Direito Empresarial
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Dólar sobe 1% na semana e exige que Bacen faça prorrogação dos Contratos de Swap
Publicada a oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 03/12/18.
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Quem recebe Benefício de Prestação Continuada fica obrigado ao Cadastro Único
Propõe a notificação para inscrição dos beneficiários do BPC não inscritos no Cadastro Único até o final de 2018, observando seus meses de aniversário.
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TST: empresa sempre é responsável pelo acidente do motoboy
O trabalho com utilização de motocicleta é de risco e por isso incide a responsabilidade civil objetiva do empregador.
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Microempresa não pode ser condenada em indenizações milionárias, julga TST
O Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 1 milhão para R$ 300 mil o valor da indenização de uma pequena indústria.
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Conheça 5 situações práticas de indisciplina do empregado que não autorizam “justa causa”
Há casos em que a dispensa por justa causa foi revertida pela Justiça do Trabalho e obrigou o empregador a pagar novas verbas rescisórias.
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ICMS: pela falta de envio do SPED Fiscal, a multa é de valor fixo
Multa será fixada por arquivo magnético apresentado com omissão de registro ou com informação incorreta ou incompleta.
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Construção Civil é obrigada a informar ao COAF das consultoria
Obrigação de acordo com o artigo 12, § 2º, inciso IV, da Lei 9.613/98.
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INSS paga 13º Salário dos aposentados no início de Novembro
Dispõe sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2018.
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Receita altera relação das mercadorias do Paraguai com tributação simplificada
Regime de Tributação Unificada na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
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Garçom tem novo cálculo do 13º Salário após Nova CLT?
Gorjeta não é só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa do cliente.
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INSS: Receita dispensa retenção de 11% quando não ocorre colocação de empregados no tomador do serviço
Retrata serviço que não se sujeita à retenção previdenciária de 11%, estabelecida no art. 31 da Lei 8.212/91.
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Serviços de autônomo em Campanha Eleitoral prescreve em 5 anos
O artigo 206, parágrafo 5º, inciso II, do Código Civil, a pretensão dos profissionais liberais a receber honorários
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IRPJ: correta tributação no sistema de “parceria” na construção em lote de terceiro
Empresa que recebe as prestações de imóveis vendidos em parceria com outras empresas ou pessoas físicas.
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Compartilhar "nudes" sem consentimento agora é crime
Alterado o Decreto-Lei nº 2.848/40 (Código Penal).
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Dólar recua após forte intervenção do Bacen e fecha cotado a R$ 4,07
Oferta pública para a realização de operações de Contrato de swap Cambial para fins de rolagem do vencimento de 1/10/2018
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eSocial: prazo das empresas com receita inferior a R$78 milhões não alterou
Obrigatório desde janeiro de 2018, o eSocial é a nova forma de prestação de dados da relação “Capital e Trabalho” e integra a rotina burocrática das empresas.
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Lei Estadual e Distrital não podem exigir RG com foto nas compras com cartão
Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei 4.132/08, do Distrito Federal.
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Sociedade Estrangeira pode utilizar Detector de Mentiras na seleção de empregados?
Debate sobre o propósito único de verificar os requisitos necessários para desempenhar a função de agente de proteção em companhia aérea.
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Base de cálculo do ITCD não é a mesma da apuração do IPTU, julga Tarf
Republicado o texto do Acórdão Tarf da 1ª Câmara nº 149/18.
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Cargo em comissão dá direito a férias e 13º proporcionais no desligamento? TST responde
Discute se cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, têm direito ao pagamento de verbas rescisórias (13° salário e férias).
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Sindicato que remunerar seus diretores perderá a Imunidade, diz Receita
A exceção a regra prevista na alínea "a" do § 2º do art. 12 da Lei nº 9.532, de 1997, não se aplica aos Sindicatos
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Modernidade da relação "patrão e empregado" vale para todos contratos?
Com o início da vigência da Nova CLT, três situações distintas em relação à sua aplicabilidade podem ser suscitadas
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Agefis atualiza multas por infrações das bancas de jornal e revista
Infrações à legislação vigente referente à fiscalização de atividades urbanas, bem como de outros valores
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Sociedade de Advogados e "o tempo" de registro no CNPJ e Cadastro Fiscal
Origem: Multilex
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INSS começa a pagar 13º de aposentados a partir de 27/08
Têm direito os segurados que durante o ano receberam algum tipo de benefício previdenciário
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Contratação de autônomo após a Reforma Trabalhista
Origem: Multilex
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Sociedade em Comadita Simples e a responsabilidade ilimitada dos sócios
Origem: Multilex
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Passageiro de ônibus interestadual passa a pagar pela bagagem
O passageiro pagará até meio por cento do preço da passagem correspondente ao serviço convencional pelo transporte de cada quilograma de excesso
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TST: Limpeza e coleta de lixo na empresa não dá direito à insalubridade
Para a concessão do adicional, é necessário que a atividade esteja descrita no Anexo 14 da Norma Regulamentadora 15
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Primeiro filho? Veja os direitos trabalhistas dos futuros pais
Saibam quais serão as principais mudanças em relação à proteção de mulher no trabalho
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Como deve ser o desconto de R$0,30 do óleo diesel?
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018, e na Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018