ISSQN
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Supremo legalizou o "perdão" das dívidas do REA-ICMS e PRÓ-DF
Debate judicial sobre a concessão de remissão de créditos tributários pela Lei Distrital nº 4.732/11.
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2019, a Taxa Selic começou com 6,5% ao ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 21 de março de 2019.
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Lei moderniza o marco legal das franquias no Brasil
Lei disciplina o sistema de franquia empresarial, pelo qual um franqueador autoriza por meio de contrato um franqueado a usar marcas e outros objetos de sua propriedade intelectual.
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Entidade religiosa ou beneficente comete ilícito ao realizar “bingo” no final do Ano?
Discussão sobre a ilicitude da condução de atividades relacionadas a máquinas caça-níqueis, bingos e outras condutas do mesmo gênero.
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ICMS: Fisco terá acesso à composição de cada produto através do acesso GTIN
Emissão da NF-e, com gerenciamento do padrão de identificação de produtos GTIN.
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ICMS: autorizado crédito outorgado de 2% para projetos culturais
Homologado o benefício concedido no Convênio ICMS nº 65, de 5 de julho de 2018.
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ICMS/ST: Confaz atualiza pauta fiscal dos Combustíveis para 2020
Divulgado o preço médio ponderado ao consumidor final para cálculo da Substituição Tributária.
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IRRF: mensalidade para entidade de classe não é dedutível no Livro-Caixa
Profissional autônomo, no exercício do trabalho não-assalariado de despachante aduaneiro.
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ICMS: Exigência do CT-e modelo 67 para transporte de valor e agência de viagem
SECRETARIA ESPECIAL DE FAZENDA / CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA AJUSTE SINIEF Nº 36, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 Publicado no DOU de 19/12/2019 | Edição: 245 | Seção: 1 […]
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ICMS: Sefaz orienta Atacadista sobre o estorno de crédito no SPED Fiscal
Fruição do benefício fiscal da outorga de créditos prevista no Decreto nº 39.753, de 02 de abril de 2019.
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ICMS: veja como emitir “Nota Fiscal Fácil” em 2020
Trata de simplificação do processo de emissão dos documentos fiscais eletrônicos.
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ANTT: acordo de cooperação para o Registro Nacional de Transportadores de Cargas
Necessidade de estabelecer regras para habilitação de Pontos de Atendimento do Registro Nacional.
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IRPJ: redução de encargos na renegociação de contrato é receita no Lucro Real
No conceito de receita operacional de que trata o art. 44 da Lei nº 4.506, de 1964, deve ser computada na determinação do lucro real.
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ISSQN: como fica a retribuição no caso de retenção no Simples Nacional?
Redistribuição da diferença entre o percentual efetivo do ISS e o percentual máximo de 5% do ISS para os demais tributos.
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Veja se o seu CPF será monitorado pelo Fisco em 2020
Receita publica a indicação de pessoas físicas a serem submetidas ao monitoramento econômico-tributário diferenciado.
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ICMS: Suframa aperta o cerco nas remessas de mercadoria com isenção
Procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus.
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CREA regula o registro de empresas de engenharia e agronomia
O registro é obrigatório para a pessoa jurídica que possua atividade básica ou que execute efetivamente serviços.
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ICMS: crédito outorgado para Atacadista deve ser informado no Sped Fiscal
Crédito outorgado de 3% referente às operações de saídas interestaduais, previsto no art. 2º do Decreto nº 39.753/2019.
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CFC: Relatório de auditoria nas Demonstrações contábeis dos patrimônios separados
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 28, de 5 de dezembro de 2019.
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ICMS: Recesso nas agências de atendimento começa dia 23/12
Festas de final de ano [Natal e Ano Novo], no âmbito da Administração direta e indireta do Distrito Federal.
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ICMS: recolhimento do DIFAL para empresa sem Cadastro no Estado de destino
Operações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
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ICMS: elevadores industriais têm incentivo, mas elevador de passageiro não
Debate sobre a correta interpretação dos incentivos do Convênio ICMS n° 52, de 30 de setembro de 1991.
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Veja, pelo CNPJ, se sua empresa será fiscalizada em 2020
Publicadas as indicações de pessoas jurídicas para o monitoramento especial a ser realizado durante o ano.
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DREI regula o registro da Profissão de Leiloeiro
Publicada a Instrução Normativa nº 72, de 19 de dezembro de 2019.
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ICMS: crédito outorgado de 5% para Industrial informado no Sped Fiscal
Crédito outorgado de 5% referente às operações de entradas, previsto no art. 2º do Decreto nº 40.036/2019.
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INSS: Retenção de 11% não se aplica à gestão de mídias sociais
Serviços profissionais especializados de monitoramento de presença e visibilidade nas mídias sociais.
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ICMS: isenção nas operações com “asfalto ecológico” ou de borracha
Nas operações com cimento asfáltico de petróleo, denominado "asfalto ecológico" ou "asfalto de borracha".
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CFC regula o relatório de Auditoria na reapresentação de demonstrações contábeis
Publicada a Norma Brasileira de Contabilidade, CTA 18 (R1), de 5 de dezembro de 2019.
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ICMS: Diesel e Biodiesel terão redução da base de cálculo até 2020
Publicada a relação de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais.
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ICMS: quebra sequencial sem inutilização da NFC-e será considerada emissão
Alterado o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.
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ICMS: veja como solucionar 16 casos de Malha Fiscal
Procedimentos de verificação quanto à consistência das informações econômico-fiscais, próprias ou obtidas de terceiros.