CTPS Digital
Altera a Portaria nº 671, de 8 de novembro de 2021, que dispõe sobre o procedimento administrativo de anotação da CTPS Digital.
-
ISSQN/DF: Declaração Eletrônica de Salão-Parceiro - DESP
O salão-parceiro a que se refere o § 1º do art. 1º-A da Lei Federal nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, situado no Distrito Federal, deverá, obrigatoriamente, emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e destinada ao tomador do serviço prestado em seu estabelecimento.
Página 1 de 4212345...102030...»Última »