ITBI/ITCDM
-
DF: Simplificada a documentação ambiental para registro no CAR
Cadastro Ambiental Rural - CAR e do Programa de Regularização Ambiental do Distrito Federal - PRA/DF.
-
Bacen: valor máximo por cada operação no âmbito do Pix
Os participantes do Pix podem estabelecer limites máximos de valor para iniciação de um Pix, por usuário pagador
-
Lei amplia a exigência da Assinatura Digital
Assinaturas eletrônicas em interações com entes públicos, em atos de pessoas jurídicas e em questões de saúde e licenças de softwares desenvolvidos por entes públicos.
-
Como pagar a Nota de Empenho se MP que abriu crédito perdeu a validade?
Procedimentos decorrentes da perda de eficácia de medidas provisórias de crédito extraordinário.
-
Fisco poderá exigir quitação dos tributos no Sistema PIX
Plataforma digital para pagamento e recolhimento de valores à Conta Única do Tesouro Nacional.
-
GO: cobrança judicial dos débitos não tributário em Dívida Ativa
Altera o Decreto nº 9.526, de 4 de outubro de 2019.
-
Entidade precisa de autorização para realizar Sorteio
Distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso por organizações da sociedade civil.
-
Covid-19: PGFN não irá inscrever devedor na Dívida Ativa
Suspensão temporária de medidas de cobrança administrativa da dívida ativa da União.
-
Bacen exige Capital mínimo para operar no sistema PIX
A integralização de capital por instituição de pagamento não sujeita à autorização de funcionamento ou em processo de autorização de funcionamento
-
Motorista de "aplicativo" é um usuário-motorista e não empregado, julga TST
O usuário-motorista pode dispor livremente quando e se disponibilizará seu serviço de transporte para os usuários-clientes.
-
COAF relaciona as normas que autoriza a quebra do sigilo bancário
Listagem de atos normativos vigentes editados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
-
BC interrompe sequência de cortes de Juros
A incerteza sobre o ritmo de crescimento da economia permanece acima da usual, sobretudo para o período a partir do final deste ano
-
COAF multa Joalheria em R$500 mil por falta de cadastro dos clientes
Não adoção de políticas, procedimentos e controles internos, compatíveis com seu porte e volume de operações, que lhes permitam atender ao disposto nos artigos 10 e 11 da Lei 9.613/98.
-
Bacen divulga a UPC para 4º Trimestre
Unidade Padrão de Capital a vigorar no período de 1º de outubro a 31 de dezembro
-
Goiânia: Decreto conceitua “aglomeração” para fins de fiscalização
Considera-se aglomeração a reunião, sem justificativa legalmente prevista, a partir de 10 pessoas.
-
DF autoriza Bares e Restaurantes a ter música ao vivo
Regras de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
-
ITCD/DF: erro na informação da “doação em dinheiro” no IR não é tributado
Discussão sobre a descaracterização do fato gerador do imposto, nos termos da Lei n° 3.804/2006.
-
BACEN regula o funcionamento dos pagamentos pelo PIX em novembro
Alterada a Instrução Normativa nº 9, de 20 de agosto de 2020.
-
Bacen prefixa a Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais
Divulga os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
-
Dólar continua em queda, diante da atuação do Bacen no câmbio
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
-
Bacen autoriza a circulação da Nota de R$ 200
Lançamento da cédula de 200 reais da Segunda Família de Cédulas do Real.
-
DF autoriza reabertura de Cinemas e Teatros
Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus.
-
Dólar em forte queda, após notícias do exterior e atuação do Bacen
Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
-
ICMS/DF: Sefaz não responde dúvidas sobre “Sistema de Malha”
Dúvidas sobre a base de cálculo no Simples Nacional no tocante às notas em remessa em consignação.
-
Dólar em queda, após atuação do Bacen e várias notícias da vacina da Covid-19
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
-
ICMS/DF: Industrial optante pelo regime fica dispensado do Antecipado
Alterado o art. 320 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997.
-
Dólar sobre mais de 1%, exigindo leilão de moeda pelo Bacen
Oferta pública para realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/10/2020.
-
Bacen operacionaliza o chamado “pagamento instantâneo”
Horários de funcionamento do DICT e do Pix durante a fase de operação restrita.
-
ME/EPP: quitação da Folha com Juros de 3,75% ao ano
Abrange a folha de pagamento do contratante, pelo período de 4 meses, limitadas ao valor equivalente a até 2 vezes o salário-mínimo por empregado.
-
Goiânia edita novo Código de Obras
Regulamenta a aplicação de normas urbanísticas do município de Goiânia.
-
MEI fica dispensado de todas as Licenças
Alterações das regras da simplificação do registro e da legalização de empresas e negócios.