03/05/2017 às 23h05

Reforma de imóvel e alteração da estrutura tributa pelo Anexo IV

Por Equipe Editorial

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 6ª REGIÃO FISCAL

DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.020, DE 20 DE ABRIL DE 2017 ( Pág. 20, DOU.1 de 03.05.17)

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: ALVENARIA DE FECHAMENTO DE VÃOS DE PAREDES. REBOCO. ASSENTAMENTO DE PISOS. REVESTIMENTO.

São tributadas pelo Anexo IV da Lei Complementar nº 123/2006 as receitas provenientes de atividades de ampliação de imóveis e reforma de imóveis que redundem em alteração de sua estrutura.

SOLUÇÃO DE CONSULTA VINCULADA À SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 103, DE 27 DE JANEIRO DE 2017.

DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei Complementar nº 123/2006, art. 18, § 5º-C, I.

MÁRIO HERMES SOARES CAMPOS

Chefe