IPTU/TLP
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Sindicato que prestar consultoria perderá a isenção
Serviço prestado tanto para associados quanto para não associados afasta a isenção quando caracterizada a concorrência com as demais pessoas jurídicas.
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Fisco acompanha a movimentação das contas da Previdência Privada em 2019
O Módulo de Previdência Privada captará as informações de previdência privada hoje fornecidas por meio de arquivo digital.
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Servidor Público não pode ser Empresário e Administrador de EIRELI
Proibição ao exercício do comércio prevista no art. 117, X, da Lei nº 8.112/90.
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IPVA/IPTU: prazo para indicação do veículo ou imóvel para utilizar créditos do Nota Legal é até 08/02
Prorroga, em caráter excepcional, o termo final do período para indicação de que trata o art. 14 da Portaria nº 4/12.
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Empresas terão 3 dias para reforçar a segurança de barragens
Notificação dos empreendedores de barragens de rejeitos de mineração para que informem, em 03 dias corridos, se houve e quais foram as providências adotadas quanto à segurança das barragens em razão do risco e do dano potencial associado.
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IPTU: desconto de 10% para quitação em parcela única
Imposto Predial Territorial Urbano – Exercício 2019, cujo prazo para pagamento será até o dia 21/02/2019.
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Marido não pode assumir compromissos sem aval da mulher?
Condicionar a validade do aval dado em nota promissória à outorga do cônjuge do avalista é enfraquecê-lo enquanto garantia pessoal.
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STJ decide que testamento particular pode ser aberto por 2 testemunhas
Discussão sobre a invalidação do testamento particular por não ter sido lido a uma terceira testemunha.
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ISSQN: conheça o Calendário tributário para 2019
SEFIN divulgas as datas de vencimento dos Tributos Municipais.
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Após aprovação da Recuperação Judicial, ocorre a extinção ou a suspensão das cobranças
Os artigos 6º e 99 da Lei de Falência e Recuperação preconizam a suspensão das demandas judiciais, e não a sua extinção.
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AGEFIS: Taxa de execução de obras em 2019 tem valor mínimo de R$ 35,09
Alcança os possuidores, a qualquer título, de imóveis, em que se executem obras de construção, demolição, reforma ou parcelamento de solo no Distrito Federal.
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Método da equivalência patrimonial na contabilização de investimentos
Aprovada a NBC TSP 18 - Investimento em Coligada e em Empreendimento Controlado em Conjunto.
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Produtor Rural, para ter empréstimo barato, deverá ter registro no CAR
A concessão de crédito rural para o financiamento de atividades agropecuárias ficará condicionada ao Cadastro Ambiental Rural.
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Dólar fecha em queda, após forte atuação do Bacen na prorrogação dos Contratos de Swap
Publicadas as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/02/2019.
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IRPF: Receita autoriza regularizar imóvel não declarado no passado
Fisco esclarece que o contribuinte pode regularizar esses bens declarando-os à RFB por meio da declaração de Ajuste Anual.
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IPTU/TLP será reajustado em 3,52% em 2019
Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto.
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Lei autoriza revalidar incentivos do PRÓ-DF II
Os interessados têm o prazo de 180 dias, a contar de 28/12/18, para apresentarem requerimento no órgão gestor do programa.
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2019: técnica jurídica para os Pais “ blindarem o patrimônio”
Debate sobre o alcance das cláusulas de inalienabilidade, de impenhorabilidade e de incomunicabilidade, na doação de bens em vida.
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CFC: 2019 será o Ano da avaliação a tempo presente dos Ativos
Emissão de laudo de avaliação dos ativos líquidos a valor contábil ou dos ativos líquidos contábeis ajustados a preços de mercado.
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IPRF: apuração tributário do Produtor Rural passa a ser Digital em 2019
Trata da exigência do arquivo digital com a escrituração do Livro Caixa Digital do Produtor Rural a partir de 2019.
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IRPF: Criptomoedas passaram a ser alvo da Receita Federal
Os bancos e as operadoras fornecem um documento chamado “Informe de Rendimentos”, com os valores discriminados por tipo de investimento.
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Lei eleva para 50% a multa para quem desiste da compra de imóvel na planta
Desfazimento do contrato celebrado exclusivamente com o incorporador, mediante distrato ou resolução por inadimplemento absoluto.
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Prorrogado por um ano o Cadastro Ambiental Rural
Extensão do prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
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ICMS: Programa Nota Legal permitiu a quebra do sigilo fiscal do contribuinte?
Transferência do poder de polícia a particulares, quebra de sigilo fiscal e aplicação de sanções políticas.
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Autorizada a emissão do Alvará para edificações irregulares
O documento de uso do solo será emitido dentro do trâmite processual do Alvará de Regularização.
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IPVA: crédito do Nota Legal será pago em dinheiro em 2019
Alterado o regulamento do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços
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Serviços públicos serão disponibilizados no aplicativo App NaHora
Serviços públicos à população por meio de dispositivos móveis, no âmbito dos órgãos e das entidades do Distrito Federal
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CFC explica como deve ser a contabilização do Lucro não Tributado
Reconhecer e mensurar o tributo corrente ou diferido ativo ou passivo, aplicando os requisitos da NBC TG 32 com base no lucro tributável.
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IPTU terá reajuste de 4,39% em 2019
Lançamento e cobrança no exercício de 2019, conforme disposto no Código Tributário Municipal.
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Banco Central fixa a Taxa de Longo Prazo para Dezembro
Divulgada a taxa de juros "Jm" e o fator de ajuste "a0", componentes da Taxa de Longo Prazo.
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ICMS: multas tributárias terá reajuste de 3,56% em 2019
Variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC.