ITBI/ITCDM
-
ICMS/DF: Taxa Selic na correção dos tributos é inconstitucional
A Lei Complementar n° 943/2018 alterou o índice de atualização dos débitos parcelados junto ao Distrito Federal.
-
Bacen divulga a TJLP do 4º trimestre
Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de que trata o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
-
DF: Recesso do Serviço Público no Final do Ano
Recesso para comemoração das festas de final de ano.
-
Aposentadoria agora só por idade? Entenda melhor
Nova Previdência Social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo e de filiação obrigatória.
-
ICMS/DF: veja os benefícios na adesão ao REFIS
Regulamento de adesão ao Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF.
-
Goiânia: Protocolo contra a Covid-19 na reabertura das academias
As medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
-
EBITDA é de divulgação voluntária, explica CVM
O índice é mais apropriado para analisar companhias endividadas, cujos resultados financeiros reduzem sobremaneira o lucro líquido.
-
ICMS/DF: Anistia Fiscal com desconto de 95%
Programa à Regularização Fiscal do Distrito Federal, destinado a incentivar a regularização de débitos tributários ou não.
-
PIX: Bacen autoriza usuário aumentar ou reduzir o valor das operações
Alterada a Instrução Normativa BCB nº 20, de 25 de setembro de 2020.
-
IRPJ: opção pelo Regime de Caixa para 2021
A escolha do Regime de Competência ou Regime de Caixa, diante das inovações trazidas pelo novo Regulamento do Imposto de Renda – RIR/2018.
-
Bacen mantém Taxa de Juros a 2% ao ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 29 de outubro de 2020.
-
Metas e Desenvolvimento para o Brasil até 2031
Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.
-
Covid-19: Protocolo para a realização das Eleições Gerais
A justificativa dos eleitores ausentes do seu domicílio eleitoral no dia da eleição será feita prioritariamente por aplicativo “Justifica Brasil”
-
NR-31: Simplificada as regras de Segurança e Saúde do Rural
Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura.
-
Bacen facilita captação de Capital Estrangeiro no País
Alterada a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010.
-
ITR: Fisco exclue da tributação áreas de florestas em estágio de regeneração
Publicada a Solução de Consulta RFB nº 5.007, de 28 de setembro de 2020.
-
Covid-19: Protocolo de enfrentamento da Pandemia
Melhores Práticas no enfrentamento à Covid-19, realizado pela Casa Civil.
-
Covid-19: empresa é obrigada adotar protocolo de prevenção
A empresa e o empresário deve estabelecer e divulgar orientações ou protocolos com a indicação das medidas necessárias para prevenção.
-
Prorrogação dos tributos no caso de Chuva Forte não se aplica na Pandemia
Discussão sobre os contribuintes localizados em municípios em estado de calamidade localizado, um prazo maior para honrar com suas obrigações.
-
Dólar perdeu força, após intervenção do Bacen nos Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
-
Bacen autoriza Pagamentos pelo PIX em Novembro
Divulga os procedimentos operacionais para disponibilização de funcionalidades e os horários de operação do Sistema de Pagamentos.
-
Dono do imóvel será executado mesmo que existe acordo de pagamento entre Condomínio
O ocupante e mutuário deixou de cumprir o acordo e, diante do inadimplemento, o condomínio pediu a inclusão da proprietária do imóvel no processo de cobrança.
-
Contabilidade e prestação de contas nas Eleições 2020
A arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e a prestação de contas.
-
STJ: empréstimo de cheque a amigo não isenta o pagamento pelo emitente
No caso julgado, um cheque foi emitido pelo correntista e entregue como garantia de dívida de responsabilidade de outra pessoa.
-
Bacen regula o horário de operações no sistema PIX
Durante o período de 3 de novembro de 2020 a 15 de novembro de 2020.
-
ICMS/DF: Sefaz retorna o atendimento presencial
Receita do Distrito Federal retornarão ao atendimento presencial, a partir do dia 9 de outubro de 2020.
-
ITCD/RS: regra de reavaliação do valor do bem por reclamação do contribuinte
Alterações no Decreto nº 33.156, de 31 de março de 1989.
-
Bacen limita os juros para os contratos da casa própria
Contratos firmados a taxas prefixadas no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação.
-
Covid-19: o que a empresa deve fazer nos casos de contatantes?
Regras e procedimentos ao casos de afastamento de empregados a partir da detecção de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.
-
Lei flexibiliza as licitações durante a Pandemia
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública.
-
ITCD/RS: impugnação do valor venal arbitrado pelo fisco
Poderá ser solicitada a avaliação contraditória, dirigida ao Delegado da Receita Estadual, nos termos do RITCD, art. 17, § 2º.