13/10/2021 às 15h10

STJ: Ex-sócio que assinou como Devedor solidário responde por dívida mesmo após prazo de 2 Anos

Por Equipe Editorial

A magistrada afirmou que o prazo de 2 anos se restringe às obrigações que o cedente das cotas possuía na qualidade de sócio, decorrentes do contrato social e transmitidas ao cessionário, não estando compreendidas na hipótese as obrigações de caráter subjetivo do sócio, resultantes do exercício de sua autonomia privada ou da prática de ato ilícito.