25/10/2021 às 20h10

INSS: Certidão de Tempo de Contribuição para períodos de Auxílio por Incapacidade temporária

Por Equipe Editorial

Permite a certificação de períodos de benefício de auxílio-doença/auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por invalidez/aposentadoria por incapacidade permanente, para fins de contagem recíproca, posteriores a 16 de dezembro de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998.