INTELIGÊNCIA TRIBUTÁRIA
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Entenda a distinção de receita no enquadramento e na apuração do Simples Nacional
Origem: Multilex
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Fisco não vai cobrar IR na indenização por dano moral
Com base no Ato Declaratório PGFN nº 9, de 2011, e Parecer PGFN/CRJ nº 2123, de 2011, Receita esclarece tributação sobre dano moral
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Carnê-Leão poderá ser apurado por dispositivos móveis
Aprovado para o ano-calendário de 2014 aplicativo para dispositivos móveis – APP Carnê-Leão
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Lucro Presumido: Entenda a tributação reduzida para postos de combustíveis
Nos termos da Lei nº 9.718/98 as contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre gasolina, óleo diesel, GLP e álcool
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Conheça as vantangens da nova tabela de desconto do IRPF
O imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos de pessoas físicas será calculado de acordo com a nova tabela progressiva mensal, em reais
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Fixada cota para importação de sardinhas
Estabelece critérios para alocação de cota para importação de sardinhas
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Alteradas o regime especial tributação de bebibas
Alterado o Anexo III do Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008
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Caixa regulamenta as premiações das loterias
Regulação das loterias de números: quina, mega-sena, lotomania, dupla sena e lotofácil
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Alterado a alíquota do Imposto de Importação para sardinhas
Camex altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul
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Camex altera alíquota do imposto de importação dos bens de capital
Altera as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifários
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Reduzida alíquota do Imposto de Importação de produto químico
Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação da mercadoria classificada no NCM 2933.71.00
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Fomento Mercantil: Aspectos fiscais e contábeis
Origem: Multilex
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Alterado Regulamento do IOF
Publicado o Decreto nº 8.231/14 que altera o regulamento do IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários)
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Entidades de ensino superior com débitos podem distribuir lucros?
Receita Federal edita Solução de Consulta nº 107, de 15 de abril de 2014
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Receita esclarece alcance da imunidade para igrejas e entidade sem fins lucrativos
A imunidade prevista nas alíneas “b e c” do inciso VI do art. 150 da Constituição aplica-se exclusivamente a impostos
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ME/EPP também devem observar as restrições na distribuição dos lucros isentos
O modelo contábil para MEs e EPPs fecharem o Balanço Patrimonial, ano-calendário 2013, foi regulado pelo ITG 1000
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Receita divulga regras da declaração de rendimentos da pessoa jurídica
Para a transmissão da DIPJ 2014 a assinatura digital da declaração é obrigatória
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Altera regulamento sobre auditoria em instituições financeiras
Alterado o Regulamento anexo à Resolução Bacen nº 3.198, de 27 de maio de 2004
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Instituições que operam com moeda eletrônica terão de manter recursos no Bacen
Bacen edita a Circular nº 3.704, de 24 de abril de 2014
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IRRF reduz o valor dos prêmios e loterias
Prêmios distribuídos sob a forma de bens e serviços a beneficiários pessoas físicas ou jurídicas, por intermédio de concursos e sorteios de qualquer espécie, estão sujeitos à incidência do imposto de renda
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IRRF: Conheça as parcelas que reduz a tributação sobre alugueis
Origem: Multilex
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IRPF 2014: menor de idade pode declarar imposto?
A inclusão na declaração de um dependente que receba rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual, de qualquer valor, obriga a que sejam incluídos tais rendimentos na Declaração de Ajuste Anual do declarante
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Dia 30 abril: Fisco mais exigente com pessoas físicas
O m-IRPF e um aplicativo para a declaração em unidade móvel de comunicação e estará disponível para Android e iOS
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Dúvidas sobre os regimes tributários, entenda cada um
Origem: Multilex
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Precatórios não podem ser compensados com débitos fiscais
Receita publica Solução de Consulta n° 101, de 3 de abril de 2014
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Remessa de dinheiro "do" e "para" o exterior tem incidência distinta do IRPF
A pessoa física residente no exterior não está obrigada a apresentação da DECLARAÇÃO/2014 ou somente o pagamento do imposto
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Receita esclarece a hipótese da não incidência do IR sobre auxílio-moradia
Editada a Solução de Consulta nº 84, de 2 de abril de 2014
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Balanço 2013: Lucros e dividendos isentos, polêmica continua
Mesmo depois do debate e aprovação da Medida Provisória (MP) nº 627 pelo Congresso Nacional, a nova legislação ainda depende da sanção presidencial, permanecendo a insegurança jurídica
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IRPF: Advogado "associado" não tem isenção na distribuição de lucros
“Associado” é aquele que presta serviço em nome da Sociedade e de maneira contratual, não é sócio, não integra o quadro societário ou a estipulação no contrato social
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Declaração do IRPF 2014 está na reta final
O preenchimento dos formulários também deve ser feito com cuidado, e na pressa, a possibilidade de erros é sempre maior
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Na distribuição de lucros é exigidos a transferência bancária entre PJ e PF?
Contribuinte sustenta em julgamento no CARF a não tributação dos lucros distribuído, pela falta de previsão legal de transferência efetiva dos valores entre a PJ e a PF do sócio