• 
  Consultoria
• 
  Telefones
• 
  Login

Simples Nacional

• ME/EPP também devem observar as restrições na distribuição dos lucros isentos

  O modelo contábil para MEs e EPPs fecharem o Balanço Patrimonial, ano-calendário 2013, foi regulado pelo ITG 1000
• Alíquota zero e isenção não reduzem o valor do DAS, afirma Receita

  A opção pelo Simples Nacional é incompatível com qualquer outro benefício ou tratamento fiscal diferenciado ou mais favorecido
• Fisco distingue serviço elétrico em obra nova do serviço de manutenção

  Caso ME) ou EPP seja contratada para construir imóvel ou executar obra de engenharia sua tributação ocorrerá na forma do Anexo IV da LC nº 123
• Serviço de coleta de resíduos é tributado pelo Anexo III, diz Receita

  Para Receita, enquanto a prestadora desse serviço for optante do Simples não está sujeita à retenção de 11% de contribuição previdenciária
• Débitos do Simples Nacional podem serem parcelados? Quais as exigências?

  IN RFB nº 1.229/11 regulamentou as regras de concessão do parcelamento ordinário em até 60 vezes de débitos apurados no âmbito do regime do Simples Nacional
• MEI está dispensado da emissão da nota fiscal? Tire suas dúvidas

  Conheça as situações que dispensam o Microempreendedor Individual da emissão de nota fiscal
• MEI fica autorizado a locar mão de obra

  A nova redação da Resolução CGSN nº 94/11 permite a cessão de mão de obra envolvendo o MEI, no entanto pune a empresa em algumas hipóteses
• Recarga de celulares não é serviço e sim comércio, explica Receita

  Publicada a Solução de Consulta RFB nº 76, de 28 de março de 2014, que desmistifica a ideia de que recarga de celular é serviço
• Locação de máquinas com operador exige segregação das receita

  Veja a orientação trazida pela Receita para tributar esse tipo de serviço e saiba qual percentual é deduzido da alíquota do ISSQN
• Pintura predial é serviço de engenharia ou decoração?

  Fisco da oitava Região Fiscal (São Paulo) responde por meio da Solução de Consulta Vinculada nº 8.014, de 28 de fevereiro de 2014
• Resolução altera regulamento geral do Simples Nacional

  Alterada a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011
• MEI, ME e EPP estão isentos da Escrita Fiscal Digital?

  Publicado o Decreto nº 8.117 de 2014 que altera vários dispositivos do Decreto nº 4.852 de 1997
• Conheça os privilégios não fiscais das micro e pequenas empresas

  As MEs e EPPs são chamadas de entidades preferenciais desde que preencham os requisitos de enquadramento
• Receita de cheque pós-datado entra no Regime de Caixa? Tire sua dúvida

  A opção pelo regime de reconhecimento de receita bruta deverá ser registrada em aplicativo disponibilizado no Portal do Simples Nacional
• Contratação de empregado pelo MEI requer atenção especial

  Microempreendedor Individual só poderá contratar um único empregado e pagá-lo um salário-mínimo ou piso da categoria
• ME está dispensada da nota fiscal de serviço eletrônica

  A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), em substituição à Nota Fiscal modelo 3, não se aplica à Microempresa
• Valores declarados no programa gerador do DAS podem ser retificadas

  O cálculo do valor devido na forma do Simples Nacional deverá ser efetuado por meio do Programa Gerador do DAS
• DEFIS deve ser entregue até 31 março

  A Defis de conter as informações relativas aos fatos geradores dos tributos ocorridos no ano-calendário 2013
• ME/EPP: Hora de preparar e aprovar o Balanço Patrimonial

  O balanço patrimonial deve exprimir, com fidelidade e clareza, a situação real do ativo e o passivo devendo ser aprovado até dia 30 abril
• DAS será gerado exclusivamente para o MEI no Programa Gerador

  Alterada a Resolução CGSN nº 94 de 2011 que dispõe sobre o Simples Nacional