ITBI/ITCDM
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Marido apresentar Declaração completa e a mulher a Simplificada?
A opção pelo desconto simplificado implica a substituição de todas as deduções admitidas na legislação tributária.
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Cofins: tributação da receita “não própria” e “Superavit” das Associações
Não são isentas as receitas derivadas das atividades não próprias de instituição sem fins lucrativos.
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IR 2019: Receita define quem tem prioridade na restituição
A devolução do valores retidos será efetuada em sete lotes, no período de junho a dezembro.
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STF: partido político deve prestar contas identificando pessoa física que fez a doação
Inconstitucionalidade da expressão "sem individualização dos doadores", constante da parte final do § 12 do art. 28 da Lei 9.504/97.
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Tipos de Aposentadoria antes da Reforma Previdenciária
Hoje estão à disposição dos segurados três regras para requerer a concessão do benefício da Aposentadoria por tempo de contribuição.
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Veja as 10 dúvidas mais comuns no preenchimento da Declaração
O Contribuinte obrigado a prestar contas ao Leão deve enviar a Declaração do dia 7 de Março até 30 de Abril.
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IRPF: isenção até 180 dias após a venda do imóvel não se aplica no caso de construção
Receita faz interpretação do artigo 39 da Lei nº 11.196/05.
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Não perca dinheiro e nem entre na malha fiscal na venda de imóveis
Discussão sobre as parcelas que não integram a base de cálculo dos ganhos de capital na alienação de bens e direitos.
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Junta Comercial é obrigada a registrar empresa em dois dias úteis
O advogado e o contador atuantes na criação de uma empresa podem declarar a autenticidade da cópia documental apresentada na abertura.
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Despesas médicas no exterior reduz IR se tiver tradução
Despesas com saúde devem ser comprovadas com documentação hábil e idônea, acompanhada de tradução juramentada quando se refiram a gastos no exterior.
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Revogados dispositivos do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária
Receita revoga dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 1.627/16.
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STJ não permite redirecionar dívida fiscal para outra empresa do Grupo Econômico
Redirecionamento da execução fiscal contra pessoa jurídica que integra o mesmo grupo econômico da sociedade originalmente executada.
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Mesada paga aos filhos é parcela redutora do IR 2019?
A entidade familiar compreende todos os ascendentes e descendentes do declarante.
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S/A: DREI autoriza Diretor Estrangeiro na condição de imigrante
Tratamento de imigrante ao refugiado, bem como ao solicitante de reconhecimento, nos termos da Lei nº 9.474/97.
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CPF passa a ser o único documento para acesso aos serviços públicos
Simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.
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Idoso acima de 80 anos está dispensado da Declaração?
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-se-lhe todas as oportunidades e facilidades para preservação de sua saúde física e mental
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IR retido deve ser informado no eSocial
Rendimentos pagos ou creditados por pessoas físicas ou jurídicas sobre os quais haja retenção.
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Ex-sócio não pode ser obrigado a pagar aluguéis da empresa, julga STJ
Correta interpretação dos artigos 1.003, 1.032 e 1.057 do Código Civil de 2002.
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Após o descanso, organize toda a documentação para evitar erros na Declaração
Conheça as situações que levam à retenção da Declaração do IR por falta de atenção e de coleta de documentos.
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Pais são responsáveis pela Declaração do filho menor ?
As pessoas físicas que perceberem renda ou proventos são contribuintes do imposto sobre a renda, sem distinção de nacionalidade, sexo e idade.
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ITBI: imóvel “classificado no ativo” sem integrar o Capital Social é tributado
Bem imóvel foi adquirido pelo recorrente por meio de compra e venda.
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IRPF: como economizar na apuração do Ganho de Capital
São valores e operações que não integram a base de cálculo os ganhos de capital na alienação de bens e direitos, nas situações especificadas.
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Receita controla gastos com despesas médicas por CPF
A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed) fornece para a Receita Federal informações para validar as despesas médicas.
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IRPF: veja como evitar custo fiscal nos recebimentos em dinheiro da Noruega
Acordo para evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e o Capital.
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IRPF: venda de imóvel para quitar financiamento imobiliário tem isenção?
O STJ confirmou que é isento de IR o ganho de capital resultante da venda de imóvel residencial utilizado para quitar, total ou parcialmente, financiamento imobiliário.
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Despesas com órteses e próteses são dedutíveis do Imposto de Renda? Tire suas dúvidas
Uma das etapas mais importantes na hora de declarar é saber lançar e comprovar as despesas médicas e com dependentes.
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Regras para declarar Bitcoin e outras Criptomoedas
Pessoa física utilizou valores em reais [convertidos em dólar no dia da operação] para a compra de “certa quantidade ou lotes de moedas virtuais”.
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Conheça as novidades da Declaração, que exigem atenção no preenchimento
Estará obrigado a apresentar a declaração anual aquele que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos superiores a R$ 28.559,70.
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ITCD/ITBI: Sefaz acelera os processos de envio de declaração e apuração dos tributos
Republicada a Portaria n° 90, de 22 de fevereiro de 2019.
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Lei de ocupação do solo permite instalação de postos de combustíveis em Shoppings e Supermercados
Aprovação da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal, nos termos dos arts. 316 e 318 da Lei Orgânica do Distrito Federal.
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IRRF: dinheiro para gastos pessoais no exterior tem alíquota de 6% em 2019
Valores pagos, creditados, para pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País.