ISSQN
-
CFC baixa regras para contabilização do Benefícios Sociais
A representação fidedigna e a comparabilidade das informações fornecidas nas demonstrações contábeis acerca de benefícios sociais.
-
SUSEP baixa regras do seguro obrigatório para Condomínio e contra incêndio
Os seguros obrigatórios de que tratam as alíneas "g" e "h" do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.
-
D MED será obrigatória a todas empresas de assistência médica ou odontológica
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde.
-
Bacen mantém Taxa de Juros a 2% ao ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 29 de outubro de 2020.
-
Dólar em queda, após atuação do Bacen e parciais das eleições nos EUA
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
-
Autorização para estrangeiro trabalhar em navio
Residência para fins de trabalho sem vínculo empregatício no Brasil para atuação como marítimo a bordo de embarcação
-
Bacen divulga TR Diária para 27 de Novembro
Divulgada a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 27.10.2020 a 27.11.2020
-
Dólar opera em queda de olho no cenário Externo
Publicada oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
-
TSE proíbe Partido Político de receber doações do Exterior
Constituem receitas dos partidos políticos os recursos oriundos do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos (Fundo Partidário), doações ou contribuições.
-
ICMS/DF: Código de Benefício Fiscal na NF-e fica para 2021
A obrigação de preenchimento do campo I05f "Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item", na Nota Fiscal Eletrônica.
-
ICMS/DF: Sefaz atualiza o preço de pauta das bebidas para 2021
Fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária.
-
Metas e Desenvolvimento para o Brasil até 2031
Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031.
-
Bacen controla pelos relatórios dos Bancos das operações no PIX
A periodicidade e as informações a serem prestadas pelos participantes do Pix ao Banco Central do Brasil.
-
Supremo proíbe a Receita de excluir do REFIS com lista pela Internet
Ilegalidade da Resolução 20/2001 do Comitê Gestor do Refis, ressaltando que a mera recomendação de consulta do contribuinte.
-
RS: Junta Comercial isenta de pagamento os Registros Empresariais
Dispensar por um período de 90 dias, o pagamento dos preços dos serviços.
-
Dólar dispara, obrigando forte atuação do Bacen na venda da moeda
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
-
Supremo proíbe o uso da Pílula do Câncer
O Congresso Nacional não pode autorizar a distribuição do medicamento sem controle prévio de viabilidade sanitária.
-
MAPA: cadastro dos produtores de Uva e Vinho
Finalidade coordenar e gerenciar as declarações de viticultores, vitivinicultores e vinicultores nos termos do artigo 29 da Lei nº 7.678 de 1988.
-
Covid-19: Protocolo para a realização das Eleições Gerais
A justificativa dos eleitores ausentes do seu domicílio eleitoral no dia da eleição será feita prioritariamente por aplicativo “Justifica Brasil”
-
IPI: redução da alíquotas para Videogames
Alterada a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
-
IRRF: Serviço de usinagem de concreto em caminhão sofre retenção?
Discussão sobre os serviços de engenharia citados no § 1º do art. 714 do Anexo do Decreto nº 9.580, de 2018.
-
Banco Central antecipa o “Padrão Contábil” para 2022
As instituições autorizadas devem observar o Cosif na escrituração, reconhecimento, mensuração e evidenciação contábeis.
-
Bacen facilita captação de Capital Estrangeiro no País
Alterada a Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010.
-
ICMS/GO: regras de apuração no Sped Fiscal para Industrial
O valor do crédito outorgado previsto no art. 5º da Lei nº 20.787/20 - Crédito Outorgado PROGOIÁS.
-
Dólar segue em alta, obrigando Bacen prorrogar Contratos de Swap
Publicada oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/12/2020.
-
IPI: alíquota de 8% para extratos concentrados
Alteração da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
-
DF: Consumidor pode remarcar data do show sem multa
A data da remarcação fica a critério do contratante, não ultrapassando 18 meses da data inicial.
-
IRPJ: Receita define as operações que a Clínica Médica não terá redução de alíquota
Para fins de aplicação do percentual de presunção de 8% a ser aplicado sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica.
-
Goiânia autoriza cultos religiosos com ocupação de 50%
Os cultos, missas, celebrações e reuniões coletivas das organizações religiosas ficam autorizados a ocorrer em qualquer dia da semana.
-
IRRF: Receita não irá cobrar valores até R$100,00
Encaminhamento de créditos para fins de inscrição em dívida ativa da União pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
-
ISSQN/DF: Sefaz explica a tributação sobre concreto usinado em Caminhão Betoneira
A prestação de serviços relativos à execução na área da construção civil de usinagem de concreto, fornecendo este produto por meio de seus caminhões tipo betoneira.