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Direito Contábil

• Empresas da área de saúde devem ficar atentas à Dmed

  A operadora de plano de saúde deverá informar em Dmed o valor total das prestações mensais, totalizadas por ano-calendário
• Declaração 2014: Confira os incentivos fiscais

  A Receita Federal regulamentou os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas
• Receita altera três normas sobre fiscalização de bens procedentes do exterior

  Alterada as Instruções Normativas SRF nº 611/06, IN RFB nº 1.385/13 e a IN RFB nº 1.293/12
• Conheça as vantagens do processo administrativo fiscal

  São razoáveis as possibilidades de se obter vitórias na esfera administrativa, sejam totais ou parciais, restando para o julgamento judicial realmente a matéria em que o contribuinte não logrou êxito na defesa
• Simples Nacional é obrigado a ter contabilidade regular, diz Sefaz

  O Parecer Normativo nº 009/2014-SER dispõe sobre a exclusão do Simples Nacional de quem não escriturou Livro Caixa ou não realizou Escrituração Contábil
• Chegou a hora de o produtor rural acertar as contas com a Receita

  Aprovado para o ano-calendário de 2014 o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural relativo ao Imposto sobre a Renda
• Redução do IR com despesas com instrução são muitas, mas exige atenção

  São dedutíveis os pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, efetuados a estabelecimentos de ensino, inclusive de uniforme, material e transporte escolar
• Evite atrasos na sua restituição. Atenção ao preencher a Declaração

  Veja os erros mais comuns na hora do preenchimento. Uma simples falha pode acarretar a retenção da declaração na malha fina e, consequentemente, uma espera maior pela restituição
• Receita tem novo instrumento para conferir apuração do IRPJ e CSLL

  novo sistema de malhas da Receita Federal ” trata do cruzamento de informações eletrônicas entre a Escrituração Contábil Digital e a ECF
• CFC orienta auditores sobre a polêmica da isenção na distribuição de lucros 2013

  Orienta os auditores independentes dos procedimentos adotados ou não dos assuntos contidos MP 627/13
• Receita restringe o envio da Declaração por sistema móvel

  O m-IRPF e um aplicativo para a declaração em unidade móvel de comunicação e estará disponível para Android e iOS. O aplicativo preenche, salva e transmite a declaração
• Livro Caixa: Atividade rural já pode declarar receitas e despesas

  Fisco edita a Instrução Normativa RFB nº 1.449, de 17 de fevereiro de 2014
• Lucros Isentos: Nova preocupação dos contribuintes para o fechamento do Balanço

  O benefício indicado somente alcança as pessoas jurídicas que efetivarem a “opção já para 2014” pela “nova contabilidade fiscal” regulada pelos artigos 1º a 66 da MP 627 de 2013
• Novas regras do Balanço são exigidas da ME e EPP

  O Balanço Patrimonial do ano-calendário 2013 é regulado pelas novas práticas contábeis da Resolução CFC nº 1.418 de 2012
• Aproveite o carnaval, faça sua Declaração e aumente chances de ter restituição

  Os pais, os avós ou os bisavós, desde que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores ao limite de isenção mensal podem ser declarados com dependentes?
• Exigência do exame de suficiência tem novas regras

  Publicada a Resolução CFC nº 1.461 de 2014
• Contrato de SCP: Esclareça suas dúvidas sobre a economia tributária

  A Sociedade em Conta de Participação (SCP), ao apurar o lucro real, deve destacá-lo dos resultados e do lucro do sócio ostensivo
• Oscip: Conheça os incentivos financeiros e fiscais

  São consideradas Oscips as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais atendam à Lei nº 9.790 de 1999
• SCP: Veja as vantangens e redução fiscal no investimento

  A Sociedade em Conta de Participação (SCP), ao apurar o lucro real, deve destacá-lo dos resultados e do lucro do sócio ostensivo
• MP 627 que revogou o RTT tem vigência prorrogada

  Publicado o Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional n° 1, de 2014