31/05/2019 às 23h05

ICMS: Regime especial de Atacadista pode utilizar redução na base de cálculo?

Por Equipe Editorial

Optante pela sistemática da Lei nº 5.005 de 2012,propõe foco acerca da interpretação dos Subitens 6.1 e 6.3 do Item 6 do Caderno II do Anexo I ao RICMS