03/05/2021 às 08h05

S/A Fechada: registro no Livro de Transferência de Ações não tem prazo, julga STJ

Por Equipe Editorial

Debate sobre o art. 104, parágrafo único, da Lei n. 6.404/1976, que dispõe que a companhia deve diligenciar para que os atos de transferências.