05/10/2021 às 09h10

STJ: citação via WhatsApp sem identificar o Réu não é válida

Por Equipe Editorial

Tratando-se de denunciado solto, não há impedimento para que o oficial de justiça cumpra a citação por meio de ciência remota – inclusive por intermédio de diálogo mantido em aplicativo de mensagens –, desde que o procedimento adotado pelo servidor seja suficiente para atestar a identidade do citando.