Dia a Dia Tributário
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IPVA: Sefaz antecipa cobrança das placas finais 1 e 2 em 2016
Veículos com placas finais de 1 e 2 terão prazo para quitação até março.
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Receita tem 5 anos para homologar adesão ao Mini REFIS
No “Prolelit” o contribuinte deve apresentar o Requerimento de Quitação de Débitos em Discussão
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Bebidas tem novo preço médio para cálculo da substituição tributária
Os Anexos I a VI à Portaria nº 72, de 27 de abril de 2015, a partir de 1º de Novembro
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Como fica adesão ao Mini Refis se 30 Outubro é ponto facultativo?
Os prazos para cumprimento de obrigações ou pedidos de interesse do contribuinte são contínuos.
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Decreto regulamenta uso de Food Trucks em feiras
Regulamentada as Feiras Especiais gastronômicas que comercializam alimentos preparados e semi-preparados
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Nota Goiana terá sorteio de até R$200 mil
Tornar públicas as informações relativas ao Sorteio nº 006 do Programa de Cidadania Fiscal
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Confaz publica prorrogação do prazo dos incentivos fiscais
Nova revogação do benefício de concessão da redução de base de cálculo do ICMS no acesso à Internet.
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Fisco não pode exigir que fiança bancária seja trocada por dinheiro
Solicitação do bloqueio de ativo financeiro de execução fiscal já é garantida.
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ICMS: DF eleva alíquota geral de 17% para 18%
Alíquota de 18%, para lubrificantes e demais mercadorias e serviços não listados nas alíneas a, b e d,
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Cuidado com o prazo de cadastro de seu doméstico
Os empregados admitidos antes de 1º de outubro deverão ser cadastrados no eSocial até o fechamento da folha de pagamento
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FGTS: Agora débitos de qualquer valor podem ser levados ao protesto
Portaria PGFN nº 693 de 2015, alterou os procedimentos de envio para o Cartório de Protesto.
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Consolidação dos débitos declarados no Refis é até 23 Outubro
A consolidação dos débitos deverá ser feita pelos sites da Receita Federal e a Procuradoria-Geral
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ITCD terá alíquotas progressivas em 2016.
O contribuinte do ITCD é obrigado perante a legislação tributária à entrega da Declaração do ITCD
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Mutirão de negociação fiscal é prorrogado até 31 Outubro
O novo prazo é somente para os portadores de senhas distribuídas no dia 09 de outubro de 2015
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Decreto fixa tabela para "acordo" para pagamento de precatório
Publicada a tabela de deságio para pagamento de precatórios por intermédio de acordo direto
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ICMS/ST: Operação com cimento tem novo encargo ao destinatário
Na impossibilidade de inclusão do valor do frete, fisco passa a cobrar do destinatário
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Receita autoriza cobrança de taxa na expedição do CPF
As empresas brasileiras BB, a Caixa CEF, e os Correios deverão iniciar o processo de cobrança
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Sefin deverá expedir CND após o pagamento da 1ª parcela
A Secretaria de Finanças oportunizará aos contribuintes a quitar dívidas com ISSQN, ISTI e IPTU
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Gestão fiscal e financeira ficou centrada no dia 7 de cada mês
Com competência de Outubro será possível fazer o recolhimento de todas as obrigações em uma única guia
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Farinha de rosca não tem isenção como a farinha de trigo, julga STJ
O benefício fiscal nunca é extensivo aos produtos derivados ou subprodutos
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Lei oficializa a prorrogação da anistia fiscal até 30 de Novembro
Os devedores fiscais e não-fiscais do Distrito Federal tem nova chance de obter a Certidão negativa.
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Sefaz torna mais rígida as regras de exclusão do Supersimples
Ordem de Serviço explica a aplicação do artigo 1º do Decreto nº 30.076, de 19 de fevereiro de 2009
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Contador pode assinar a ECF como procurador e técnico responsável?
Nova obrigação para preenchimento da ECF tributadas pelos lucros real, arbitrado ou presumido
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Sobe TJLP para 7% ao ano, maior taxa desde 2006
Bacen define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2015
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Conheça as duas fases da recuperação judicial
Na recuperação, o juiz determina a expedição de edital com a relação nominal de credores
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Refis do Futebol terá adesão até 30 de novembro
Regulamenta o parcelamento especial de débitos das entidades de futebol.
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Cotepe atualiza margem de valor agregado dos derivados do petróleo
Publicado os valores para cálculo do regime de substituição tributária nas operações com combustíveis
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ICMS: Remessa para endereço inexistente caracteriza sonegação, julga Tarf
Acórdão do Tribunal Pleno nº 81/2015, julga situação em que fora considerado nota fiscal inidônea
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ICMS: Ainda existe a possibilidade de reduzir o débito com precatórios?
Os débitos em "discussão judicial" podem ser requeridos a qualquer época da utilização dos precatórios
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Refis do doméstico exige muita documentação em prazo curto
Haverá distinção do empregado doméstico, abrangendo débitos na Receita e Dívida Ativa.
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Confaz autoriza cobrança de ICMS/ST de chocolate e barra de cereais
O Estado de São Paulo e o Distrito Federal alteram o Anexo Único do Protocolo ICMS 217/12