INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
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DF:Conheça as alíquotas do ISSQN para lacrar o ECF
Origem: Multilex
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Veja os códigos CFOP e de situação tributária
Origem: Multilex
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IRPJ/CSLL: Compensação da base negativa é permitida na base positiva não operacional?
Origem: Multilex
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Balanço Patrimonial da ME/EPP deve ser aprovado até 30 de abril
O balanço patrimonial deve exprimir com fidelidade e clareza a situação real da Sociedade Empresária, e indicar, distintamente, o ativo e o passivo
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Declaração pré-preenchida: Entenda a inovação tecnológica da Receita
Declaração pré-preenchida permitirá que o contribuinte baixe informações sobre fontes pagadoras que já constarão no sistema da Receita Federal
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IRPJ: Dedução de 4% sobre vale-alimentação somente no ano em curso? Receita explica
Receita publica Solução de Consulta nº 79, de 28 de março de 2014
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Receita altera norma que trata de incentivos fiscais na exportação
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.152, de 10 de maio de 2011
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Prazo para apresentação do balanço patrimonial
Ao término de cada exercício social, os administradores são obrigados a proceder à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico
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Parcelamento de débitos dos Munícipios e Estados sofre alterações
Alterada a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 3, de 24 de maio de 2013
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Receita explica como deve ser a comprovação da despesa médica
A comprovação da despesa médica, quando o serviço ou fornecimento de produto for, respectivamente, prestado ou fornecido por pessoa jurídica, deve ser realizada mediante apresentação de nota fiscal, recibo ou documento equivalente
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Receita faz a distinção tributária entre factorings e securitização
Tanto a securitização quanto a faturização operam a compra de direitos creditórios originados , configurando modalidades distintas de fomento mercantil
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Veja como declarar aluguel de imóvel recebido de herança
imóvel pertencente somente a um dos cônjuges, devem ser tributados em sua totalidade por aquele a quem pertence o bem
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Camex reduz Imposto de Importação de 95 bens de capital
Alteradas para 2%, até 31 de dezembro de 2014, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre bens de capital
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Confira a tributação e as obrigações acessórias das Agências de Turismo
Origem: Multilex
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Incentivo fiscal do bônus de adimplência fiscal exige quitação do INSS
Receita Federal esclarece o benefício fiscal previsto no artigo 38 da Lei nº 10.637, de 2002
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Pessoa física que promove loteamento deve apresentar Dimob
Para fins de apresentação da Dimob são determinantes as condições contratuais pactuadas entre a pessoa jurídica ou equiparada e o adquirente do imóvel
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Consulta fiscal elaborada por associação vincula os filiados
Origem: Multilex
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Rendimentos pagos aos técnicos a serviço da ONU e PNUD são isentos do IRPF
Receita edita a Solução de Consulta nº 64, de 7 de março de 2014
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IRPF: Isenção até 180 dias, veja as parcelas que compõem o novo imóvel
O valor de aquisição do novo imóvel inclui o valor do imposto de transmissão (ITBI) e as despesas com a escritura e o registro do imóvel
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Fisco cobra imposto de renda sobre reembolso de anuidade
A importância correspondente à anuidade devida pelo empregado a conselho profissional, paga ou reembolsada pelo empregador, incide IR
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Receita define o que é receita bruta na administração de imóveis próprios
Publicada a Solução de Consulta nº 38, de 19 de fevereiro de 2014
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Receita divulga calendário da restituição do IRPF 2014
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013
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Resultado da venda aplicado em construção não é isenta de ganho de capital
Receita publica Solução de Consulta nº 70, de 28 de março de 2014
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Representante comercial pessoa física não apresenta DCTF, diz Receita
Receita divulga a Solução de Consulta nº 75/14 que traz as hipóteses de dispensa de apresentação de DCTF
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Serviços de consultoria e assessoria podem sofrer retenção tributária
Receita Federal esclarece por meio da Solução de Consulta nº 50/14 em quais situações esses serviços sofrem retenção
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IRPJ: Despesas de corretagem são dedutíveis? Receita esclarece
Veja o posicionamento da Receita Federal sobre o assunto, na Solução de Consulta n° 48/14
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Pintura predial é serviço de engenharia ou decoração?
Fisco da oitava Região Fiscal (São Paulo) responde por meio da Solução de Consulta Vinculada nº 8.014, de 28 de fevereiro de 2014
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Venda de imóvel na planta tributa o lucro presumido a cada recebimento?
A Solução de Consulta n° 8.023/14 mostra quando a receita de venda é reconhecida, se a cada recebimento ou na entrega da obra
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Serviço de “home care” não é beneficiado com alíquota reduzida do IRPJ/CSSL
Aplica-se o coeficiente de 8% sobre a receita bruta, para fins de determinação do lucro presumido na atividade de prestação de serviços de reabilitação e atendimento
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IRRF: Empréstimo em dinheiro segue a tributação como aplicação financeira
Origem: Multilex
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Receita esclarece o incentivo fiscal vinculado ao programa de alimentação do empregado
Quinta Região Fiscal edita a Solução de Consulta nº 5.001, de 14 de fevereiro de 2014
