Dia a Dia Tributário
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Simples Nacional: Venda para entrega futura adota regime de Caixa ou Competência?
as receitas decorrentes de vendas para entrega futura devem ser reconhecidas e tributadas quando do seu efetivo recebimento.
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ICMS/DF: Remessa de bens em comodato sem contrato é tributada
Discussão sobre as mercadorias encontradas em situação irregular, nos termos do artigo 57, I, da Lei n.º 1.254/1996.
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IPTU/TLP: isenção para aposentados com imóvel de até 120 m²
A condição de aposentado ou pensionista, renda de até dois salários-mínimos e imóvel de pequeno valor
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IRPJ: fechamento do primeiro trimestre exige atenção ao optar ou “não” pelo regime de caixa
A apuração tributária pelo regime de caixa para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido
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NBS: Receita já está fazendo a classificação fiscal de Serviços
Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (NBS)
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IPI: Bonificação sem à venda é “doação” e não “desconto”
Bonificações em mercadorias entregues gratuitamente, a título de mera liberalidade.
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Obrigações da empresa durante as férias coletivas
Considerado o presente período de festividades de Natal e Ano Novo, abre-se espaço para algumas orientações acerca das férias coletivas.
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IRPJ: Lucro Presumido não possibilita nenhuma dedução
O lucro sobre o qual incidirá o imposto de renda é calculado por percentuais de presunção sobre as receitas obtidas.
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O que é uma holding patrimonial?
A S/A ou a Sociedade Limitada podem ter por objeto participar de outras sociedades, isto é, com a finalidade de concentrar o controle
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INSS: tributação das férias no Contrato “Intermitente”
O pagamento relativo às férias do trabalhador contratado para prestar serviços intermitentes.
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ME/EPP: Sociedade de Advogado recolhe ISSQN valor fixo
Microempresa, da LC 123/06, que auferiu renda bruta até R$ 120 mil relativa ao ano-calendário anterior poderá recolher os valores fixos mensais.
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ITBI: Não incidência na realização de Capital subscrito
Reconhecimento de não - incidência de ITBI - decorrente da transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital nela subscrito.
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Utilização do Teletrabalho dispensa o pagamento de adicionais?
Empregados excluídos da proteção da jornada, como adicional noturno e horas extras.
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Covid-19: qual o prazo para entregar o atestado médico?
Quanto à Covid-19, a lei fixa o prazo de entrega de 8 dias, sendo aceitáveis tanto o atestado médico quanto os documentos aprovados pelo Ministério da Saúde.
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Férias podem ser antecipadas durante a Pandemia
Medidas trabalhistas temporárias de preservação do emprego serão tomadas a fim de atenuar o resultado econômico decorrente da pandemia.
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Bacen divulga UPC do 3º Trimestre
Unidade Padrão de Capital - UPC a vigorar no período de 1º de julho.
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Bacen proíbe financiamento de obra sem Afetação
A contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central.
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Receita proíbe acesso à NF-e
Alterada a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017.
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ICMS: produtos agrícolas com alíquota de 1%
Regras da “nova” redução tributária nas saídas de insumos agropecuários.
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Ltda: perigos dos Lucros acima do valor das quotas
Dentre as cláusulas mínimas a serem reguladas no contrato social da Sociedade Limitada, está a participação de cada sócio nos lucros.
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Covid-19: novo calendário do Auxílio 2021
Novo calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial 2021.
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ICMS: NFC-e deve indicar o CNPJ da Loja virtual
Alterada o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
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ICMS: isenção para oxigênio medicinal
Autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas operações internas e de importação.
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Quando o eSocial substitui a RAIS 2021?
A utilização dos sistemas da RAIS ficará restrita à prestação de informações cuja obrigação ainda não tenha de ser cumprida por meio do eSocial.
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Tributação de 4% no Programa Casa Verde e Amarela
Congresso “derruba” a parte vetada da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
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Auxílio Emergencial 2021: ficou mais difícil fraudar
Verificação dos critérios de elegibilidade do Auxílio Emergencial 2021.
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Goiânia: abertura de Supermercados em shoppings
Alterado o Decreto nº 1.601, de 22 de fevereiro de 2021.
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DF: Protocolo para reabertura do Comércio
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da COVID-19.
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ME/EPP: prorrogado o vencimento de Março, Abril e Maio
Datas de vencimento, no âmbito do Simples Nacional, dos tributos federais.
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MAPA: sistemas orgânicos de produção animal
Regulamento Técnico para os Sistemas Orgânicos de Produção e as listas de substâncias e práticas para o uso.
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Cofins: alíquota “zero” do gás de Cozinha
Comercialização de gás liquefeito destinado ao uso doméstico e envasado em recipientes de até treze quilogramas.
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