ICMS – ST
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ICMS/DF: Lei obriga o tabelamento do álcool gel
Dispõe sobre a implementação de preço máximo ao consumidor dos equipamentos de proteção individual.
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ICMS/RS: Novo prazo de pagamento para serviço de transporte aéreo
Alteração no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699,de 26/08/97.
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Cofins: hipóteses de alíquota zero na venda de semente e mudas
Interpretação dos dispostos na Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.
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Dólar continua a subir em meio ás incertezas da Política interna
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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MAPA exige formulário de controle das aves para abate
O formulário Boletim Sanitário e do formulário de controle de mortalidade e de recebimento das aves para abate.
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Cofins: desoneração nas vendas de mercadoria nacional a industrialização
Apenas as vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na Zona Franca de Manaus.
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Banco Central divulga as Taxas de Juros do FCO
Os componentes prefixados da Taxa de Juros dos Fundos Constitucionais.
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COAF exige cadastro 90 dias após inscrição no CNPJ
Os deveres que lhes sejam atribuídos pelos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613, de 1998, submeta-se à supervisão do Coaf.
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Covid-19: Por que a empresa não pode exigir a testagem?
As empresas devem adotar Protocolos com medidas de higiene e de distanciamento entre os seus colaboradores.
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Créditos de Carbono são autorizados como ativos
O mercado voluntário de créditos de carbono por redução de emissões provenientes de desmatamento e degradação florestal.
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Cofins: Clínica de Fisioterapia no Lucro Real tem o regime de Apuração Cumulativa
Os serviços prestados por clínicas de fisioterapia, ainda que o contribuinte apure com base no lucro real.
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STJ: Corretor não precisa devolver comissão no caso de desfazimento da venda do imóvel
No caso, não houve desistência dos contratos antes da celebração, mas rescisão por inadimplemento contratual.
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Cofins-Importação: Receita isenta o pagamento a Representante Comercial no Exterior
Os pagamentos de comissões realizados por exportadores brasileiros a agente/representante comercial.
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IRPJ: atendimentos em Consultório Médico não têm alíquota reduzida
Para fins de aplicação do percentual de presunção de 8% (oito por cento), a ser aplicado sobre a receita bruta.
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IPI: Receita explica a isenção na venda de equipamento para Polícia
Esclarecimentos para aplicar a isenção prevista no art. 12 da Lei nº 9.493, de 1997.
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Cofins: Royalties sobre uso de marca não dá direito a Crédito
As despesas de royalties a pessoa jurídica domiciliada no País, em decorrência de contrato de licença de uso de marca e imagem.
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Cofins: Entenda melhor o regime especial para Geradora de Energia
O regime especial de tributação da Contribuição para o PIS/Pasep de que trata o art. 47 da Lei nº 10.637, de 2002.
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Covid-19: o que a empresa deve fazer nos casos de contatantes?
Regras e procedimentos ao casos de afastamento de empregados a partir da detecção de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.
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IPI: Decreto prorroga isenção para luvas e medicamentos até Dezembro
Publicado o Decreto nº 10.503, de 2 de outubro de 2020.
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ICMS/RS: Retirada a exigência da garantia no Parcelamento
Pedido de parcelamento no período de 01/04/20 a 30/11/20.
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ICMS/GO: Crédito Outorgado de 6% para venda de milho
Fica revigorado o inciso VIII do art. 12 do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 1997.
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Importação: empresa de courier pode explorar outras operações
O despacho aduaneiro de importação por conta própria ou para terceiros realizada por empresa de courier.
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Dólar segue em alta, obrigando Bacen a prorrogar contrato de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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ME/EPP: Receita manda somar faturamento de empresa com sócio oculto
A participação, mesmo que indireta, de sócio no capital de empresa não optante em percentual acima de 10%.
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Publica a Lei da Política Nacional de Segurança das Barragens
Com a nova lei, fica proibida a construção de barragens do tipo "a montante".
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Dólar inicia mês em alta, obrigando Bacen a prorrogar Contratos de Swap
A oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/11/2020.
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ICMS: STJ autoriza o uso de Selo Fiscal em vasilhame de água mineral
Obrigação das empresas aporem selo fiscal em vasilhames retornáveis de água mineral.
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ICMS/RS: novo regime da Substituição Tributária na venda a consumidor
Fica instituído o Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária - ROT ST.
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ME/EPP: veja como o fabricante de bebidas economiza Cofins no DAS
A industrialização, importação ou comercialização de produtos sujeitos à tributação concentrada, a empresa optante pelo Simples Nacional.
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STF: Lei Distrital não pode dispensar receita médica para vacina
Debate sobre os arts. 4º e 13 da Lei distrital nº 6.159/2018.
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Lei flexibiliza as licitações durante a Pandemia
Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública.