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Simples Nacional

• INSS: Instalação e manutenção de pontos de telecomunicação não sofre retenção

  Fisco explica a aplicação da retenção da contribuição previdenciária prevista no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991
• ECF: Novo regulamento exige explicações em 10 dias do não funcionamento

  Estado de Goiás atualizou as regras de implantação e utilização do emissor de cupom fiscal
• Montagem de estrutura pode aderir ao Supersimples pelo anexo IV

  Montagem de estruturas tem retenção mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada
• INSS: Receita distingue obra nova de reforma na tributação do supersimples

  Classificados os serviços de pintura predial, carpintaria, alvenaria, hidráulica, elétrica etc
• ME terá que tributar premiação recebida em concurso, diz Receita

  Publicada a Solução de Consulta RFB nº 220, de 27 de agosto de 2015
• Tire suas dúvidas sobre a retenção fiscal dos optantes do Simples Nacional

  Origem: Multilex
• STJ: Laboratórios de análises pagam ISSQN no Município da coleta

  Eleger município para manutenção de laboratórios é julgado conveniência empresarial e não fato gerador
• Recuperação judicial incentiva quitar dívidas fiscais e com fornecedores

  A “confusão macro econômica” cria questionamentos sobre a grande valia do pedido de recuperação
• ICMS: Veja os vencimentos das 2 parcelas do Fomentar e Produzir

  Instrução normativa estabelece prazos e forma de pagamento para estabelecimentos industriais nos regimes especiais
• Venda de ativo imobilizado é receita no Supersimples?

  Comitê Gestor do Simples publica alterações na formação da receita bruta da ME e EPP
• Novembro é o mês para aderir ao regime de caixa no Simples Nacional

  O varejista tem agora a oportunidade de trocar o regime de competência pelo efetivo recebimento
• Simples Nacional fica mais caro para bares e restaurantes

  Gorjeta poderá ser considerada também a importância cobrada de forma obrigatória
• ME e EPP terá 60 dias para pagar ICMS/ST

  lC 147 de 2014 trouxe regras de cálculo e pagamento da substituição tributária para os optantes do Simples Nacional
• Sefaz atualiza formulário de exclusão do Supersimples

  Alterado o Anexo Único da Ordem de Serviço nº 39, de 29 de maio de 2012
• Confaz regulamenta que ME e EPP não terá substituição tributária

  Operações do regime de substituição tributária são sujeitas ao regime de antecipação do ICMS
• Regime de casamento é impedimento para ser sócio ME e EPP?

  Trata do fato de o sócio ser casado em regime de comunhão universal com sócia de outra empresa
• Já é sócio de um empresa e vai abrir uma ME, conheça os impedimentos

  A participação acionária do sócio em outra empresa optante ou não do simples poderá resultar na exclusão do regime
• Veja como reduzir o Supersimples na tributação monofásica

  Simples Nacional passou a admitir a redução do valor a ser recolhido pelo art. 18 da LC nº 123, de 2006
• Veja a diferença na tributação entre anexos III e IV nos serviços elétricos

  Receita diferencia o caso sa ME ou EPP seja contratada para construir imóvel ou realizar a manutenção
• Fornecer alimentos e bebidas com serviço simultâneo incide somente ICMS

  Discussão sobre base de cálculo do ICMS para estabelecimentos de venda de alimentação