ISSQN
-
COVID-19: Lei que autorizou empresa a não pagar os 15 primeiros dias
Lei que instituiu o auxílio emergencial, mandou antecipar o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) e o BPC e isentou o empregador de pagar os primeiros 15 dias de afastamento do empregado diagnosticado com Covid-19 (art. 5°).
-
ICMS/DF: Fisco pode exigir o comprovante de entrega do produto? Sefaz responde
Dúvida recai sobre a possibilidade de realizar confirmação eletrônica de entrega de carga.
-
STF: dívidas trabalhistas corrigidas pela Taxa Selic
Julgamento sobre a interpretação conforme a Constituição dada ao art. 879, § 7º, e ao art. 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017.
-
REFIS/DF: pagamento da entrada até 30 de Janeiro
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal.
-
ICMS/DF: alíquota de 12% é para informática e eletroeletrônicos
Interpretação do benefício voltado para os produtos listados no Anexo I do Decreto federal nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
-
Bacen mantém pela 3ª vez os Juros em 2%
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 10 de dezembro de 2020.
-
ISSQN: STF volta atrás e manda tributar Locação de bens
Discussão sobre a locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não.
-
RETROSPECTIVA 2020: Muitos desafios e aprendizados
Determinação de paralisar as atividades empresariais não essenciais, no bojo das medidas para enfrentamento da emergência de saúde.
-
PIX: Bacen proíbe cobrança de taxas
A cobrança de tarifas de clientes pela prestação de serviços no âmbito do arranjo de pagamentos instantâneos.
-
Estados é que tomam decisão sobre reabertura do comércio, julga STF
Julgamento reconhecendo e assegurando o exercício da competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
-
Títulos da Dívida Pública em Dólar até 2050
Emissão de Títulos e Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional.
-
STF proíbe Fisco de confiscar bens do devedor tributário
Discussão sobre a regra de penhora e indisponibilidade do parágrafo 3º do artigo 25-B da Lei 10.522/2002.
-
Bacen: Taxa de Juros de consumo da 1ª Semana de 2021
Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 2.12.2020 a 2.1.2021.
-
Cofins: Receita exige tributação da Fundação Municipal
Fundação, de natureza pública, com personalidade jurídica de direito privado.
-
Aposentadoria: posso complementar o recolhimento para aumentar o valor?
O segurado precisa identificar eventuais ajustes que precisam ser feitos para se aposentar o mais rápido possível.
-
REFIS/DF: Triplo benefício na quitação das dívidas até 2018
Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal, chamado de REFIS-DF 2020.
-
eSocial: novo Calendário de implantação
Novo cronograma de implantação do Sistema Simplificado de Escrituração Digital - folha do 3° Grupo fica para maio de 2021.
-
Dólar continua em queda, após Bacen manter a Taxa juros em 2% ao ano
Oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 04/01/2021.
-
Taxa Selic é reduzida para 2,25% ao Ano
Divulgada a meta para a Taxa Selic, a partir de 18 de junho de 2020.
-
Ordem de desburocratização do registro de empresários e pessoas jurídicas
Diretrizes aos Estados e ao Distrito Federal, com a finalidade de estimular e desenvolver ações voltadas à simplificação.
-
Receita revogou 126 Instruções Normativas
Decreto n° 10.139/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
-
Receita monitora Pessoas com bens de R$ 40 milhões
Indicação de pessoa física diferenciada ou especial e sujeição ao monitoramento dos maiores contribuintes.
-
ICMS/DF: crédito outorgado para instalação de novas empresas
Benefícios fiscais às sociedades empresárias que empreenderem no Distrito Federal crédito outorgado do Imposto
-
Covid-19: Protocolo para manter o ambiente saudável na empresa
As obrigações da empresa cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho em época de Pandemia.
-
IRPJ: Receita isenta as subvenções para investimento
Incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais relativos ao ICMS.
-
Cofins: Receita autoriza crédito na aquisição de EPIs
Fornecimento a trabalhadores alocados pela pessoa jurídica nas atividades de produção de bens ou de prestação de serviços.
-
ICMS/DF: isenção para comunicação em projetos educacionais tipo EaD
Fica homologado o Convênio ICMS 112, de 14 de outubro de 2020, que prorroga até 31 de dezembro de 2021 as disposições do Convênio ICMS 50/2020.
-
Escrituração contábil digital tem novo arquivo para 2021
Aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 9 da Escrituração Contábil Digital.
-
ICMS/DF: Sefaz fixa o local de tributação do serviço de comunicação por satélite
Localização temporária do terminal transportável necessário à comunicação não define o local da prestação dos serviços.
-
Supremo proíbe Leiloeiro de exercer o Comércio
Discussão sobre a Decreto 21.981/1932, que proíbe o leiloeiro de exercer o comércio, direta ou indiretamente.
-
IRRF: Correta tributação dos rendimentos de bens no Casamento
Os rendimentos dos bens comuns são tributados na proporção de 50%.