29/09/2021 às 20h09

STJ: isenção de Imposto de Renda nos resgates de VGBL e PGBL por portador de doença grave

Por Equipe Editorial

A Segunda Turma do STJ deu provimento, por unanimidade, ao recurso especial interposto por um contribuinte que, por ser portador de câncer, pleiteou em juízo a isenção do IR sobre o resgate de aplicações em previdência privada PGBL e VGBL.