ISSQN
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DF autoriza abertura dos Bancos
Altera o Decreto nº 40.583/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública.
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IOF: Decreto “zera” tributação sobre operações de crédito por 90 dias
Alterado o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007.
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COFINS: Fisco explica quando o posto de combustível aproveita créditos
O sistema de tributação concentrada não se confunde com os regimes de apuração cumulativa e não cumulativa da Cofins.
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ICMS: Autorizada a prorrogação dos incentivos fiscais dos insumos agropecuários
Homologa o Convênio ICMS 133/2017, bem como o inciso II da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 28/2019.
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ME:serviço de leitura de medidores pode optar pelo Simples Nacional?
Discussão sobre a cessão de mão de obra referida na Lei Complementar nº 123, de 2006.
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Receita suspende o prazo para retorno das pedras preciosas e de joias do exterior
Fica suspenso até 30 de setembro de 2020 o prazo para o retorno ao País das pedras preciosas ou semipreciosas.
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ICMS: Estados e Receita Federal e o acesso aos dados de NF-e
Regras para monetização de serviços disponibilizados a partir das informações extraídas da NF-e serão definidas.
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Dólar opera em leve queda, após atuação do Bacen e controle do Coronavírus
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/05/2020.
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Cofins: comissão ao Representante Comercial não gera créditos
Valores pagos a outras pessoas jurídicas, no caso de pessoa jurídica que explora atividade industrial.
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IRPJ/CSLL: Receita proíbe retenção em separado de serviço e mercadorias
Discriminação na fatura dos materiais a serem empregados na execução do serviço.
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Receita amplia data do envio da Declaração
Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
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Dólar opera em Max Alta, obrigado intervenção dupla do Bacen
Divulga a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/05/2020.
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Bacen: regras da portabilidade de financiamentos ficam para Novembro
Altera a data da entrada em vigor da Resolução nº 4.762, de 27 de novembro de 2019.
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Quarentena é prorrogada até 19 de Abril, porém libera atividade dos prestadores de serviço
Período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus.
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DREI autoriza a Junta a expedir Certidões Digitais
Juntas Comerciais poderão expedir certidões nas modalidades Simplificada, Específica, e Inteiro Teor.
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Dólar vai a 7ª alta seguida, obrigando Bacen a prorrogar Contratos de Swap
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/05/2020.
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IPI: alíquota zero para Termômetro e Luvas cirúrgicas
Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.
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Bacen fixa em 4,94% a TJLP para o 2º Trimestre
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo.
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Cofins: Agências não tributam os valores recebidos das empresas para pagarem o estagiário
Valores pagos pelas partes concedentes aos estagiários a título de bolsa-auxílio.
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SUSEP altera o registro de Seguradoras
Regras de homologação dos sistemas de registro e de credenciamento das entidades registradoras de operações de seguros.
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Elaboração de Software fora do estabelecimento pode optar pelo Simples
É permitida aos optantes pelo Simples Nacional a elaboração de programas de computador fora do Estabelecimento
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Registro no SISCOSERV independe de contrato formal com o estrangeiro
Contrato de prestação de serviços (formal ou não) firmado com residente ou domiciliado no exterior.
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Empresa com mais de 500 processos de consumidores tem cadastro obrigatório
Determina o cadastro de empresas na plataforma Consumidor.gov.br para viabilizar a mediação via Internet.
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CVM promove prorrogação dos prazos de aprovação das Demonstrações Financeiras
Estabelece o prazo para apresentação, pelas companhias abertas, de informações com vencimento no exercício de 2020.
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Banco de Horas de até 18 meses é a melhor solução
Ficam autorizadas a interrupção das atividades pelo empregador e a constituição de regime especial de compensação de jornada.
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Proibido o reajuste de medicamentos por 60 dias
Ajuste anual de preços de medicamentos para o ano de 2020, previsto na Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003.
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PGFN autoriza parcela mínima para parcelamentos até 31/12
Alterada a Portaria PGFN nº 448, de 13 de maio de 2019.
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Juros máximos da Casa própria serão de 12% ao ano
Divulga o percentual e o limite máximo de taxa de juros do Sistema Financeiro da Habitação.
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ICMS: empresa que controla o envio de SMS presta serviço de Comunicação
São as empresas denominadas brokers, que realizam a prestação de serviço de intermediação para envio, recebimento e controle de mensagens SMS.
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Nova Lei de Franquia exige “saúde financeira” do Dono da Marca
A nova Lei de Franquias Empresariais traz alterações importantes nas normas para o setor.
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Decreto amplia lista dos serviços essenciais na Pandemia
Serviços públicos e atividades essenciais são aqueles indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.