Comércio Exterior
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Receita define as regras para prestar informações no Siscoserv
Mantém relação contratual com residente ou domiciliado no exterior para a prestação do serviço
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Seu contabilista já elaborou o relatório contábil-financeiro exigido pela Contabilidade Societária?
A performance financeira da entidade que reporta a informação durante um período que são reflexos de mudanças em seus recursos econômicos
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IPI: redução de alíquota no regime especial do INOVAR se aplica a Triciclos e Quadriciclos
A partir da edição do Decreto nº 8.294, de 12 de agosto de 2014
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COFINS: Construtora que tem receita financeira no regime cumulativo deve ser tributada?
Atividades de construção, incorporação, desmembramento e loteamento de terrenos, bem como à intermediação e comercialização de imóveis
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ICMS: pães de queijo e salgados congelados são refeições é tributa em 12%? Sefaz responde
Operações com salgados congelados, destinados ao comércio varejista ou a pessoas jurídicas não revendedoras
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Reduz incentivo de desoneração do Exportador de 2% para 0,1%
O Reintegra devolve parte do faturamento de exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados
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Fim da tributação incentivada para produtor ou importador de nafta petroquímica
Revogada a tributação especial da Contribuição para o PIS/Pasep Importação e da Cofins-Importação
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ICMS: novas empresas com redução da base de cálculo para materiais aeronáuticos
Benefício na comercializam e importam materiais aeronáuticos
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IRRF: como economizar na tributação da remessa de dinheiro para a Suécia
Convenção para evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre a Renda
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Receita explica a expressão “associadas em negócios" para benefícios do acordo GATT 1994
Acordo sobre a Implementação do Artigo VII do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio 1994
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IRPJ: clínica médica pode auto aplicar redução de alíquota ao preencher exigências da ANVISA?
Cálculo da base de presunção nas atividades médicas ambulatoriais com recursos para a realização de exames complementares
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SECEX reduz imposto de importação para 2% do filme de polipropileno
Redução temporária da alíquota ao amparo da Resolução no 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
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Novas regras para depósito judicial e extrajudicial dos tributos em discussão
O procedimento a ser observado para o recolhimento de créditos decorrentes de atuação judicial e extrajudicial, inclusive para a conversão em renda em favor da União
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Sociedade Estrangeira com filial no Brasil: como deve contabilizar as receitas vindas do Exterior?
Os documentos redigidos em língua estrangeira serão traduzidos para o português para todos os efeitos e demonstrações
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ICMS: STF suspende 10 das 36 novas regras de substituição tributária
Em medida liminar, o Supremo suspendeu os efeitos de várias cláusulas do Convênio ICMS nº 52, de 2017
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ICMS: carne bovina e miudeza resfriadas não se aplicam o regime do Art. 320-D
Procedimento legal específico para a exclusão do contribuinte do regime especial não se aplica ao caso dos autos
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Decreto atualiza as regras do Seguro de Crédito à Exportação
Decreto nº 3.937, de 25 de setembro de 2001, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979
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Regras para ME/EPP terem Seguro de Crédito à Exportação
Nas operações de Micro, Pequenas e Médias Empresas, com garantia da União
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Regulado o prazo de validade da Declaração Única de Exportação
Alterada a Instrução Normativa RFB nº 1.702/17
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IRRF: Receita esclarece o que são bens de uso e consumo na bagagem de viagem no Exterior
Natureza ou variedade, não permitirem presumir importação com fins comerciais ou industriais, não se enquadram no conceito de bens
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Importação com não quitação dos tributos dá somente multa e não perda total dos produtos
Os processos de falsidade ideológica consistente no subfaturamento do valor da mercadoria na declaração de importação
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Com Dólar valorizado, CVM regulamenta atividade de analista de valores mobiliários
Emitir relatório sobre valores mobiliários determinados que possam auxiliar ou influenciar investidores no processo de tomada de decisão de investimento
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Administradora de Consórcio não terá gestor com mais de 4 anos no cargo
Exercício de cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio, bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento
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Receita faz distinção entre licença de venda de software do pagamento de Royalties
As importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas a residente ou domiciliado no exterior
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CAMEX altera lista de autopeças com incentivos na Importação
Importação para automóveis e comerciais leves
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COFINS: Receita explica o termo "autopeças" para fins da tributação monofásica
Na importação de autopeças relacionadas nos anexos I e II da Lei nº 10.485, de 2002
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ICMS: Confaz edita nova relação da empresas com incentivos na venda de materiais aeronáuticos
A comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo
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Receita cria dispositivo de segurança as carga submetidas ao Regime Trânsito Aduaneiro
Os dispositivos de segurança a serem aplicados em veículos ou unidades de carga transportando mercadorias
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Habilitação do Importador da Zona Franca de Manaus no Siscomex
Alterada a Portaria Coana nº 123, de 17 de dezembro de 2015
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CVM exige o registro do profissional de administração de carteiras de valores mobiliários
Os diretores responsáveis pela administração de carteiras de valores mobiliários, pela implementação e cumprimento de regras
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CAMEX altera relação da Tarifa Externa Comum do Mercosul
O Código 3823.70.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul fica excluído do Anexo II da Resolução nº 125, de 2016