A […] e Importadora terá de indenizar um galvanizador que atrasou o pagamento de aluguel residencial pelo fato de a empresa ter realizado descontos salariais indevidos relativos à utilização do plano de saúde. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ […] mil, correspondente aos aluguéis atrasados, e reduziu de R$ […] mil para R$ […] a indenização por danos morais.
Total do Desconto
Os descontos foram relativos à coparticipação do empregado no plano de assistência médica oferecido pela empresa, no qual o empregado arca com parte dos procedimentos, além da mensalidade do convênio. No primeiro mês após o retorno de licença previdenciária por acidente de trabalho, o operário teve o salário zerado, e os descontos continuaram nos meses subsequentes, com parcelas de cerca de R$ […].
O galvanizador alegou que os descontos colocaram em risco o sustento de sua família, e que conviveu com a ameaça de ser despejado pelo atraso no pagamento do aluguel, além de ter o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito por não conseguir honrar com o pagamento de suas contas.
O juízo da Vara do Trabalho de Cambé (PR) não acolheu a pretensão do empregado, por entender que era sua obrigação arcar com as mensalidades e a coparticipação no plano, mesmo durante o afastamento previdenciário.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), porém, julgou procedente o pedido. O TRT observou que as obrigações particulares do empregado, em princípio, não deveriam ser transferidas à empresa, mas questionou a forma como a empresa procedeu os descontos, "deixando o trabalhador completamente sem salário".
Decisão do TST
O relator do recurso da empresa ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, observou que o TRT baseou sua decisão não na previsão contratual, mas na forma danosa pela qual os descontos foram efetuados. Assim, o acolhimento dos argumentos da empresa dependeria do reexame de fatos e provas, o que é vedado na instância extraordinária, nos termos da Súmula 126 do TST.
Com relação aos danos morais, o ministro considerou que o valor fixado não atendeu aos requisitos da razoabilidade especialmente por se tratar de uma conduta pontual da empresa. Citando precedentes do Tribunal, Agra Belmonte observou que os R$ […] mil destoavam dos montantes fixados em casos semelhantes, e reduziu a indenização para R$ […] mil.
A decisão foi unânime
Fonte: Recurso de Revista nº 1500-68.2009.5.09.0242, 3ª Turma do TST, Acórdão DJ-e de 19/02/16.
