Banco Central do Brasil / Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 130, DE 22 DE JULHO DE 2021
Publicada no DOU de 27/07/2021 | Edição: 140 | Seção: 1 | Página: 82
Divulga a versão 3.0 do Manual de APIs do Open Banking.
Os Chefes do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Deinf), no uso das atribuições que lhes conferem os arts. 23, inciso I, alínea "a", e 62, inciso IV, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 3º, inciso II, da Resolução BCB nº 32, de 29 de outubro de 2020, resolvem:
Art. 1º Esta Instrução Normativa divulga a versão 3.0 do Manual de APIs do Open Banking, de observância obrigatória por parte das instituições participantes, conforme Anexo.
Parágrafo único. O manual de que trata o caput, em sua versão mais recente, estará acessível na página do Open Banking no sítio eletrônico do Banco Central do Brasil na internet e no Portal do Open Banking no Brasil, mantido pela Estrutura Responsável pela Governança do Open Banking de que trata o art. 44, § 1º, da Resolução Conjunta nº 1, de 4 de maio de 2020.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 95, de 14 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
HAROLDO JAYME MARTINS FROES CRUZ
Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação
JOÃO ANDRÉ CALVINO MARQUES PEREIRA
Chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro
NOTA MULTI-LEX: Anexo omitido, ver no DOU de 27/07/2021 | Edição 140 | Seção 1 | Página 82.
