Simples Nacional
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Sefaz divulga relação de indeferimento pelo Supersimples
Da notificação cabe apresentação de defesa à Gerência de Arrecadação da Receita no prazo de 15 dias.
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Dificuldades operacionais prorroga entrega da DeSTDA
Alterado o prazo envio dos meses de Janeiro e Fevereiro para ME e EPP.
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Supersimples é regulamentado e começa a valer
Resolução nº 117, de 2 de dezembro de 2014, sofre retificação na publicação original.
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MEI: Opção será mais restrita em 2016
Sugere que microempreendedor não pode ser, na realidade, empregado de quem a contrata.
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Veja quando a ME e EPP devem apresentar a DCTF
Pessoas jurídicas obrigadas a Sociedades em Conta de Participação e do Simples Nacional.
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ICMS: Depósito não precisa de inscrição distinta
R ICMS dispensa a inscrição distinta no Cadastro Fiscal do Distrito Federal, nos casos específicos
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DeSTDA passa a ser obrigatória em mais dois Estados
Dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação.
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Valor fixo para a ME não foi alterado em 2016
Impedida a adoção dos valores fixos mensais a ME que possua mais de um estabelecimento.
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Contabilista de ME e EPP já está preparado para enviar a DeSTDA?
Já entrou em vigor nova obrigação é mensal para alguns optantes do Simples Nacional.
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MEI poderá apresentar até 2 declarações em 2016
MEI é uma pessoa física, pequeno empresário e enquadrado no Simples Nacional.
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ICMS: Perda do Supersimples não autoriza crédito do estoque
Quando desenquadrada do Regime do Simples Nacional, a cobrança do ICMS é pelo regime normal.
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ME com faturamento até R$180 mil está livre do ICMS/ST?
Agora ME e EPP estão dispensadas do cálculo do ICMS/ST efetuado sobre algumas mercadorias.
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Mês importante para escolher o regime de apropriação das receitas
O objetivo é adequar a legislação tributária brasileira às regras contábeis internacionais.
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Entenda porque a Receita só autoriza 1 parcelamento no Supersimples
Redação atualizada da Instrução Normativa RFB nº 1.508, de 04 de novembro de 2014.
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Vejas as restrições sobre parcelamento dos débitos da ME e EPP
Poderão ser parcelados os débitos apurados no Simples Nacional constituídos e exigíveis.
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MEI tem novo valor de recolhimento
ME tem sua contribuição para os cofres públicos, com recolhimento em guia única.
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Locação de bens móveis com mão de obra pode optar pelo Supersimples
Publicada a Solução de Consulta DISIT/SRRF01 nº 1.032, de 30 de novembro de 2015.
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Nota eletrônica ao consumidor final será o grande desafio fiscal em 2016
Para contribuintes em início de atividades, independentemente, do regime de apuração do ICMS.
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Nota fiscal avulsa eletrônica será exigida em 2017
Documento terá validade jurídica em todo território nacional, devendo ser adequados à Nota Fiscal.
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ME e EPP não poderá mais calcular no PGDAS-D
A CPRB tem obrigatoriedade até a competência de Novembro/15 e a opção definitiva no mês de Dezembro/15.
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ICMS/ST: unificação do cálculo e recolhimento aplica ao Supersimples
Alterado estabelece a uniformização e identificação das mercadorias com substituição tributária.
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Veja como optante do Supersimples poderá deduzir o material aplicado
As deduções no valor do DAS restringem-se aos materiais fornecidos pelo prestador dos serviços incorporados à obra.
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Serviço de consultoria já pode fazer os cálculos para aderir ao Supersimples
A tributação para os escritórios de advocacia tem o “privilégio” da tributação pelo tabela IV.
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Certificação Digital para ME será obrigatório em 2016
Para fins de apresentação do eSocial e GFIP, empresas com mais de 8 empregados.
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Goiânia regulamenta o termo de indeferimento no Supersimples
Devedores terão 45 dias contados da ciência da intimação do Termo de Exclusão de Ofício para apresentar defesa.
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ICMS: Estados já podem exigir escrita fiscal digital da ME
Alterada a Resolução nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e de outras providências.
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Confaz edita manual da declaração do ICMS/ST para Micro e Pequena empresa
São dispostas informações sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da DeSTDA.
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ME e EPP terá que declarar o ICMS/ST e diferencial de alíquota
É obrigado a todos os estabelecimentos do contribuinte, que possua inscrição como substituto tributário.
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Optante do Supersimples não tem direito ao crédito do ICMS
Veja a melhor interpretação do art. 23 da Lei Complementar n.º 123, de 2006.
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Receita admite empresa, em consórcio, participar do Simples Nacional
Consórcio constituído nos termos da lei é um tipo de pessoa jurídica, com autonomia tributária.
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Extração de madeira com cessão de obra é vedado opção Supersimples
Receita edita a solução de consulta nº 215, de 5 de agosto de 2015