22/11/2018 às 07h11

IRRF: na retenção a maior, quem pode pedir a restituição? Fonte pagadora ou quem sofreu a retenção?

Por Equipe Editorial

Na hipótese de retenção indevida de tributos na fonte, cabe ao beneficiário do pagamento ou crédito o direito de pleitear a restituição do indébito.