Direito Previdenciário
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Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional passam a integrar Saúde da Família
Os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional devem integrar a estratégia de saúde da família, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
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INSS: Certidão de Tempo de Contribuição para períodos de Auxílio por Incapacidade temporária
Permite a certificação de períodos de benefício de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente, para fins de contagem recíproca, posteriores a 16 de dezembro de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.
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INSS: atualização monetária dos salários de contribuição em Outubro/2021
Atualização monetária, no mês de outubro de 2021, pela aplicação do índice de 1,012000.
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FGTS: Manual de Movimentação da Conta Vinculada, versão 19
A nova versão do Manual prevê a movimentação da conta vinculada FGTS nos casos de doenças graves previstas na Ação Civil Pública nº 0028244-17.2016.4.02.5001 - 5ª Vara Federal Cível do Espírito Santo.
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INSS: Atendimento normal no dia 11 de Outubro, conforme Agendamento
Servidores do INSS e da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência envolvidos com atendimento previamente agendado prestarão normalmente o atendimento no dia 11 de outubro de 2021.
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Covid-19: Comprovação de vida suspensa até 31 de Dezembro
Altera as Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
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INSS: incidência sobre valor declarado por Padres e Pastores
O salário de contribuição de ministro de confissão religiosa, enquanto contribuinte individual, consiste no montante por ele mesmo declarado, em face do seu múnus ou para a sua subsistência, desde que fornecido em condições que independam da natureza e da quantidade do trabalho executado.
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STF: Justiça do Trabalho deve julgar ações sobre verbas trabalhistas e seus reflexos nas contribuições previdenciárias
O caso teve origem em reclamação trabalhista ajuizada por um empregado do Banco do Brasil que pretendia o pagamento de horas extras e sua repercussão nos recolhimentos de contribuições para previdência complementar.
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INSS: valor médio dos benefícios em Agosto/2021
Para o mês de agosto de 2021, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS é de R$ 1.404,18.
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Previdência Complementar: adoção de transações remotas é regulamentada
Transação remota: qualquer operação à distância envolvendo o uso de plataforma digital que requeira manifestação expressa pelos componentes do público-alvo perante a entidade.
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INSS: atendimento nas Agências deve ser de 6h30 às 17h30
O horário de funcionamento das APS Teleatendimento será de 24 (vinte e quatro) horas diárias, 7 (sete) dias por semana.
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Nova Contabilidade das entidades de previdência complementar
A entidade fechada de previdência complementar - EFPC deve observar o disposto nesta Resolução em seus registros e procedimentos contábeis específicos.
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STJ: Pagamento de Credores trabalhistas em até 1 ano após concessão da Recuperação judicial
Prazo para pagamento dos credores trabalhistas pelo devedor em recuperação judicial, contado da data da concessão da recuperação.
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TST: Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças
Funções eram compatíveis, e o empregado não conseguiu demonstrar irregularidade.
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INSS: Receita explica quando ocorre a cessão de mão de obra
Na cessão de mão de obra é desnecessária a transferência de qualquer poder de comando/coordenação/supervisão.
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INSS: quando a empresa tributa desconto do vale-transporte e alimentação
Os benefício elencados no § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 1991.
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INSS: Formulário de retificação da regularização da Obra no DISO
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para retificação de informações.
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Justa Causa não dá direito ao 13º Salário e Férias proporcionais, julga TST
A empregada havia recebido duas suspensões disciplinares em agosto e setembro pela mesma razão da dispensa motivada.
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CFM baixa norma ética sobre a barriga de aluguel
Mulheres estão postergando a maternidade e que existe uma diminuição da probabilidade de engravidar com o avanço da idade.
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INSS: STJ define o início do auxílio-acidente após o auxílio-doença
A concessão de auxílio-acidente precedido do auxílio-doença, a Lei n. 8.213/1991.
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Mulher “Chefe de família” receberá 2 quotas do Auxílio Emergencial
Família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial.
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Radiologista e a exigência da Responsabilidade Técnica
Editado o Manual de Responsabilidade das aplicações de técnicas em radiologia.
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TST: bancário no prédio com tanque de combustível, recebe Periculosidade
Discussão da quantidade de combustível acima do limite legal, que, de acordo com a Norma Regulamentadora (NR) 20.
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Contabilista passa a ter Identidade Digital
Profissional registrado no Conselho Regional de Contabilidade.
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INSS: Serviço Eletrônico para Aferição de Obras pelo e-CAC
Altera o Anexo I da Instrução Normativa RFB nº 1.995, de 24 de novembro de 2020.
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ANVISA: Funcionamento da Instituição de Longa Permanência para Idosos
As secretarias de saúde estaduais, municipais e do Distrito Federal devem implementar procedimentos.
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INSS: Supremo legaliza o uso da tabela progressiva sobre o salário
As contribuições sociais devidas pelo trabalhador a Previdência Social terem alíquotas progressivas de acordo com o salário de contribuição.
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Nova CLT: Gestante protegida do trabalho insalubre
Veja como ficou o trabalho da gestante em trabalho insalubre após a decisão do Supremo
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INSS volta a exigir “prova de vida” dos Aposentados
Evitar bloqueio dos créditos dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida.
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DF libera a realização de festa de Casamento
Autorização para realização de festas de casamento, batizados, aniversários e afins.
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Trabalho Escravo e o novo Plano de Fiscalização
Atualizado o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo.