25/03/2017 às 23h03

Muitas despesas podem ser deduzidas do imposto de renda que pouca gente conhece

Por Equipe Editorial

Lançar todos os rendimentos e despesas, inclusive dos dependentes é uma obrigação fiscal para todos os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração Anual. Uma das etapas mais importante na hora de declarar é saber lançar e comprovar as “despesas médicas e com dependentes”, tendo em vista que poderá reduzir o valor do imposto a pagar, ou ocorrerá o custo a mais, o imposto de renda devido.

São contribuintes do imposto sobre a renda as pessoas físicas residentes no Brasil titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, e de proventos de qualquer natureza.

  Com base no regulamento de normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF), são contribuintes as pessoas físicas residentes no Brasil titulares de disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, e de proventos de qualquer natureza (IN RFB n° 1.500, de 2014).

A pessoa física passa a ser obrigada a apresentar a Declaração referente ao ano-calendário 2016 [exercício de 2017], a pessoa física residente no Brasil que, que recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, em valores superiores a R$ 28.559,70, recebeu rendimentos isentos, não tributáveis superiores a R$ 40 mil, obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores e obteve receita da atividade rural superior a R$142.798,50, e teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil ( IN RFB nº1690 de 2017).

Despesas com hospitalização

  As despesas médicas ou de hospitalização dedutíveis restringem-se aos pagamentos efetuados pelo contribuinte para o seu próprio tratamento ou o de seus dependentes relacionados na Declaração de Ajuste Anual, incluindo os alimentandos, em razão de decisão judicial ou acordo homologado judicialmente.

  Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

  Também despesas médicas ou de hospitalização:

  ● os pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no Brasil destinadas à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza;

  ● as despesas de instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.

Despesa com Idoso

  As despesas de internação em estabelecimento geriátrico ou clínicas de repouso para idoso somente são dedutíveis se o referido estabelecimento for qualificado como hospital (art. 96, IN RFB n° 1500).

Cuidados Estéticos

São dedutíveis da base de cálculo do Imposto sobre a Renda as despesas médicas comprovadas independentemente da especialidade, inclusive as relativas à realização de cirurgia plástica, reparadora ou não com a finalidade de prevenir, manter ou recuperar a saúde, física ou mental, do paciente (§ 12, art. 94, IN RFB 1500).

As despesas com prótese de silicone são dedutíveis desde que seu valor integre a conta emitida pelo estabelecimento hospitalar relativamente a uma despesa médica que seja autorizada a dedução pela Receita Federal (§ 11, art. 94, IN RFB 1500).

Filho maior Idade

A prestação de alimentos aos filhos menores somente se estendem aos filhos maiores inválidos. Não obstante, podem ainda ser assim considerados, quando maiores até 24 anos de idade, se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau. O fato de ter completado 25 anos durante o ano não ocasiona a perda à condição de dependência, para fins de dedução na declaração de ajuste anual do ano correspondente (Solução Consulta RFB nº 27, de 2011).

Aparelhos Ortopédicos

No caso de despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas ou dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário (§ 7ª, art. 94, IN RFB 1500).

Consideram-se aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas: pernas e braços;  cadeiras de rodas; andadores ortopédicos; palmilhas ou calçados ortopédicos e qualquer outro aparelho ortopédico destinado à correção de desvio de coluna ou defeitos dos membros ou das articulações.

Enquadram-se no conceito de prótese dentária os aparelhos que substituem dentes, tais como dentaduras, coroas e pontes.

Também são dedutíveis como despesas médicas, observadas as regras de ressarcimento, quando integrarem a nota fiscal ou recibo  emitida pelo estabelecimento hospitalar, ou pelo profissional, os valores com marcapasso, parafusos e placas nas cirurgias.

Lentes intraoculares

Com óculos e lentes de contato em regra não é possível sua dedução no IR. Podem ser deduzidos apenas os gastos com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias. Nestes casos, exige-se ainda a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário.

No entanto, as lentes intraoculares, usadas em cirurgias de catarata, por exemplo, são consideradas despesas médicas se integrar a conta emitida pelo médico ou hospital.

Assim, na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física, é vedada a dedução de despesas com lentes de contato caso não faça parte do tratamento médico-hospitalar (Solução de Consulta RFB nº 66, de 2005).

Deficiente Físico

Consideram-se também despesas médicas os pagamentos relativos à instrução, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento seja efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.

 As despesas ficam condicionadas, cumulativamente a laudo médico, atestando o estado de deficiência e a comprovação de que a despesa foi efetuada com entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.

Plano Saúde do Filho

O contribuinte, titular de plano de saúde, não pode deduzir os valores referentes ao cônjuge e aos filhos quando estes declarem em separado, pois somente são dedutíveis na declaração os valores pagos os planos de saúde de pessoas físicas consideradas dependentes perante a legislação tributária e incluídas na declaração do responsável em que forem consideradas dependentes.

Na hipótese de apresentação de declaração em separado, são dedutíveis as despesas com instrução ou médicas ou com plano de saúde relativo ao tratamento do declarante e de dependentes incluídos na declaração cujo ônus financeiro tenha sido suportado por um terceiro, se este for integrante da entidade familiar, não havendo, neste caso, a necessidade de comprovação do ônus (Solução de Consulta RFB nº 231, de 2015).

Trocando em Miúdos

Consideram-se despesas médicas ou de hospitalização os pagamentos efetuados a médicos de qualquer especialidade, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, hospitais, e as despesas provenientes de exames laboratoriais, serviços radiológicos, aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias.

No caso de despesas com aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas e dentárias, exige-se a comprovação com receituário médico ou odontológico e nota fiscal em nome do beneficiário.

Consideram-se também despesas médicas ou de hospitalização:

● os pagamentos efetuados a empresas domiciliadas no Brasil destinadas à cobertura de despesas com hospitalização, médicas e odontológicas, bem como a entidades que assegurem direito de atendimento ou ressarcimento de despesas da mesma natureza;

● as despesas de instrução de deficiente físico ou mental, desde que a deficiência seja atestada em laudo médico e o pagamento efetuado a entidades destinadas a deficientes físicos ou mentais.