06/08/2019 às 23h08

FGTS: trabalhador poderá sacar R$ 1000, caso seja cliente Caixa de conta poupança?

Por Equipe Editorial

Publicado em 06/08/2019 | Editorial MULTI-LEX | Comentários | Boletim Diário

        A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de liberação das contas do FGTS. Sem prejuízo das demais situações de movimentação da conta vinculada,  o trabalhador poderá efetuar um saque, no valor de até R$ 500, por conta de sua titularidade, observado o saldo existente na data de processamento do débito [Circular Caixa nº 868/19].

Cronograma de Saque

        A partir de Setembro/19, o saque [será automático] por conta estará disponível para trabalhadores de acordo com seu mês de nascimento, conforme cronograma:

        – Nascidos em Janeiro, Fevereiro, Março e Abril: Saque a partir de 13/09;

        – Nascidos em Maio, Junho, Julho e Agosto: Saque a partir de 27/09;

        – Nascidos em Setembro, Outubro, Novembro, Dezembro: Saque a partir de 09/10.

        Assim, somente o trabalhador titular de conta vinculada que possuir conta poupança individual na Caixa terá os valores de forma automática e de acordo com o cronograma acima.

        Quem não tem a conta na Caixa ou a nela possui conta corrente normal terá de seguir outro cronograma, conforme  mês de nascimento, podendo variar a data do saque entre 18 de Outubro de 2019 a 31 de Março de 2020.

        O trabalhador poderá obter informações relativas aos valores previstos para saque, a data em que estes serão liberados e realizar a opção por crédito em conta corrente CAIXA por meio dos canais divulgados no site fgts.caixa.gov.br.

É possível saque de R$ 1000?

        A resposta é SIM.

        Sem prejuízo das outras hipóteses de movimentação do saldo do FGTS [art. 20 da Lei nº 8.036/90], o trabalhador ativo ou ex-empregado fica autorizado a proceder ao saque até o limite de R$ 500, por conta.

        Sendo assim, um trabalhador que tem uma conta ativa e uma conta inativa do FGTS poderá receber R$ 1.000 ou montante superior, caso tenha R$ 500 ou mais em cada conta.

Síntese

       Todos os trabalhadores passam a ter o direito, no ano de 2019, ao saque nas contas ativas ou inativas do FGTS de até R$ 500 em cada uma delas, bem como poderão, em 2020, a partir do mês de aniversário ou na rescisão do contrato de trabalho, realizar outro saque [Medida Provisória nº 889/19].

        Cálculo e saque da multa de 40%, em caso de dispensa sem justa causa, não mudam em nenhuma hipótese.