IPTU/TLP
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Adesão se concretiza com o pagamento até 12 Dezembro
O plano de recuperação inovou ao estipular uma forma escalonada no prazo de adesão, tendo uma sistemática de redução regressiva do desconto da anistia fiscal
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IPTU: Imóveis comerciais terão reajuste acima da média em 2015
Em 2015, o IPTU de Goiânia terá alíquotas diferenciadas de acordo com o uso do imóvel, ficando extintas as quatro zonas fiscais
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Sefaz reduz prazo para indicação dos créditos
Portaria altera prazo de indicação dos créditos da nota legal para quitar IPVA e IPTU
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INPC: Divulgado índice para pagamento em atraso
Sefaz divulga a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor para quitação dos tributos em atraso em Novembro
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Revenda de veículos deduz da receita o valor da entrada?
A atividade de compra e venda de veículos usados nas operações de conta própria permite a opção pelo Simples Nacional
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IPTU residencial será progressivo em razão do valor do imóvel
O IPTU será cobrado devido a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido código civil, localizado na zona urbana
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Revogadas as restrições na concessão de incentivos fiscais
Sefaz revoga a Portaria nº 185, de 02 de setembro de 2014
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Publicado o novo Código Tributário Municipal
Publicada Lei Complementar que altera vários dispositivos da Lei nº 5.040 de 1975
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Sefaz divulga índice de correção para outubro
Sefaz divulga o índice de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor para correção dos pagamentos em atraso dos tributos
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Suspensão da Imunidade exige notificação especifica pelo fisco
TARF em julgamento favorável ao contribuinte, diz que o fisco é obrigado expedir ato especial de revogação da Imunidade
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Sefaz divulga regras rígidas para concessão de benefícios fiscais
Portaria estabelece critérios para definição de renúncia de receita decorrente da concessão ou ampliação de incentivo ou benefício tributário
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Decreto altera código de obras e edificações
Decreto passa a admitir fechamento para proteção contra queda em alvenaria, grade ou similar, com mínimo de 1,10m para proteção de terraços descobertos privativos ou não
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Cooperativa que usa imóvel público deve pagar IPTU?
Em julgamento desfavorável, Tarf determina que a concessão de uso de terreno para os fins estabelecidos o cessionário fica sujeito os encargos tributários
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Fisco explica as regras para o contribuinte formular consulta fiscal
A falta de caracterização uma situação específica, e a descrição clara e objetiva da dúvida, são elementos principais para recebimento de uma consulta fiscal
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IPTU: Autorizada diligência no imóvel nos pedidos de revisão lançamento
Alterada a OS nº 68/2012, que consolidou as normas que estabelecem os casos simples de atendimento na agência da Recieta
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Processo parado na cobrança fiscal prescreve? Esclareça suas dúvidas
O Procurador do Distrito Federal está autorizado a reconhecer, de ofício, a prescrição tributária e requerer judicialmente a extinção da cobrança
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Recupera III: Adesão começa em 15 de agosto
Decreto nº 35.648/14 estabelece regras de adesão à terceira fase do Recupera-DF e as datas de protocolo do requerimento
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ICMS: Débitos com sonegação fiscal serão quitados separadamente?
Considera-se débito consolidado para adesão e pagamento no Recupera III o montante obtido pela soma dos valores referentes ao principal devido, à atualização monetária, aos juros de mora reduzidos
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ISSQN: Anistia fiscal termina em 31 de julho
Programa de Parcelamento Incentivado para débitos juntos ao Município de Goiânia, decorrentes de débitos tributários ocorridos até 30 de abril de 2014
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Incentivos na quitação pelo RECUPERA III abrangem todos os tributos?
Novo plano de recuperação consiste na redução de juros de mora e multa, inclusive moratória, relacionados a débitos previsto na Lei nº5.365/14
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Tributos levados a protesto serão pagos no cartório
Alterado Decreto nº 648, de 2007, que trata da cobrança de dívida ativa no município de Goiânia
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Anistia não admite utilização de precatórios ou títulos públicos
Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que se destina a promover a regularização de débitos decorrentes de débitos tributários, em razão de fatos geradores ocorridos até 30 de abril do corrente ano
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Faltam apenas 18 dias para aproveitar a anistia fiscal
As medidas que tratam da anistia fiscal e parcelamento para quitação de ISSQN, ITPU e ISTI compreendem a redução do valor da multa, dos juros e da atualização monetária do débito
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Goiânia autoriza outras formas de quitação fora o dinheiro
As medidas que tratam da anistia fiscal e parcelamento incentivado compreendem a redução do valor da multa, dos juros e da atualização monetária
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Regularização de débitos admite quitação com precatório?
Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) autoriza a regularização dos débitos tributários, com fatos geradores ocorridos até 30 de abril
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Empregados de embaixadas são isentos de tributos? Fisco esclarece
O artigo 49º da Convenção de Viena prescreve que os funcionários e empregados consulares estão isentos de quaisquer impostos
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Órgãos públicos terão expediente até meio-dia no dia 08
O expediente nos órgãos da Administração do Distrito Federal, no dia 08 de julho, será até as 12 horas, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol
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Débitos não declarados ao fisco podem ser quitados até 31 Julho
Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, destina-se a promover a regularização os débitos em Goiânia, com fatos geradores ocorridos até 30 de abril de 2014
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Multas por falta entrega de declaração tem anistia e parcelamento
O ingresso no Programa será efetuado por requerimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, nas agências de atendimento ao público, Vapt Vupt ou no Paço Municipal na Diretoria de Cobrança
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Decreto prorroga adesão ao parcelamento incentivado
Prorroga o prazo para ingresso no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) do município de Goiânia
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GDF terá expediente reduzido no dia 04
Nesta sexta-feira o expediente será até as 12 horas, em virtude do jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo de 2014
