Direito Contábil
-
IRPJ: Premiação por merecimento do empregado é parcela redutora no Lucro Real?
Empresa de desenvolvimento de projetos educacionais, dá premiação a professores por trabalhos selecionados
-
Bacen divulga o juros máximo para financiamento habitacional
O percentual referente à remuneração básica dos depósitos de poupança de que trata a Lei 8.177 de 1991
-
CFC tornar mais seletivo o registro profissional
Somente poderá exercer a profissão contábil, o contador ou o técnico em contabilidade registrado em CRC
-
CVM manda liquidar fundo de investimento com PL inferior R$ 1 milhão
Publicada a Instrução nº 572, de 26 de novembro de 2015
-
Sefaz tem mais controle sobre os valores de renúncia fiscal
O valor do benefício fiscal concedido terá registro contábil corresponderá àquele devido à época do fato gerador.
-
Susep poderá cumular penalidade no exercício ilegal de corretagem
Alterada o regulamento da infração às normas referentes às atividades de seguro, cosseguro, resseguro.
-
Contabilista pagará uma anuidade em 2016 de R$507
CFC dispões os valores das anuidades, taxas e multas devidas aos Conselhos Regionais de Contabilidade.
-
ME/EPP: Ficam Impedidos de distribuir os lucros
Origem: Multilex
-
Bacen regula aplicação dos recursos da previdência complementar
Ratificada resolução nº 4.444/15 que dispõe sobre as normas que disciplinam a aplicação dos recursos das reservas técnicas
-
Norma endurece as obrigações do auditor independente
CFC exige razoável ou segurança limitada, sobre a informação do objeto auditoria se está livre de distorções.
-
CFC atualiza norma sobre trabalho por auditor sobre informações financeiras
Alterado a NBC TO 3420 que dispõe sobre trabalhos de asseguração sobre a compilação de informações.
-
Dispensa com justa causa de empregado com estabilidade exige apuração em inquérito
Artigo 543, parágrafo 3ª da CLT, que veda a dispensa de detentores de estabilidade sindical.
-
CFC altera as regras de adoção de novas práticas na combinação de negócio
Alterada a NBC TG 37 (R3) que dispõe sobre adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.
-
Novas práticas não se aplica no arrendamento mercantil de ativo biológico
CFC altera regras contábeis para arrendadores sob a forma de arrendamentos mercantis operacionais
-
Supremo proíbe doação sem identificação do doador para as eleições de 2016
No julgamento de Adin, foi suspensão da expressão “sem individualização dos doadores”, do artigo 28 da Lei Eleitoral.
-
Alterada a contabilização de ativo biológico como imobilizado
Plantas portadoras devem ser contabilizadas da mesma forma de um item do imobilizado construído pela própria entidade
-
CFC modifica redação da NBC TG 20 sobre custo de empréstimo
Inovações da regra contábil entra em vigência a partir de Janeiro 2016
-
Veja a contabilização de ativo intangível
CFC atualiza NBC TG 04 que dispõe sobre ativo intangível
-
Contabilista: prestação de contas das entidades sem fins lucrativos ficaram mais complexas!
Os registros contábeis devem ser segregados de forma que permitam a apuração das informações para prestação de contas
-
CFC altera demonstrações de negócio em conjunto e em coligada
Publica a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TG 45 (R2), de 23 de outubro de 2015
-
INSS: Receita deixa de cobrar 15% das Sociedade Cooperativas
Supremo declarou a inconstitucionalidade do inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212/1991
-
Para fins contábeis, o ativo biológico não é para investimento
Alterada a NBC TG 28 que dispõe sobre propriedade para investimento
-
Demonstrações intermediárias deverão incluir notas explicativas
Cada demonstração contábil, anual ou intermediária, é avaliada individualmente com relação à conformidade às normas
-
CFC atualiza texto da NBC TG 22
A entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis avaliarem os efeitos financeiros das atividades
-
Norma exige mais atenção da controladora nas demonstrações consolidadas
CFC atualiza norma que trata da elaboração de demonstrações consolidadas quando a entidade controla uma ou mais entidades
-
Planta portadora de frutas passa ser ativo biológico
Contabilidade agora exige que todos os ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola sejam mensurados pelo valor justo menos os custos de venda
-
CFC atualiza NBC sobre valor recuperável de ativos
A revisão das normas visa a atualização das NBCs convergidas ao padrão contábil internacional
-
S/A: Balanço patrimonial deverá ter novas contas, determina CFC
A revisão faz parte de um trabalho permanente de atualização das NBCs convergidas ao padrão contábil internacional
-
Entenda melhor a polêmica sobre o pagamento de precatório
O limitador quantitativo do pagamento com preferência seria o valor equivalente ao triplo do fixado para a Requisição de Pequeno Valor (RPV).
-
Prorrogada redução alíquota Importação matéria prima para embalagens
O Beneficio e para o produto “para-xileno (PX)” é a principal matéria-prima utilizada na produção de ácido tereftálico
-
STJ: Veja a importância da notificação extrajudicial na rescisão da parceria rural
A notificação de intenção de retomada não necessita de formalidade rígida, podendo ser ela “judicial, cartorária, pelo correio