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Tributos do DF

• ICMS: venda de bombons e açaí e o regime de atacadista

  Origem: Multilex
• Exclusão do herdeiro na partilha da fortuna exige parecer do Ministério Público

  Alterada a redação do art. 1.815 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil
• IPTU: Sefaz antecipa data de pagamento em 2018

  Datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
• ICMS: operação com sucata poderá "não utilizar" redução da base cálculo

  Substitutos tributários que especifica a realizarem operações interestaduais sem redução da base de cálculo
• ICMS: Confaz autoriza isenção nas operações de Centro de Conexão de Voos internacionais

  Operação de Centro Internacional, em aeroporto internacional localizado nessas unidades federadas
• ICMS: Regime especial de atacadista da Lei nº 5005 só começa após deferimento da Sefaz

  A vigência a partir do primeiro dia do mês subsequente ao da publicação do deferimento
• ICMS: Softwares iram capturar os pagamento com cartão de crédito, débito e moedas eletrônicas

  Conexão com a rede de dados e sem exigência de senha ou autenticação após acessada a aplicação, a identificação do CNPJ ou CPF do beneficiário
• Veja o novo cálculo do ICMS/ST para produtos alimentícios

  Decreto altera lista das mercadorias sob Regime de Substituição Tributária retroativo a novembro
• ICMS: Confaz retira benefício da redução tributária das empresas que vendem materiais aeronáuticos

  Exclui empresas estabelecidas no Distrito Federal do Ato Cotepe/ICMS 35/17
• IPTU: requisitos para requerer imunidade do imóvel locado para igreja

  Comprovar desde quando o imóvel está sendo utilizado como templo, por meio de contas de energia ou água, em nome da igreja,
• Nota fiscal em papel autorizada em 2017 pode ser prorrogada para 2018

  Prorrogação pode ser feita por um ano, a partir da data de vencimento, dos documentos autorizados em 2017
• Site de vendas on-line é obrigado informar a data e hora da entrega da mercadoria

  Fornecedores de bens e serviços de fixar data e turno para realização dos serviços ou entrega de produtos aos consumidores.
• ITCD: TARF define única hipótese para não tributar a doação em dinheiro

  Natureza jurídica de mútuo, dentre tais provas, transferências bancárias, que ocorreram antes do lançamento e totalizaram o valor da parte controvertida
• Sumiço de um sócio na Sociedade Limitada de dois sócios, o que fazer?

  Discussão se a liquidação poderá ser suprimida de modo a preservar a empresa com a respectiva continuidade das atividades economia.
• CNPJ: Receita exige inscrição das chamada “unidade auxiliares” do estabelecimento

  IN RFB nº 1.634, de 2016, as pessoas jurídicas estão obrigadas a inscrever os seus estabelecimentos
• DIRF 2018 é obrigatória para pessoas jurídica e física

  Aprovado leiaute aplicável aos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
• Receita exige informação de despesas médicas cada vez mais cedo

  Aprovado o prazo e o leiaute do Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
• ICMS: deixar fiscal esperando e não entregar documentação dá multa de R$992,31

  Contribuinte é multado em quase R$1 mil por ter deixado de atender, no prazo legal, exigências tributárias. Demora foi vista como obstáculo à fiscalização
• ISSQN: alterado os procedimentos dos depósitos judiciais em dinheiro

  Os Fundos de Reserva dos Depósitos Judiciais e Administrativos instituídos pela Lei distrital nº 5.564, de 2015.
• Reforma Trabalhista II: O que muda para empregada grávidas e lactante

  Um dos trechos mais polêmicos da reforma trabalhista permitia que grávidas e lactantes trabalhassem em ambientes insalubres
• ICMS: mercadoria em estoque em endereço diverso da NF-e é sonegação

  Considera-se ocorrido o fato gerador do ICMS no momento da constatação da existência de estabelecimento em situação cadastral irregular
• ICMS: mercadoria para armazém geral tem substituição tributária?

  A operações com tais mercadorias, pelo fato de o destinatário não ser o substituto tributário interno, deve ser recolhido antecipadamente
• Após 120 dias de estudo, edição da Reforma Trabalhista II torna complexa nova folha

  Além das inovações no texto da CLT, mais 15 situações em que o que for acertado em acordos e convenções coletivas
• Não confunda demissão voluntária com rescisão consensual.

  A partir de novembro, passa a ser permitida a rescisão de contrato de trabalho quando há comum acordo.
• Nova CLT autoriza mudar dia do feriado e pode acabar com dias enforcados

  As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho
• Locação de mão-de-obra de brigadista não pode optar pelo Supersimples

  Origem: Multilex
• ICMS: Correta operação fiscal entre matriz e filiais

  Origem: Multilex
• ICMS: regime para frigorífico e abatedouro somente atividade autorizada pela Sefaz

  Operação de mercadorias ao Distrito Federal deve ter correlação com as atividades elencadas na Portaria SEF nº 225/2006
• ICMS: diferença entre regime especial e apuração normal dá multa de 50%

  Constata o recolhimento a menor do tributo pelo simples exame dos livros fiscais escriturados no regime especial definitivamente cassado
• Vai aderir ao Supersimples em 2018? Conheça as regras impeditivas

  Receita explica que as inovações irão evitar a sonegação de encargos sociais.
• S/A: incorporação de ações de sociedade controlada para fins de transformação em subsidiária integral

  Condição para o fechamento da companhia a absorção das ações em circulação no mercado pelo acionista controlador.